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Diário Oficial da União · 03/11/2025 · pág. 158

DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300158 158 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JD DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA, 52.917.082/0001-37, RAJ0G85, FRMEV03592072025, 606-82; SKL3H87, FRMEV03634882025, 606-82; JDC ADMINI S T R AC AO E SERVICOS LTDA, 40.604.503/0001-90, SEK4I88, FRMEV03595002025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, TPL4H00, FRMEV03607902025, 606-82; SXD4H00, FRMEV03607912025, 606-82; RXW4H00, FRMEV03615892025, 606-82; MKV7797, FRMEV03624702025, 606-82; RXR2I00, FRMEV03674512025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, RYW3H85, FRMEV03595942025, 606-82; JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO, .158.110-*, MES1G55, FRMEV03597182025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, ELE5G37, FRMEV03597142025, 606-82; TLP7C06, FRMEV03621502025, 606-82; JE CAMARGO RIBEIRO TRANSPORTE, 21.190.695/0001-91, GJF9J25, FRMEV03612242025, 606-82; ISO0I79, FRMEV03624682025, 606-82; JBL10 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.976.844/0001-04, QTL2552, FRMEV03628362025, 606- 82; JC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.678.787/0001-00, THP1B19, FRMEV03649062025, 606-82; JDR REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA, 20.874.253/0001-00, RYB0E34, FRMEV03634382025, 606-82; JDW ENERGIA, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, 07.800.966/0001-52, QVK2J33, FRMEV03637532025, 606-82; JEAN FRANC I S CO ABREU, .436.129-, AVB9C38, FRMEV03664092025, 606-82; JEAN FABRICIO SILVANO DE MELLO, .080.089-, MIE0C71, FRMEV03666492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.921/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J JULIANO FERNANDES DE MOURA WERMUTH LTDA, 27.342.538/0002-11, TPV3J16, FRMEV03599442025, 606-82; J J DAS NEVES- TRANSPORTES, 24.875.664/0001-62, IVY7E14, FRMEV03604292025, 606-82; IZABEL CRISTINA DE ANDRADE SOUZA, .320.978- *, PLQ9B38, FRMEV03605302025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, AWF6I23, FRMEV03607802025, 606-82; IZT0F28, FRMEV03676702025, 606-82; J A TRANSPORTES BRASIL LTDA, 43.980.995/0001-07, FTY1J65, FRMEV03594342025, 606-82; J GAMA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 34.130.347/0001-70, ESI0B08, FRMEV03596752025, 606-82; ESI0B08, FRMEV03621152025, 606-82; ES I 0 B 0 8 , FRMEV03635912025, 606-82; J A DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 51.905.920/0001-90, EMT7G08, FRMEV03616002025, 606-82; J B TRANSPORTES LTDA, 76.616.119/0001-55, ASR9I35, FRMEV03640292025, 606-82; J FISCHER TRANSPORTES LTDA, 02.718.883/0001-03, AXB5D84, FRMEV03651002025, 606-82; J J TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 35.413.777/0001-62, BBT6I19, FRMEV03627302025, 606-82; J 3 TRANSPORTE RO D OV I A R I O DE CARGAS LTDA, 12.358.022/0001-07, IYN6046, FRMEV03629272025, 606-82; IYN6046, FRMEV03629492025, 606-82; J ANSELMO DA SILVA & CIA LTDA, 10.760.171/0001-72, TOT8D86, FRMEV03631412025, 606-82; J B S COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 46.009.242/0001-47, SKM1E48, FRMEV03634472025, 606-82; IZABELA K. E. DA S I LV A SOUZA LOCADORA E TURISMO LTDA, 49.997.103/0001-67, JJQ3C27, FRMEV03636782025, 606-82; J LIMA LOG TRANSPORTES LTDA, 08.044.633/0001-03, AVM9H49, FRMEV03638382025, 606-82; J COSTA ARAUJO SIQUEIRA TRANSPORTES LTDA, 05.115.046/0002-50, ESU8I03, FRMEV03661752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.922/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAILSON INACIO SOARES, .640.234-, FBF8B16, FRMEV03569602025, 606-82; JAIR FRASSON, .236.219-, IQY5G95, FRMEV03577772025, 606-82; IQY5G95, FRMEV03618572025, 606-82; JAIR JERONIMO PEREIRA, .534.289-*, GLQ8J08, FRMEV03586202025, 606-82; JAIR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, .613.056-, GXH1815, FRMEV03586462025, 606-82; JAIME ANDRADE DOS SANTOS, .951.785-, RCR3D67, FRMEV03592322025, 606-82; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0001-22, BDW7I06, FRMEV03593632025, 606-82; JAF TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, RTC9I25, FRMEV03602332025, 606-82; JAIME MANNRICH FILHO, 07.002.979/0001-86, IQT7D85, FRMEV03610532025, 606-82; JAELSON ANTONIO DE ARAUJO, .250.514-*, JRW6H95, FRMEV03596702025, 606-82; JAGIELSKI TRANSPORTES LTDA, 39.273.616/0001-71, GCV2E31, FRMEV03616402025, 606-82; JAIR OSORIO ZIMMERMANN, .122.421-, NEI3J60, FRMEV03619392025, 606-82; JAIME CLER HENDGES, .599.831-, QIL8J92, FRMEV03637002025, 606-82; JAILSON PEREIRA TRAJANO, .164.339-*, IUN1H90, FRMEV03628392025, 606-82; JAILSON DE BRITO, .213.775-, LSQ6A97, FRMEV03636422025, 606-82; JAIME ZATA & CIA LTDA ME, 17.036.835/0001-02, OGW0I55, FRMEV03654792025, 606-82; JAICEL BAUMGARTNER, .591.899-, MMI9E20, FRMEV03643312025, 606-82; JAIR APARECIDO DE SOUZA, .793.481-*, CUD8085, FRMEV03653332025, 606-82; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0002-16, GIW5H67, FRMEV03640652025, 606-82; JAIR CALSING, .232.080-, JBO8A68, FRMEV03670142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.923/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES MARANATA LTDA, 06.943.802/0001-11, JAR9B03, FRMEV03600052025, 606-82; INDUSTRIA DE BISCOITO DO ZECA LTDA, 06.247.242/0001-60, MSI6366, FRMEV03570032025, 606-82; INEAR INDUSTRIA DE ENERGIA ALTERNATIVA RENOVAVEL LTDA, 22.161.042/0001-47, RUR5H23, FRMEV03607632025, 606- 82; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, TCS6G45, FRMEV03612752025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITOUPAVA LTDA, 85.368.876/0001-48, QJI6F32, FRMEV03615512025, 606-82; INDUSTRIAL DO MATE CMG LTDA, 22.761.131/0001-24, MLK1G10, FRMEV03619102025, 606-82; MLK1610, FRMEV03652152025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, QJT8700, FRMEV03618212025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, RYQ0I65, FRMEV03620052025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VENEZA LTDA, 04.915.352/0001-28, MLE7327, FRMEV03621112025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS THB LTDA, 72.144.066/0001-66, JCV9I35, FRMEV03624032025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RYQ1C00, FRMEV03625022025, 606-82; SXR7C00, FRMEV03625432025, 606-82; SXP7C00, FRMEV03625422025, 606-82; RXO9G67, FRMEV03628562025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DESTILARIA MANTO AZUL LTDA, 32.765.581/0001-49, QCK0A24, FRMEV03625262025, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, BEO5C98, FRMEV03657912025, 606-82; INGRED ARAUJO SANTOS VAREIRO, .876.621-, SMC9F58, FRMEV03664212025, 606-82; INGRED PEREIRA CAMPOS, .591.359-*, ATX7E00, FRMEV03673502025, 606-82; INFINITE TRA N S P O R T ES LTDA, 42.873.906/0001-60, OUM5F12, FRMEV03675552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.924/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0004-92, RXR4D50, FRMEV03584122025, 606-82; SXA4F50, FRMEV03621222025, 606-82; JACOBINA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 06.036.129/0001-36, TGR7C36, FRMEV03601982025, 606-82; J.S DE OLIVEIRA, 28.942.114/0001-70, TGT1E34, FRMEV03604892025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, SHW7D88, FRMEV03609432025, 606-82; J.M.M JUNIOR, 19.249.136/0001-68, JDD5I78, FRMEV03612272025, 606-82; J.V.H TRANSPORTES LTDA, 52.778.914/0001-81, MHE2A19, FRMEV03618162025, 606-82; JACK LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.229.213/0001-89, TEV9C81, FRMEV03618862025, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, RNL3B27, FRMEV03619572025, 606-82; TEZ6B74, FRMEV03664162025, 606-82; J.S.L. TRANSPORTES LTDA, 04.375.350/0001-93, FTG2D17, FRMEV03622352025, 606-82; JACKSON LESSA MENDES, .523.249-, AXU8D89, FRMEV03623092025, 606-82; J2 TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.556.378/0001-52, IRE2C95, FRMEV03625652025, 606-82; JAB TRANSPORTES LTDA, 50.778.092/0001-03, JAB3C58, FRMEV03628502025, 606-82; J.V.S. TRANSPORTES LTDA, 49.127.479/0001-10, ARA5B37, FRMEV03633152025, 606-82; JADERSON RODRIG U ES , .602.230-, IWC2F40, FRMEV03612232025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BDX3J60, FRMEV03627962025,