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Diário Oficial da União · 03/11/2025 · pág. 167

DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300167 167 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 59.244.065/0001-25, INK7B18, FRMEV03575372025, 606-82; INK7B18, FRMEV03670292025, 606-82; MARIA DONIZETE MOREIRA, .294.006-*, BSG2F88, FRMEV03577442025, 606-82; MARIA DAS DORES COSTA IZIDORIO, .268.039-, CUA7E53, FRMEV03578782025, 606-82; MARIA LUCIA DA SILVA JARDIM LTDA, 07.335.455/0001-07, RAQ3G04, FRMEV03582572025, 606-82; MARIA DE LOURDES MARCOLINO, .621.506-, GKO1F11, FRMEV03588772025, 606-82; MARIA RONELINA DE SOUZA, .650.266-*, GRO2I39, FRMEV03595682025, 606-82; MARIA LOZETE MACHADO, 02.509.132/0001-79, IMD4037, FRMEV03603402025, 606-82; MARIA HELENA DA PAIXAO SANTOS 07154979607, 40.999.254/0001-80, QNG5D99, FRMEV03608232025, 606-82; MARIA HELENA FACIOLI, .296.140-, IVU1H69, FRMEV03608482025, 606- 82; MARIA MARCIA DA SILVA, .249.348-, FFM2294, FRMEV03609752025, 606-82; MARIA DO SOCORRO SANTOS SOUSA, .015.874-*, NSR6613, FRMEV03609952025, 606-82; MARIA HELENA CARNEIRO DE ALMEIDA, .270.788-, ORA9I79, FRMEV03611852025, 606-82; MARIA ELENA DOS SANTOS, .639.776-, PWL5045, FRMEV03615942025, 606-82; MARIA DAS GRACAS CAMARGOS OLIVENCA, 05.198.936/0001-92, FRD4A53, FRMEV03612512025, 606-82; MARIA GUIOMAR GOULART STANICZUK, .941.410-*, BUS6B63, FRMEV03595962025, 606-82; MARIA LUCIA DA SILVA, .178.055-, FZO0F55, FRMEV03634502025, 606-82; MARIA ELOIDES INACIO NUNES, .968.409-, AVT1A26, FRMEV03644422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.961/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATH & MACK TRANSPORTES E SERVICOS DE MUNCK LTDA, 35.340.494/0001- 38, BEF8D17, FRMEV03572002025, 606-82; BEF8D17, FRMEV03572062025, 606-82; MATEUS SILVEIRA, .560.929-*, TPK1I26, FRMEV03575992025, 606-82; MATERIAL DE CONSTRUCAO ALVES LTDA, 97.035.851/0001-01, JDF6H18, FRMEV03576802025, 606-82; MASSERLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.637.026/0001-04, OAW7D86, FRMEV03577372025, 606-82; MASUL TRANSPORTADORA LTDA, 22.912.384/0001-51, IRV8453, FRMEV03579182025, 606-82; MATEUS MEDEIROS EVALDT, .272.530-, HKE6J58, FRMEV03580942025, 606-82; MATHEUS AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO TURISMO LTDA, 44.215.662/0001-54, ASV6F82, FRMEV03585132025, 606-82; MAT LO G TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXX8G25, FRMEV03586482025, 606-82; TPR0H85, FRMEV03593802025, 606-82; MATHEUS RODRIGUES FONSECA & CIA LTDA, 59.950.411/0001-90, PPK4I45, FRMEV03591852025, 606-82; MASTERCARGO TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 73.260.390/0001-02, SEJ6A25, FRMEV03593162025, 606-82; MASTER RUBBER DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, 08.670.575/0001-23, RML3I48, FRMEV03597372025, 606-82; MASTER MARINE - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 71.041.099/0001-18, DTZ9847, FRMEV03603642025, 606-82; MATERIAIS DE CON S T R U C AO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 14.124.889/0001-23, QOZ1H17, FRMEV03605962025, 606-82; MASTERTEC MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS LTDA, 07.524.826/0001-07, IRQ9043, FRMEV03610102025, 606-82; MASCARENHAS & CHAVES LTDA, 24.720.140/0001- 00, SAF7D68, FRMEV03610222025, 606-82; SAE1F38, FRMEV03652502025, 606-82; MASTER CLUBE SAO JOSE LTDA, 40.630.838/0001-83, ABJ6H14, FRMEV03618252025, 606- 82; MASSFIX COMERCIO DE SUCATAS DE VIDROS LTDA, 66.738.790/0002-04, TKH4D06, FRMEV03626912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.962/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO ROBERTO AGUIAR, .406.251-, HJZ0E37, FRMEV03566962025, 606-82; MARCIO EVANDRO DA SILVA, .348.946-*, GPC2886, FRMEV03572782025, 606-82; MARCIO LUIS DA ROCHA, .915.079-, AWW6J10, FRMEV03579482025, 606- 82; MARCIO JOSE CARDOSO EUFRASIO, .606.949-, IVQ3H83, FRMEV03587282025, 606-82; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, IKM7A72, FRMEV03587962025, 606-82; IMT2F39, FRMEV03624832025, 606-82; MARCOS ANTONIO BALDUINO, .540.506-*, NJG1G71, FRMEV03591592025, 606-82; MARCIO CAIRES COELHO, .309.865-, PLR5A47, FRMEV03599162025, 606-82; MARCIO GRANDO TRANSPORTES LTDA, 11.750.378/0001-29, IZD1E16, FRMEV03602812025, 606-82; MARCIO DE MORAES DANTAS, .041.796-, TDJ2C65, FRMEV03606782025, 606-82; MARCELO SCOD R O, .386.560-*, MLX0351, FRMEV03606152025, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA, 09.302.299/0001-03, PWZ1D02, FRMEV03594462025, 606-82; MARCIO MARINHO VIANA, .990.805-, MRU5D25, FRMEV03614402025, 606-82; MARCO AURELIO DANTAS RIBEIRO OLIVEIRA, .009.228-, CUA5208, FRMEV03615482025, 606- 82; MARCELO RODRIGUES DE MOURA, .917.346-*, OQY9I16, FRMEV03617852025, 606-82; MARCELO VIEIRA GONCALVES, .070.528-, JAC1C18, FRMEV03616622025, 606-82; MARCELO SERBER, .069.119-, APY0I93, FRMEV03620152025, 606-82; MARCOS ANTONIO DA ROLT, .992.129-*, IDR1H70, FRMEV03621162025, 606-82; MARCELO RODRIGUES DE MATTOS, .043.969-, MIZ7E60, FRMEV03628722025, 606- 82; MARCON VEICULOS LTDA, 79.312.054/0001-42, JBE3G17, FRMEV03629332025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.963/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURECHAL TEIXEIRA DOS SANTOS, 44.496.050/0001-87, LOQ9G82, FRMEV03568682025, 606-82; MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA, .693.896-, HNC9619, FRMEV03571732025, 606-82; HNC9619, FRMEV03620322025, 606-82; MAURICIO INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 00.337.716/0001-89, MDG8I16, FRMEV03575162025, 606-82; MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, JBN3A11, FRMEV03579912025, 606-82; JDM8F54, FRMEV03598782025, 606-82; MAURIO ZAN OT T I MARCOS, .300.900-*, PPN0524, FRMEV03593242025, 606-82; MAURICIO SANTOS KRUL, .885.659-, MKP5F69, FRMEV03602272025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, RHD6B53, FRMEV03607852025, 606-82; MAURICIO GUINCHOS LTDA, 06.336.519/0001-21, TQU4A50, FRMEV03605572025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXD0B95, FRMEV03608512025, 606-82; RYB9E82, FRMEV03618452025, 606-82; MAURO GRAP EG G I A LTDA, 18.413.701/0001-18, CNR2483, FRMEV03605832025, 606-82; MAURI BEHENCK DE BITENCOURT, .413.540-, ISC2J06, FRMEV03596762025, 606-82; MATRYX INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 05.658.506/0001-06, IYC0035, FRMEV03597022025, 606-82; MAURICIO MARQUES, .781.806-*, TDD5E19, FRMEV03595492025, 606-82; MAURO GONCALVES DE BARCELOS, 66.341.140/0001-31, TEL4D71, FRMEV03615632025, 606-82; MATUZALEM HIBNER, .994.286-, SGL3F51, FRMEV03615752025, 606-82; MAURICIO COMERCIO DE METAIS LTDA, 20.652.585/0001-31, JAG3H54, FRMEV03625882025, 606-82; MAURICIO DE SOUZA PEDROSO, .660.690-, JDL5E29, FRMEV03629452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.964/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MF DE BRITO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 43.194.176/0001-34, CPG8G98, FRMEV03566462025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RDY1D53, FRMEV03569462025, 606-82; RYE7B31, FRMEV03577892025, 606-82; METAL REIS LTDA, 05.867.093/0001-70, PXS6434, FRMEV03577222025, 606-82; MEGACABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA, 07.642.862/0001-67, RNB1E69, FRMEV03578202025, 606-82; MENEGHETTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.088.302/0001-66, RFW8E48, FRMEV03583642025, 606-82; RUD1J94, FRMEV03648882025, 606-82; MERICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.251.122/0001-37, JDG9B47, FRMEV03585312025, 606-82; MESSIAS DA SILVA CARDOSO, *.483.759-, MHY3H85, FRMEV03588142025, 606-82; METORMEGUI - SERVICO DE GUINCHO E TRANSPORTE LTDA, 93.307.692/0001-04, IUD6B07, FRMEV03591462025, 606-82; MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52, EQT3H50, FRMEV03604092025, 606-82; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, SFO4F35, FRMEV03605742025, 606-82; METROPOLITANA ASSISTENCIA, REBOQUE E TRANSPORTES LTDA, 07.846.373/0001-27, TCV2G55, FRMEV03611472025, 606-82; SIW7C26,