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Diário Oficial da União · 03/11/2025 · pág. 157

DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300157 157 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVAR REINOLDO DIEHL, 15.668.621/0001-15, IVR6403, FRMEV03598412025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, QJF8H23, FRMEV03605352025, 606-82; RXW4E41, FRMEV03604682025, 606-82; SXL1G30, FRMEV03649932025, 606-82; IVANEI MORAES QUINTAO, .889.556-*, QQE0F10, FRMEV03606292025, 606-82; ITALO MATHEUS MENDES DA SILVA, .916.066-, QOE5B32, FRMEV03607692025, 606-82; ITAUCOM - ITAUNA COMERCIO DE METAIS E SERVICOS LTDA, 04.002.420/0003-20, HIZ2013, FRMEV03614452025, 606-82; ITAMAR NOE DE SOUSA, 04.103.357/0001-56, EJV8B28, FRMEV03605512025, 606-82; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, TCF8B79, FRMEV03618032025, 606-82; TCI2F10, FRMEV03640642025, 606-82; IVAN CREPALDI, .164.139-, MLI1E40, FRMEV03620992025, 606-82; ITU TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 02.549.843/0001-77, FXT8866, FRMEV03624342025, 606-82; IVANDRO BERNARDI, .279.260-*, QJB2430, FRMEV03626292025, 606-82; ITO TRANSPORTES LTDA., 29.181.577/0001-29, IZR6F53, FRMEV03630442025, 606-82; IWEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 63.107.429/0001- 00, EXV1809, FRMEV03627402025, 606-82; FWR5829, FRMEV03630602025, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE, .158.059-, QHM5A13, FRMEV03628512025, 606-82; IVANILDO PIMENTEL 28142662841, 28.789.298/0001-80, BYG5J97, FRMEV03629242025, 606-82; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, QCA5702, FRMEV03639972025, 606-82; IVANILDO MEURER, .525.609-, MAR1283, FRMEV03666122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.916/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HILDA DE ALMEIDA AMERICO, .399.068-*, BUD3B81, FRMEV03607842025, 606-82; HENRIQUE DA MOTTA MICHELON, 28.976.861/0001-29, JBG2B68, FRMEV03608002025, 606-82; HELLMATT INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.193.041/0001-93, MKW3D96, FRMEV03609622025, 606-82; HERLON ALFREDO MARMITT, .620.999-, BAU6H63, FRMEV03605642025, 606-82; HMA TRANSPO R T ES LTDA, 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV03610662025, 606-82; AWJ4E84, FRMEV03628672025, 606-82; HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA RIBEIRO, .369.396-, GUP5I32, FRMEV03613172025, 606-82; HM TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 28.818.572/0001-00, IZZ8H57, FRMEV03596262025, 606-82; HILDA ARAUJO BACELAR MOREIRA, .282.736-*, HIJ9C20, FRMEV03617712025, 606-82; HLR TRANSPORTES LTDA, 40.147.577/0001-45, IUS8I58, FRMEV03613462025, 606-82; HELENITA CANDIDA DA SILVA CAVALCANTE, .475.784-, NPR3E07, FRMEV03616632025, 606-82; INDUFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 05.779.965/0001-48, QHC3H83, FRMEV03624442025, 606-82; HHJL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 37.745.392/0001- 28, SXX2B58, FRMEV03625622025, 606-82; TPK5A05, FRMEV03634032025, 606-82; HELIO LEMAINSKI JOHANN, .354.980-, OBJ9A90, FRMEV03632792025, 606-82; HE R DY TRANSPORTES E INTERMEDIACOES LTDA, 11.047.279/0001-85, FTS0A46, FRMEV03629622025, 606-82; HENRIQUE EVALDT HENDLER, 05.836.617/0001-65, JAC3B89, FRMEV03640352025, 606-82; HELIO GATTO, .308.361-*, QCL3B94, FRMEV03652392025, 606-82; HG TUR TRANSPORTES LTDA, 30.247.337/0001-69, RDS0I99, FRMEV03641012025, 606-82; HIPER LOG, TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, COMERCIO DE GESSO E TURISMO LTDA, 35.027.941/0001-01, QRV4C25, FRMEV03671642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.917/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRMAOS SOARES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA, 72.428.964/0001-46, QJF5202, FRMEV03599872025, 606-82; RXN8E66, FRMEV03605702025, 606-82; ISMAEL PINHEIRO, .425.999-, AXN1A74, FRMEV03600182025, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, IWB1153, FRMEV03600692025, 606-82; JDI9H21, FRMEV03612432025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, QJG7332, FRMEV03603182025, 606-82; RLE5J93, FRMEV03604342025, 606-82; SXI2D94, FRMEV03624222025, 606-82; ISOLOG TRANSPORTES E LOGSTICA LTDA, 08.705.362/0001-90, TKI3G90, FRMEV03603512025, 606-82; ISOPED - COMERCIO E INDUSTRIA DE ISOLANTE TERMICO LTDA, 27.671.267/0001-67, ABW0H89, FRMEV03610422025, 606-82; IRMAOS SIGNOR TRANSPORTES LTDA, 09.207.254/0001-50, QJL1355, FRMEV03611792025, 606-82; QJL1355, FRMEV03669922025, 606-82; ITALO EXPEDITO RODRIGUES GONCALVES, .324.246-, HEV4E77, FRMEV03618522025, 606-82; ISAQUE FILHO PESCADOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.715.008/0001-53, RKN2I50, FRMEV03618812025, 606- 82; ITACIR ANTONIO GIRARDI, .948.580-*, ITG1D06, FRMEV03619022025, 606-82; ITACIR BALANSIN, .114.779-, OHU9B68, FRMEV03630872025, 606-82; ISADORA FELICIANO DE SOUZA MENDES, .805.724-, OPF9F87, FRMEV03636102025, 606-82; ISMAEL FERNANDES, *.196.079-, TAP2F27, FRMEV03631332025, 606-82; ISABELA BEATRIZ COLETTO LTDA, 28.389.643/0001-98, MJV7A20, FRMEV03660192025, 606-82; IRMAOS STELTENPOOL LTDA, 60.609.187/0001-57, CFY8G35, FRMEV03665812025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.918/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, JCY4J93, FRMEV03603382025, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001- 50, RXM6E94, FRMEV03604862025, 606-82; RXK9I54, FRMEV03628712025, 606-82; J O FERREIRA FELIPE COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 13.051.003/0001-04, THX9A21, FRMEV03609632025, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, SXR0D84, FRMEV03609662025, 606-82; RXL5G64, FRMEV03618442025, 606-82; SXG9A39, FRMEV03649492025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, IYP6G89, FRMEV03611162025, 606-82; J. A. DE CARVALHO LTDA, 36.673.938/0001-10, OBH0J26, FRMEV03634702025, 606-82; J MARTINS DA COSTA & CIA LTDA, 24.604.102/0001-84, SPJ5B90, FRMEV03638552025, 606-82; SQB8D85, FRMEV03638562025, 606-82; J. A. BUENO TRANSPORTES LTDA, 43.477.469/0001-29, FBO9E56, FRMEV03627632025, 606-82; J P ANDRADE HORTIFRUTI LTDA, 00.346.165/0001-10, EWM1H92, FRMEV03628822025, 606- 82; J ROBERTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 38.468.742/0001-19, RDE1B89, FRMEV03648932025, 606-82; J. A. MOURA GONCALVES FERTILIZANTES LTDA, 14.484.238/0001-44, FZB7E47, FRMEV03655342025, 606-82; J. L. GROSSI LTDA, 36.902.153/0001-71, NPN8F08, FRMEV03657292025, 606-82; J. DA SILVA - REPRESENTACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.689.477/0001-78, JAN3F34, FRMEV03659752025, 606-82; J. DA S. TAVARES, 46.764.915/0001-74, CPJ1D59, FRMEV03661252025, 606-82; J. COELHO & CIA LTDA, 80.974.132/0001-53, RYK3H74, FRMEV03672432025, 606-82; J. D. DOS SANTOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 22.670.014/0001-55, KAK8D61, FRMEV03678612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.919/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025.