DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.965/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE CARLOS SILVA, .942.308-*, GVE8C01, FRMEV03627022025, 606-82; JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA, .400.888-, ESU1F53, FRMEV03636442025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, RYU7G11, FRMEV03633302025, 606-82; RYU7G11, FRMEV03640212025, 606-82; JOSE CARLOS CASTELLI, .271.739-, IJJ6E50, FRMEV03643112025, 606-82; JOSE CARLOS DA SILVA REIS, .931.605-*, KEU1D93, FRMEV03645302025, 606-82; JOSE CARLOS KUBIT, .655.747-, TOE1B67, FRMEV03657212025, 606-82; JOSE CESAR SABO, .690.601-, RRP0C92, FRMEV03659092025, 606-82; RAL9619, FRMEV03666482025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQY6I65, FRMEV03664052025, 606-82; RQW3D20, FRMEV03645772025, 606-82; RQW2I00, FRMEV03674752025, 606-82; JOSE CARLOS GOMES PINTO, .229.744-*, FLR0277, FRMEV03643712025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65, STO7G52, FRMEV03664442025, 606-82; JOSE DA COSTA FARIA LIMA 46704353615, 47.856.983/0001-26, HBZ2I12, FRMEV03666412025, 606-82; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, .092.966-, MJV4280, FRMEV03656362025, 606-82; JOSE BRANDALISE, .394.749-, OBK6H36, FRMEV03658882025, 606-82; JOSE CARLOS GONCALVES COUTO, .766.496-*, QIC8H38, FRMEV03674772025, 606-82; JOSE DO PATROCINIO FILHO, 37.206.984/0001-71, OOM9701, FRMEV03678252025, 606-82; JOSE CARVALHO BITENCOURT, .417.298-, ABV7E74, FRMEV03666082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.966/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MASCARENHAS & CHAVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 22.510.225/0001-20, TNH2F79, FRMEV03566442025, 606-82; MARTELLI TRANSP O R T ES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPM3E80, FRMEV03567002025, 606-82; RRN1E80, FRMEV03567142025, 606-82; QCI5D52, FRMEV03567152025, 606-82; RAY3A66, FRMEV03534402025, 606-82; QCS5943, FRMEV03568772025, 606-82; QCK1308, FRMEV03569182025, 606-82; RRY7J91, FRMEV03571962025, 606-82; RRP9D36, FRMEV03573912025, 606-82; QCD5718, FRMEV03574472025, 606-82; QCS6C83, FRMEV03574492025, 606-82; QCD5I68, FRMEV03574552025, 606-82; OAW2341, FRMEV03574572025, 606-82; NJL2G44, FRMEV03590782025, 606-82; MARTINS & CORDEIRO AUTO SOCORRO LTDA, 22.274.845/0001-08, EWZ5F29, FRMEV03571182025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5E56, FRMEV03580242025, 606-82; MARTINS TRANSPORTES E CARGA LTDA, 60.347.917/0001- 99, IPM9235, FRMEV03606112025, 606-82; MARTINELLI TRANSPORTES SUL LTDA, 43.563.904/0001-38, IYE5B74, FRMEV03618432025, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, QJH6984, FRMEV03623842025, 606-82; RLM6D90, FRMEV03623852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.967/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MC CALCADOS LTDA, 14.264.503/0001-89, RRH1H15, FRMEV03569482025, 606- 82; MCLAREM TRANSPORTES LTDA, 16.510.220/0001-03, STS8C05, FRMEV03569712025, 606-82; SWG5F98, FRMEV03598982025, 606-82; MEG DE SOUZA COUTINHO TRANSPOR T ES , 24.766.392/0001-62, FRC2A34, FRMEV03577492025, 606-82; MEES & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, RYR5E00, FRMEV03578822025, 606-82; MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52, EQT3H50, FRMEV03579022025, 606-82; MEDPOA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, 10.807.173/0001-70, JBJ6A73, FRMEV03582212025, 606-82; MBJ TRANSP O R T ES LTDA, 19.796.707/0001-84, JAK5J30, FRMEV03585152025, 606-82; MCR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.455.224/0001-09, RLB4J89, FRMEV03585562025, 606-82; MDR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 13.277.369/0001-98, OPJ4B88, FRMEV03588242025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RAS7I44, FRMEV03590902025, 606-82; MB DISTRIBUIDOR DE MIRASSOL LTDA, 13.156.403/0001-76, BYH5109, FRMEV03594322025, 606-82; M E FS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 75.176.347/0001-99, AYR2J70, FRMEV03572732025, 606- 82; MBG TRANSPORTES LTDA, 44.580.414/0001-02, RMO8A04, FRMEV03610322025, 606- 82; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, AZZ6E63, FRMEV03597202025, 606-82; MB ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA, 00.126.468/0003- 99, IZI7J70, FRMEV03611182025, 606-82; IZI7J70, FRMEV03611522025, 606-82; ME TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 61.542.343/0001-72, BCY3D81, FRMEV03624792025, 606-82; MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA, 11.242.630/0001-99, QJK6J48, FRMEV03622052025, 606-82; MAZZOTELLI TRANSPORTES LTDA, 06.084.492/0001- 27, IXX1G11, FRMEV03629882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.968/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MILTON HOFFMANN TRANSPORTES LTDA, 10.559.260/0001-55, HBG1823, FRMEV03568652025, 606-82; MILEK TRANSPORTES LTDA, 40.661.405/0001-95, OBG2E86, FRMEV03571862025, 606-82; MILLENIUM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 04.150.555/0001- 70, AXZ6368, FRMEV03575562025, 606-82; AYS2D84, FRMEV03619752025, 606-82; MIKAEL RAMOS DOS SANTOS, .705.995-, QMF2E00, FRMEV03581242025, 606-82; MINASMAQUINAS SA, 17.161.241/0014-30, TEI8C75, FRMEV03584852025, 606-82; MIGUEL DE OLIVEIRA MELO, .722.209-*, IPF6F38, FRMEV03587012025, 606-82; MILTON SOUZA DE ALMEIDA, .612.300-, KPB1A27, FRMEV03595412025, 606-82; MINERACAO AGUA PADRE MANOEL LTDA, 17.315.060/0001-04, SJH9E81, FRMEV03596422025, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, TXE7I93, FRMEV03597692025, 606-82; SHH9C79, FRMEV03618552025, 606-82; SYO3I22, FRMEV03626142025, 606-82; MIGUEL FOR M AG I O, .559.990-, IAR4G15, FRMEV03601562025, 606-82; MILTON CENTA, .936.219-*, ILP4283, FRMEV03607172025, 606-82; MIKA TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA, 08.998.096/0001-30, FKD8H45, FRMEV03608132025, 606-82; MIGUEL CRISTIANO STREIT, .583.670-, SOM7A44, FRMEV03605202025, 606-82; MIGUEL CRISTIANO STREIT, 09.353.091/0001-13, SKP3C10, FRMEV03616472025, 606-82; MIITOL M O N T AG E M IND E ISOLAMENTO TERMICO ORLANDIA LTDA, 69.336.634/0001-16, FSC9878, FRMEV03616842025, 606-82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, TOE3H55, FRMEV03631832025, 606-82; MILTON KOHN, .082.869-, BAP2G34, FRMEV03630212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.969/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil