DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300160 160 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAIR RODRIGUES FERREIRA, .677.323-*, HFD3C39, FRMEV03566532025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, RHT4H92, FRMEV03566602025, 606-82; AWP6026, FRMEV03630612025, 606-82; TAQ6G05, FRMEV03591682025, 606-82; AZR7A76, FRMEV03655452025, 606-82; JAKSON FAG U N D ES JACOME, .655.416-, LUL5J82, FRMEV03568832025, 606-82; JAIRO FERREIRA DA SILVA, .991.468-, HER5B58, FRMEV03578512025, 606-82; JAMAG COMERCIO LTDA, 21.681.093/0001-37, KYG7H75, FRMEV03608892025, 606-82; JANIA BRUNATO BU R AT O LTDA, 08.624.554/0001-71, RKX4E13, FRMEV03614312025, 606-82; RYF0F19, FRMEV03635442025, 606-82; RYO3C20, FRMEV03640162025, 606-82; JARBAS TURISMO LTDA, 31.401.772/0001-69, MEY5J99, FRMEV03617262025, 606-82; JANE APAREC I DA LETKI RUDNICK LTDA, 19.151.953/0001-89, AYD3H37, FRMEV03625442025, 606-82; JANAINA CLEZAR TRISTAO DE VARGAS, .868.549-*, RAG9C33, FRMEV03628802025, 606-82; JAIS ALVES RAIMUNDO & CIA LTDA, 28.254.906/0001-51, OAP4g17, FRMEV03637502025, 606-82; JANDIR LINS, .863.809-, BBF5E00, FRMEV03655832025, 606-82; JAIRO GILMAR MONTEIRO, .658.200-, IRS7I21, FRMEV03653202025, 606-82; JAIRO JOSE MATOS DA ROSA, .065.400-*, IZU2E26, FRMEV03663022025, 606-82; JAP TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 15.147.147/0001-86, MWF6F21, FRMEV03678552025, 606-82; JAIR VITALINO DE FRANCA, 13.907.692/0001-06, MJN1G25, FRMEV03649152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.930/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO CARLOS NETO ROCHA, 64.168.289/0001-35, BPO8J52, FRMEV03600202025, 606-82; JML ALIMENTOS E TRANSPORTES DE ITAPERUNA LTDA, 37.779.248/0001-02, PPX1E21, FRMEV03600352025, 606-82; JOADSON CLEITON SOUZA CABRAL, .299.625-, ODF8C99, FRMEV03612592025, 606-82; JOAO BATISTA BETEGA, .344.550-, IQK9843, FRMEV03616932025, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, JBO4A82, FRMEV03626022025, 606-82; JM COMERCIO DE PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA, 19.270.717/0001-81, RLK2D14, FRMEV03628622025, 606- 82; JOALDO LIMA DOS SANTOS LTDA, 38.249.865/0001-69, SKR8A01, FRMEV03648922025, 606-82; JOAO ALFREDO VIECILI, .749.380-*, RAK3G66, FRMEV03627182025, 606-82; JMJ TRANSPORTES LTDA, 24.261.493/0001-81, RHF5F29, FRMEV03639392025, 606-82; JOAO BATISTA DOS SANTOS, .408.648-, LRG6H89, FRMEV03646522025, 606-82; JOA TRANSPORTE LTDA, 33.840.949/0001-59, RXR6I32, FRMEV03642472025, 606-82; JLR TRANSPORTES LTDA., 30.165.469/0001-41, IRX9851, FRMEV03645892025, 606-82; JMNAB TRANSPORTES LTDA, 32.722.170/0001-76, SWB1H13, FRMEV03643562025, 606-82; JOAO ANGELO TEIXEIRA PINTO 09110549609, 34.170.728/0001-83, GXM5H44, FRMEV03665152025, 606-82; JOAO BRASILEIRO DE ALMEIDA NETO, .520.675-, ESU8B46, FRMEV03657072025, 606-82; JMM COMERCIO DE MASSAS LTDA, 06.090.834/0001-11, JOK2F20, FRMEV03668512025, 606-82; JNP TRANSPORTES LTDA, 09.433.260/0001-25, RYF0J39, FRMEV03672262025, 606-82; JOAO BATISTA CABRERA DA SILVA, .650.566-*, BTT2I64, FRMEV03672162025, 606-82; JOAO CARLOS AS S U N C AO CORREA, .146.059-, FIB5C91, FRMEV03677562025, 606-82; JLM FROHLICH TRANSPORTES LTDA, 22.614.738/0001-81, TQO5A98, FRMEV03679612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.931/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ANISIO BORGES & CIA. LTDA, 17.419.082/0001-06, DVT6G50, FRMEV03601702025, 606-82; JOSE ARAUJO LINHARES, .500.741-, NOC7H17, FRMEV03607962025, 606-82; JOSE AMERICO SILVA SANTOS, .009.118-*, DTD8915, FRMEV03608092025, 606-82; JOSE AGNALDO SILVEIRA DE SOUZA, .295.539-, AYN7C27, FRMEV03609372025, 606-82; JOSE ADILSON VIEIRA FREITAS, .915.819-, QJZ4B59, FRMEV03611552025, 606-82; JOSE ANTONIO PINTO FILHO, .005.396-*, HJI4118, FRMEV03594452025, 606-82; JORGE OTAVIO TEIXEIRA, .768.309-, MHX8I63, FRMEV03631942025, 606-82; JOSE APARECIDO AGUIAR, .859.888-, EJY3B07, FRMEV03640192025, 606-82; JORDAO DA SILVA, .326.748-*, FRO5J72, FRMEV03643642025, 606-82; JORDANA DE FATIMA DELFINO PEREIRA, .800.796-, HBN7E23, FRMEV03629982025, 606-82; JOSE BRANDALISE, .394.749-, OBK6H36, FRMEV03632172025, 606-82; JORGE MANCHUR & CIA LTDA, 77.024.644/0001-44, FON8D13, FRMEV03662332025, 606-82; JOSE ALVES NOGUEIRA FILHO, .638.351-*, OAU6H20, FRMEV03657552025, 606-82; JONATHAN SANTOS RIBEIRO, .420.891-, QCL4B82, FRMEV03662892025, 606-82; JOSE ALCIDES ROSA DE JESUS, .761.601-, FEI8I56, FRMEV03658532025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, RRO0C05, FRMEV03656292025, 606-82; RRQ8F77, FRMEV03673852025, 606-82; JOSE ALEXANDRE DE ANDRADE, 13.469.618/0001-47, TBD4J94, FRMEV03669172025, 606-82; JOSE ANTONIO BELINAZO, .706.670-*, MGY2465, FRMEV03671832025, 606-82; JOSE ARMANDO GOMES DE FARIAS - ARTESANATO, 18.607.045/0001-94, FNK0G62, FRMEV03676662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.932/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, JAF7E10, FRMEV03600942025, 606-82; JOEL FERNANDES CIDADE, 11.046.153/0001-96, CPI5J77, FRMEV03601112025, 606- 82; CPI5J77, FRMEV03613212025, 606-82; JF TRANSPORTE TERRESTRE DE FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 32.300.019/0001-40, BKU0G88, FRMEV03602032025, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, QPB7D69, FRMEV03608962025, 606-82; JOED TRANSPORTES LTDA, 02.935.236/0001-45, EDM0I14, FRMEV03611732025, 606-82; EDM1D91, FRMEV03611812025, 606-82; JEREMIAS & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA., 23.585.270/0001-07, RQT8B97, FRMEV03606472025, 606-82; JOAO RICARDO LIMA , .952.708-, CUE9F54, FRMEV03595582025, 606-82; JEOVA JIREH TRANSPORTES LTDA, 09.092.486/0001-00, PXN4607, FRMEV03596022025, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IVT0763, FRMEV03604652025, 606-82; JAV9E09, FRMEV03627612025, 606-82; JGE TRANSPORTES LTDA, 10.304.741/0001-10, SXL8E89, FRMEV03618762025, 606- 82; JOEL JOAQUIM MENDES, .168.919-, SXP7G21, FRMEV03618372025, 606-82; JF LAJES PRE MOLDADAS LTDA, 46.741.200/0001-04, MDF1E23, FRMEV03620912025, 606-82; JOAO SERRANO PNEUS LTDA, 28.862.298/0001-68, KYN2C51, FRMEV03629202025, 606-82; JF - COMERCIO DE HORTIFRUTI E TRANSPORTES LTDA, 47.999.708/0001-61, SWY6G09, FRMEV03628022025, 606-82; JOCEMAR MORAIS NOGUEIRA, .414.132-*, NCW4J23, FRMEV03628152025, 606-82; JFC LOGISTICA LTDA, 42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV03628462025, 606-82; JF LTDA, 38.049.159/0001-73, QXR2G73, FRMEV03648742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.933/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE EUCLIDES FLORENTINO ALVES, .022.174-, OEP0D38, FRMEV03566512025, 606-82; JOSE FELIX DE JESUS, .371.798-, DBB3G67, FRMEV03568512025, 606-82; JOSE DOS SANTOS, *.472.211-, IJC6735,