DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.096.058/0001-05, RFB3G61, FRMEV03575022025, 606-82; JOSE FRANCISCO PEDRO, .624.889-, MKP4E50, FRMEV03579552025, 606-82; JOSE FRANCISCO DAS NEVES, .362.985-, NVK9H08, FRMEV03592222025, 606-82; JOY4D50, FRMEV03614302025, 606-82; JOSE GILTON TRISCH, .464.940-*, IVA0B47, FRMEV03600092025, 606-82; JOSE LIMA MEIRA, .847.225-, QTX8E31, FRMEV03602702025, 606-82; JOSE IDELMO CHAGAS, 18.787.417/0001-01, OPJ9E77, FRMEV03606192025, 606-82; OLR6B00, FRMEV03622392025, 606-82; JOSE FABIANO PESSAIA LTDA, 09.047.857/0001-31, SFC7E64, FRMEV03610112025, 606-82; JOSE ELIAS CARVALHO, .405.296-, HBH2D03, FRMEV03611432025, 606-82; JOSE DENILSON NOGUEIRA, .544.286-*, HFF2A69, FRMEV03612482025, 606-82; JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA, .996.006-, MRN6E34, FRMEV03625552025, 606-82; JOSE EUZEBIO DA SILVA NETO, .439.814-, PLM1A74, FRMEV03627012025, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0003-46, EKH1734, FRMEV03630992025, 606-82; JOSE EROALDO SOUSA PEREIRA, .451.755-*, OXK8554, FRMEV03633972025, 606-82; JOSE EDIAS DE SOUZA, .595.934-, AUT8744, FRMEV03630172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.934/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JP RAMOS E CIA COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 13.768.843/0001-84, TLW2J91, FRMEV03574942025, 606-82; JR COMERCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDA, 00.965.861/0001-04, IVF0281, FRMEV03577052025, 606-82; JPAPE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 09.339.145/0001-96, SDE8I57, FRMEV03585252025, 606-82; JP BRISTOT TRANSPORTES LTDA, 07.582.001/0001-30, IZA0G35, FRMEV03586902025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RXX6F60, FRMEV03601332025, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 08.840.653/0001-90, RVC2J71, FRMEV03601672025, 606-82; JP TRANSPORTES LTDA, 35.849.308/0001-90, PXY7G83, FRMEV03604712025, 606-82; JULIANA NUNES SCHMITT, .197.930-, MIN3A73, FRMEV03605562025, 606-82; JUJU TRANSPORTES LTDA, 08.422.757/0001-85, TXB3A42, FRMEV03610812025, 606-82; JUAREZ RAMOS DA CRUZ, .197.569-*, MGH4G95, FRMEV03613102025, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, MIY7310, FRMEV03616272025, 606-82; JRL TRASNPORTES LTDA, 07.818.152/0001-45, GEO6D03, FRMEV03619912025, 606-82; JULIA TRANSPORTE LTDA, 24.999.907/0001-74, MGV1B99, FRMEV03621042025, 606-82; JSS-TRANSPORTES LTDA, 14.120.988/0001-37, IVR1I82, FRMEV03631822025, 606-82; JP PRESTACAO DE SERVICOS EM TRATAMENTO E PURIFICAO DE OLEO LTDA, 39.541.319/0001-60, SVQ1J75, FRMEV03601962025, 606-82; JR FRETAMENTO E TURISMO UNIPESSOAL LTDA, 47.404.708/0001-71, FHP2D25, FRMEV03640742025, 606-82; JROCHA TRANSPORTE LTDA, 51.934.360/0001-00, ANE7I44, FRMEV03626892025, 606-82; JUAREZ JOSE DE SOUZA, .746.996-, BSF9C94, FRMEV03634302025, 606-82; JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, RDZ5E34, FRMEV03629522025, 606-82; JPLOG - LOGISTICA , COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 49.173.783/0001-02, FAR8C19, FRMEV03652352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.935/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE CARLOS GUEDES, .174.346-, LRP3H09, FRMEV03606862025, 606- 82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RRD6H59, FRMEV03608312025, 606-82; RRE7E29, FRMEV03610562025, 606-82; RRD7A24, FRMEV03595832025, 606-82; RRC7G50, FRMEV03595822025, 606-82; RRE9B90, FRMEV03622232025, 606-82; RRD7A24, FRMEV03629642025, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001- 60, RBE2B99, FRMEV03610042025, 606-82; JOHNATAN DE SOUZA MOTTA, .217.679- *, BUS0B16, FRMEV03610752025, 606-82; JOSE CORDEIRO FILHO, .441.856-, HGL8F90, FRMEV03606242025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0001- 84, DPF9G95, FRMEV03612792025, 606-82; JONATHAN DE MOURA PRIBBERNOW, .448.860-, OPF6D40, FRMEV03615252025, 606-82; JONATHAN CARLOS FERREIRA MELO, .876.666-*, MJT5A55, FRMEV03617872025, 606-82; JONATAN CARDOSO FERREIRA, .811.477-, NZO0C73, FRMEV03616702025, 606-82; JOSE CARLOS DA SILVA ALVES, .772.749-, LXO8J88, FRMEV03624042025, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, RYZ4F33, FRMEV03624982025, 606-82; SXI7I44, FRMEV03629262025, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, FGX8606, FRMEV03650712025, 606-82; JOSE CARLOS BISP O, .172.795-*, RBG2J52, FRMEV03640932025, 606-82; JOKER LOCACOES E SERV I CO S LTDA, 47.337.129/0001-53, IJP7G44, FRMEV03661442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.936/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSUE PEREIRA DA SILVA, .293.124-, DJF3H37, FRMEV03569252025, 606-82; JOSUE LOURENCO DA SILVA, .100.018-, PRQ7A47, FRMEV03574642025, 606-82; JOSENILDE ANDRADE, .649.615-*, QKU3G28, FRMEV03574972025, 606-82; JOSY TURISMO LTDA, 17.926.591/0001-25, ODE9C70, FRMEV03577422025, 606-82; JOTTAE TRANSPORTES LTDA, 05.809.366/0001-20, IQN1D04, FRMEV03588942025, 606- 82; JOSENILDO DA SILVA, .028.068-, EYR6C71, FRMEV03589392025, 606-82; JOSMAR MARTINS CARDOSO 26846459812, 28.237.405/0001-67, MJS1J52, FRMEV03589692025, 606-82; JOSEFA SANTOS MOTA, .621.515-, QMI3B30, FRMEV03589752025, 606-82; JOSIMAR AUGUSTO PEREIRA, .418.016-*, AXX5A77, FRMEV03590872025, 606-82; JOSIMAR SOUZA MARQUES, .935.526-, PVG1C25, FRMEV03592292025, 606-82; JOZILDA AQUINO MIRANDA MENEZES TRANSPORTES, 52.878.313/0001-40, EJZ1A30, FRMEV03592312025, 606-82; JOTAGU TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.070.478/0001-04, RTP8B46, FRMEV03601072025, 606-82; JOSIVALDO SEVERIANO DE SOUSA, .896.563-, MRY4236, FRMEV03602292025, 606-82; JOYA MOTO PECAS LTDA, 07.472.372/0001-60, RRC1F60, FRMEV03606802025, 606-82; JOSEMAR LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 32.784.446/0001-40, FLG9D95, FRMEV03606932025, 606-82; JOSEVALDO ALVES DE SOUZA, .219.514-*, QMD7C69, FRMEV03593352025, 606-82; JOSENILDO SILV A SAMPAIO, .351.555-, NYM4C78, FRMEV03596852025, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, SWQ6E69, FRMEV03595902025, 606-82; JOTAVE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001-04, RYM9B88, FRMEV03620882025, 606-82; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61, SJX2H06, FRMEV03651442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.937/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KM MENEGOL TRANSPORTES LTDA, 54.550.262/0001-59, IWC4H12, FRMEV03601382025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JBL0G44, FRMEV03602372025, 606-82; JBG9J36, FRMEV03603002025, 606-82; JAP2D72, FRMEV03616262025, 606-82; KEMILY TUR LOCADORA LTDA, 15.798.112/0001-07, NYX9F83, FRMEV03604112025, 606-82; KYARA STORE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, 23.784.394/0001-11, GKF1A82, FRMEV03608932025, 606-82; EFD8J74, FRMEV03618132025, 606-82; KR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 05.597.965/0001-27, CDP0I91, FRMEV03610292025, 606-82; KL MOREIRA TRANSPORTES LTDA, 10.156.893/0001-12, ORP8G68, FRMEV03610682025, 606-82; KARLOS FERNANDO BARBOSA VIANA, .349.506-, GVQ3F44, FRMEV03595592025, 606-82; KARIS THEO TRANSPORTES LTDA, 09.567.604/0001-99, AVJ1I49, FRMEV03596632025, 606-82; KB TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.294.843/0001-49, RYG0F70, FRMEV03613792025, 606-82; KALYKIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.415.865/0001-81, IXG7E46, FRMEV03613952025, 606-82; IXG7E46, FRMEV03613972025, 606-82; KELSE ROBERTO