DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300170 170 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, PPG6F38, FRMEV03570532025, 606-82; MLM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 32.151.462/0001- 04, RYC9A58, FRMEV03577102025, 606-82; MOISES TRANSPORTES LTDA, 33.166.263/0001-24, CPR5C20, FRMEV03577512025, 606-82; CPR5C20, FRMEV03628982025, 606-82; MOISES REUS DOS REIS, .268.789-*, IPD3G02, FRMEV03578862025, 606-82; IPD3G02, FRMEV03592962025, 606-82; IRZ7G57, FRMEV03609042025, 606-82; MM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 54.338.248/0001-96, IZT1G76, FRMEV03579132025, 606-82; MOISES AMERICO TEMPESTA , .207.306-, ALE9142, FRMEV03587662025, 606-82; MOHAMAD DAHER SEIFEDDINE, .084.667-, PFE8425, FRMEV03589452025, 606-82; MOINHO TRES LTDA, 91.946.657/0001-00, IWL7571, FRMEV03594612025, 606-82; MODAL SUL TRANSP O R T ES LTDA, 07.877.880/0001-28, RLK8A43, FRMEV03598792025, 606-82; MM3 COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA, 08.294.213/0001-85, CUB3649, FRMEV03602982025, 606-82; JKA1516, FRMEV03604062025, 606-82; MOACIR BONETO FURLANETO, 01.584.354/0001-93, BWO6279, FRMEV03607462025, 606-82; MJS LOG TRANSPOR T ES LTDA, 05.930.372/0001-30, EZU1H52, FRMEV03617622025, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83, IUC5896, FRMEV03619212025, 606-82; MMI TRANSPORTES E DESIGN LTDA, 29.036.093/0001-96, JDC8A48, FRMEV03612672025, 606- 82; MOLAS CAFE LTDA, 09.257.647/0001-78, AMQ4440, FRMEV03620282025, 606-82; MOACIR PACHECO, .123.099-*, MDV8F96, FRMEV03628222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.974/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MUNICIPIO DE SOBRADINHO, 87.592.861/0001-94, TQO3B51, FRMEV03552642025, 606-82; MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, 46.523.130/0001-00, FJH0D31, FRMEV03571902025, 606-82; MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES, 88.541.354/0001-94, JBL8D04, FRMEV03579042025, 606-82; MUNDIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.633.099/0001-12, RLD0E99, FRMEV03580122025, 606-82; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV03590032025, 606-82; MUNICIPIO DE ITAMONTE, 18.666.750/0001-62, FSN5C33, FRMEV03598252025, 606-82; MULTIFORCA TRANSPORTES LTDA, 09.424.780/0001-71, OVC2F11, FRMEV03599192025, 606-82; MURALHA TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 28.203.338/0001-60, AWY0E60, FRMEV03605582025, 606-82; MSF TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 53.011.139/0001-05, MKJ1H57, FRMEV03595882025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, QIS4H83, FRMEV03593892025, 606-82; QIS4H83, FRMEV03593982025, 606-82; IZM9B65, FRMEV03616172025, 606-82; HTT0A97, FRMEV03619232025, 606-82; MUNICIPIO DE LAVRAS, 18.244.376/0001-07, OXD5616, FRMEV03616252025, 606-82; MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU, 45.685.120/0001-08, CPM8H92, FRMEV03614692025, 606-82; MUBEMAR PESCADOS LTDA, 33.727.591/0001-52, TPI1G20, FRMEV03596272025, 606-82; MULLER & MACHADO TRANSPORTES LTDA, 08.862.271/0001-68, IUH4I68, FRMEV03613332025, 606- 82; MUNICIPIO DE JUQUITIBA, 46.523.155/0001-03, ERY7J14, FRMEV03628282025, 606-82; MULTI PET DISTRIBUIDORA LTDA, 05.893.277/0001-04, IZP6H49, FRMEV03661422025, 606- 82; MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA, 17.935.370/0001-13, TEG6I85, FRMEV03653072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.975/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MICHELON TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 03.250.640/0001-48, SGU7F14, FRMEV03566642025, 606-82; PAL5C41, FRMEV03566742025, 606-82; MICA TRANS P O R T ES LTDA, 04.770.253/0003-67, CUD0I31, FRMEV03570722025, 606-82; SUF8I41, FRMEV03617392025, 606-82; MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, 07.571.746/0045-15, SFQ4E12, FRMEV03571282025, 606-82; MGM ATIBAIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.164.169/0001-75, ERK4462, FRMEV03576732025, 606-82; MF TRANSPORTES SENSIVEIS E ICAMENTOS LTDA, 36.116.729/0001-75, SWI3E81, FRMEV03578352025, 606-82; MG BONETTI TRANSPORTES LTDA, 05.123.938/0001-12, BYX7D73, FRMEV03585432025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, JDA5C94, FRMEV03585982025, 606-82; JBB8g03, FRMEV03598552025, 606-82; JBB8G03, FRMEV03605132025, 606-82; J BZ 4 J 9 2 , FRMEV03629812025, 606-82; MICHEL TRANSPORTES LTDA, 34.994.647/0001-06, BAO1C55, FRMEV03587252025, 606-82; MGKA TRANSPORTES LTDA, 33.974.865/0001-08, ISM2D74, FRMEV03592672025, 606-82; MIG ATACADO E VAREJO LTDA, 85.244.168/0001-03, RYK5B81, FRMEV03606952025, 606-82; RYK5B81, FRMEV03628972025, 606-82; MICAEL ANGELO BERNARDI, 20.646.684/0002-91, SJO1F43, FRMEV03593712025, 606-82; MICHEL FABIENO ZUCHI AMARAL, .320.779-, FRA9G83, FRMEV03628532025, 606-82; MGM PRODUTOS SIDERURGICOS S/A, 22.541.783/0001-53, HFD7895, FRMEV03604432025, 606- 82; MICHAEL LEITE DE OLIVEIRA, .396.996-, RFN3B85, FRMEV03661832025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.976/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, TCN6E95, FRMEV03579302025, 606-82; TCN6E89, FRMEV03590422025, 606-82; TDN8B49, FRMEV03597032025, 606-82; SIF5A59, FRMEV03604722025, 606-82; TCN6E89, FRMEV03620482025, 606-82; MOREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 14.334.134/0001-53, SIL0J59, FRMEV03582512025, 606-82; MOREIRA TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 07.646.073/0001-02, LQL7603, FRMEV03584092025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT5J81, FRMEV03584552025, 606-82; EML5E52, FRMEV03547222025, 606-82; MOMIL ALIMENTOS LTDA, 05.491.532/0001-92, RXY5D32, FRMEV03599352025, 606-82; MOVE TEUS TRANSPORTADORA LTDA, 31.303.410/0001-35, GVQ0756, FRMEV03610882025, 606-82; MOTOSHOW DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA MOTOS E MOTOCICLETAS LTDA, 10.765.251/0001-10, PEC3C90, FRMEV03618152025, 606-82; MONICA PINHEIRO OLIVEIRA, .923.075-*, GXH6B49, FRMEV03620072025, 606-82; GXH6B49, FRMEV03626822025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, SXV9C02, FRMEV03628102025, 606-82; MORETTI & FILHOS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 12.973.968/0001-83, RLI0A27, FRMEV03625572025, 606-82; MORAES E QUIROGA TRANSPORTES LTDA, 61.747.961/0001-59, MKX6D95, FRMEV03631872025, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, EFU3B18, FRMEV03629442025, 606-82; MLF5E92, FRMEV03629722025, 606-82; MORANGO & FRUTAS LTDA, 12.792.219/0001-50, SFK1D77, FRMEV03644672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.977/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEUZERY FREITAS REZENDE, .826.951-*, ATX5A77, FRMEV03568612025, 606- 82; NETO TRANSPORTES LTDA, 37.676.450/0001-09, PKR0777, FRMEV03573202025, 606-82; NENIVA CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 94.543.717/0001-23, ITG0757, FRMEV03578192025, 606-82; NEU TURISMO LTDA, 33.493.774/0001-50, OMO3A02, FRMEV03585052025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, GJQ1E75, FRMEV03591232025, 606-82; FJB1E85, FRMEV03606702025, 606-82; ENG2J83, FRMEV03609992025, 606-82; DKK9I45, FRMEV03612442025, 606-82; GDN6E35, FRMEV03615932025, 606-82; FXI5D45, FRMEV03634462025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RYY9F91, FRMEV03600082025, 606-82; RXO1D46, FRMEV03611142025, 606-82; SXG0G76, FRMEV03621752025, 606-82; NICOLE MEN D ES LAZZARIN, 23.684.925/0001-02, MKK9A69, FRMEV03601252025, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, PLU4A69, FRMEV03609982025, 606-82; NERI DO NASCIMENTO LTDA, 16.706.221/0001-10, JDL4B64, FRMEV03610712025, 606-82; NG MARMORES E GRANITOS LTDA, 18.184.299/0001-47, SGK2C53, FRMEV03612202025, 606-82; NEXTERRA LOCACOES LTDA, 11.117.270/0001-01, AIO2G86, FRMEV03615392025, 606-82;