DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.925/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 06.133.278/0001-13, JBN5A26, FRMEV03573312025, 606-82; JENIFER COMERCIO AGROPECUARIO E TRANSPORTES LTDA , 08.676.719/0001-59, SXL6E93, FRMEV03593722025, 606-82; JEFE TRANSPORTES LTDA, 55.368.355/0001-20, RAI6G92, FRMEV03594002025, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, PLY0I81, FRMEV03615452025, 606-82; RDB9J94, FRMEV03626192025, 606-82; RCU2J22, FRMEV03655912025, 606-82; JEFFERSON CONRADO DE OLIVEIRA 01448616662, 17.266.806/0001-29, HEL9A32, FRMEV03617702025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, OKD9B33, FRMEV03617162025, 606-82; OKD9B33, FRMEV03617152025, 606-82; RLD6F32, FRMEV03631472025, 606-82; RXZ6E24, FRMEV03635152025, 606-82; QBU5J05, FRMEV03656782025, 606-82; RDW6C67, FRMEV03656662025, 606-82; RXV7J21, FRMEV03673922025, 606-82; JEG TRANSPORTES LTDA, 10.747.341/0001-89, JDH1I36, FRMEV03620872025, 606-82; JEAN LUCAS FILA, .224.939-, APV5A59, FRMEV03625612025, 606-82; JEANCARLOS DE SOUZA RONDA, .921.501-, CUA5D07, FRMEV03633072025, 606-82; JEAN FRANCISCO MACEDO, .114.030-*, EOE2B43, FRMEV03666362025, 606-82; JEFERSON MANOSSO, .617.379-, MGT0J33, FRMEV03641472025, 606-82; JEFERSON LUIS PORFIRIO 04066711928, 46.479.223/0001-84, SEJ3D95, FRMEV03678472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.926/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. R. VISOTTO TRANSPORTES LTDA, 00.133.690/0001-57, FRH1311, FRMEV03598972025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JBU4J92, FRMEV03598432025, 606-82; IYN4D55, FRMEV03609722025, 606-82; IYN4D55, FRMEV03609892025, 606-82; JCQ2A51, FRMEV03639012025, 606-82; JDB3J61, FRMEV03651572025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, QTK5319, FRMEV03606992025, 606-82; RXL1B32, FRMEV03623212025, 606-82; J.C.E TRAN S P O R T ES LTDA, 08.966.240/0001-57, DPC1I42, FRMEV03608202025, 606-82; ECJ1H62, FRMEV03678662025, 606-82; J. RODRIGUES DA SILVA & BIANCHI LTDA., 11.271.260/0001-18, ATZ2F01, FRMEV03596652025, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, GGD2C89, FRMEV03623122025, 606-82; J.C TRANSPORTES LTDA, 32.619.673/0001-10, RYX9G00, FRMEV03627562025, 606-82; J.A.P. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.013.914/0001-00, CVN1C83, FRMEV03627422025, 606-82; J.B. SILVA FILHO TRANSPORTES LTDA, 07.704.206/0001-41, FUF5I76, FRMEV03620412025, 606-82; J.A OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 51.221.440/0001-00, AOG3J00, FRMEV03662442025, 606-82; J.A.S. TRANSPORTES LTDA, 75.018.283/0001-06, FEI1G24, FRMEV03653612025, 606-82; J. R. TRATORES LTDA , 03.149.712/0001-65, RRF6H49, FRMEV03664362025, 606-82; J.A.S.E. TRANSPORTADORA LTDA, 08.798.176/0001-42, GFL6H65, FRMEV03669702025, 606-82; J.G TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, BES5B37, FRMEV03664932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.927/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV03601062025, 606-82; JK TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.974.063/0001-50, RXZ2I97, FRMEV03604662025, 606-82; JK COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 29.302.336/0001-90, FTY5D53, FRMEV03605802025, 606-82; JLM FROHLICH TRANSPORTES LTDA, 22.614.738/0001-81, JBI9G35, FRMEV03607322025, 606-82; JBU8G98, FRMEV03622082025, 606-82; JJC TRANSPORTES LTDA, 08.903.075/0001-94, JCV7D94, FRMEV03608732025, 606-82; JHEANDRE CASSOL SCHOPF, 14.660.689/0001-95, J DJ 2 A 2 4 , FRMEV03597232025, 606-82; JHD TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 17.262.436/0001-51, QIC4B11, FRMEV03613892025, 606-82; JHON PAULER DA ROSA, 15.247.768/0001-31, RDA2F91, FRMEV03612692025, 606-82; JHF AMBIENTAL TRANSPORTES E RESGATES LTDA, 48.495.192/0001-80, OME8B48, FRMEV03633372025, 606-82; JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.282.582/0001-46, PRX3769, FRMEV03626072025, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JDM0I98, FRMEV03627362025, 606-82; JLF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV03637072025, 606-82; JHONATHA CARDOSO DE JESUS AUGUSTO, .107.076-, FQE5E47, FRMEV03638872025, 606-82; JJF SERVICOS E COMERCIO LTDA, 41.869.603/0001-01, SIA3G53, FRMEV03630402025, 606-82; JJL TRANSPORTES LTDA, 41.543.647/0001-47, NRZ2F98, FRMEV03661302025, 606-82; JHONATHAN BRAGHINI, .121.159-*, OJV6J47, FRMEV03663302025, 606-82; JHONATAN RECH DA SILVA, 09.012.174/0001-49, PQV6H10, FRMEV03654252025, 606-82; PQV6H10, FRMEV03661262025, 606-82; JJG PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA, 11.496.141/0001-63, RXS7D57, FRMEV03661562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.928/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO MAX P SILVEIRA TRANSPORTES, 33.373.179/0001-81, IZN6J03, FRMEV03609442025, 606-82; JOAO FRANCISCO ZANETTI, .544.829-, AIA8F16, FRMEV03612402025, 606-82; JOAO PAULO DE SOUZA, .183.036-, MRN2311, FRMEV03624502025, 606-82; JOAO COSTA TRANSPORTES LTDA, 24.796.556/0001-02, MDX4E72, FRMEV03634642025, 606-82; JOAO FERREIRA AVELAR, .534.299-*, ATC0A62, FRMEV03628062025, 606-82; JOAO FLAVIO PAIVA DE LIMA LTDA, 29.001.478/0001-18, JDH6G13, FRMEV03635322025, 606-82; JOAO DE ALENCAR SCHMITT, 07.831.231/0001-96, IVI0E72, FRMEV03650202025, 606-82; JOAO FRANCISCO PEREIRA 68762500910, 29.344.571/0001-25, OLP6D71, FRMEV03663322025, 606-82; JOAO PAULO MEDINA ALVAREZ 22910989852, 45.148.199/0001-38, IRW2B58, FRMEV03646212025, 606- 82; JOAO CARLOS TURRA, .826.479-, QCI1B05, FRMEV03657512025, 606-82; SPV3I83, FRMEV03669302025, 606-82; RMN4F91, FRMEV03671922025, 606-82; JOAO DARCI GIUSTI JUNIOR, .436.401-, RRU0F25, FRMEV03658922025, 606-82; JOAO JUNIOR BRUGNAGO, 02.383.170/0001-28, EWU6530, FRMEV03660342025, 606-82; JOAO GERALDO MENDES, .429.406-*, OLP3E91, FRMEV03663442025, 606-82; JOAO HENRIQUE ARAUJO RIBEIRO, .976.466-, HTP0F39, FRMEV03657422025, 606-82; JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA, .960.406-, DJC9B85, FRMEV03676672025, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RAJ1D50, FRMEV03677422025, 606-82; QJY6680, FRMEV03677442025, 606-82; JOAO MARIA ALVES DE LIMA, *.365.798-, GUI0D31, FRMEV03677632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.929/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -