DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.978/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.245.251/0001-90, SWG2F16, FRMEV03566932025, 606-82; MJ KETLIN TRANSP O R T ES LTDA, 09.553.839/0001-21, SCB1H06, FRMEV03568412025, 606-82; QJM2C81, FRMEV03572572025, 606-82; QIL4D16, FRMEV03581622025, 606-82; GEN7418, FRMEV03609082025, 606-82; RKZ7G35, FRMEV03603622025, 606-82; SXJ9G40, FRMEV03653212025, 606-82; MINERACAO RIBERCAST LTDA, 59.324.574/0001-68, SVJ4G44, FRMEV03569672025, 606-82; MISLENE CRISTINA DA SILVA, .082.006-*, PUZ9C42, FRMEV03575242025, 606-82; MJCL TRANSPORTES LTDA, 21.738.051/0001-95, EVO8191, FRMEV03582002025, 606-82; MJF BACCAN AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA, 43.995.409/0001-06, SFU3E69, FRMEV03582112025, 606-82; MINIMERCADO LOPES LTDA, 58.108.332/0001-74, AIX9H08, FRMEV03589302025, 606-82; MIZAEL BORGES DE VARGAS, .016.109-, FPA4A98, FRMEV03601942025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXI9I97, FRMEV03605052025, 606-82; SXI9J67, FRMEV03616192025, 606-82; RYK7F62, FRMEV03620952025, 606-82; MINERACAO DURO NA-QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36, NLE8518, FRMEV03608062025, 606-82; NLE8518, FRMEV03610412025, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, SXI0I53, FRMEV03628192025, 606-82; MINERACAO AMAZONAS COMERCIO DE PEDRA LTDA, 15.709.802/0001-42, FQD5B27, FRMEV03661922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.979/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, GCU5J28, FRMEV03638342025, 606-82; L N BOTELHO LTDA, 24.121.672/0001-13, OPG1A11, FRMEV03626462025, 606- 82; KM TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 20.071.795/0001-36, AJV4B48, FRMEV03633652025, 606-82; L N F LATINO AMERICANA CONSULTORIA, ASSESSORIA E IMPORTACAO LTDA, 91.975.011/0001-42, IWX9862, FRMEV03633712025, 606-82; L LORENZI TRANSPORTES LTDA, 00.885.658/0001-28, SXA8F18, FRMEV03635782025, 606- 82; L & J CACAMBAS LTDA, 10.233.616/0001-66, RMN5A32, FRMEV03637752025, 606- 82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, SDV4J01, FRMEV03638762025, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, ISJ2H96, FRMEV03631852025, 606-82; KROMI LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 10.339.911/0001-00, SXZ6D94, FRMEV03643572025, 606-82; L M N TRANSPORTES LTDA, 20.401.255/0001-73, QUH5J38, FRMEV03652092025, 606-82; RFD6B93, FRMEV03672552025, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA, 11.997.370/0001-61, MLZ7C54, FRMEV03656492025, 606-82; L ZANINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 37.747.436/0001-59, IVU5I79, FRMEV03660972025, 606- 82; KSP TRANSPORTES LTDA, 55.428.453/0001-05, QMD3F18, FRMEV03641802025, 606- 82; L&V COMERCIO DE EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA, 37.851.762/0001-01, FFC0I25, FRMEV03644912025, 606-82; KRUG TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA, 51.012.380/0001-15, JCG1D98, FRMEV03642132025, 606-82; KOJO & KOJO TRANSPORTES LTDA, 49.260.887/0001-46, BDK9J91, FRMEV03645982025, 606-82; L M COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 36.907.210/0001-05, PQK6E00, FRMEV03675442025, 606-82; L & M TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 17.810.890/0001- 08, SYK7F29, FRMEV03677612025, 606-82; L B L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.816.442/0001-50, HLV6686, FRMEV03649122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.980/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NADAVE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, RRT5C86, FRMEV03571812025, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, ANO8F08, FRMEV03576422025, 606-82; RYG0I08, FRMEV03597922025, 606-82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05, JBZ4I74, FRMEV03577352025, 606-82; JDC6C38, FRMEV03591292025, 606-82; IZZ8G03, FRMEV03613982025, 606-82; MURARO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 94.251.618/0001-78, JBU2C47, FRMEV03577922025, 606-82; IZC2C90, FRMEV03610542025, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001- 06, QIZ1H70, FRMEV03579852025, 606-82; MURARO LOG LTDA, 91.795.278/0001-58, JAP4A18, FRMEV03594292025, 606-82; MURILO DA SILVEIRA COELHO, .488.946-, JVW1668, FRMEV03598162025, 606-82; MURILO TALAU TRANSPORTES LTDA, 15.873.669/0001-65, EKG0I44, FRMEV03601652025, 606-82; N&LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.449.970/0001-16, GGM1C87, FRMEV03608542025, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0002-17, TRR0A08, FRMEV03610172025, 606-82; MURILO PEREIRA DOS SANTOS, .568.359-*, QHA2E29, FRMEV03597312025, 606-82; MUTUM TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA, 31.118.590/0001-85, SCM6A60, FRMEV03615672025, 606-82; NADIR MARIA DE OLIVEIRA, .770.298-, CHP7H53, FRMEV03617472025, 606- 82; NADAL TRANSPORTES LTDA, 44.606.632/0001-79, MIH6D10, FRMEV03613342025, 606- 82; MURILO SCHEFFER MENGUE, .355.560-, MIE5A40, FRMEV03645402025, 606-82; N. A. LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, BCN2D71, FRMEV03644632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.981/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OFICINA AUTOMOTIVA VIA NORTE LTDA, 01.734.512/0001-44, RTY4C30, FRMEV03566892025, 606-82; OASIS TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 22.045.683/0002-17, GCC6E93, FRMEV03567232025, 606-82; OGGI SORVETES LTDA, 01.621.399/0001-90, OQQ9A27, FRMEV03571352025, 606-82; ONE SP REVESTIMENTOS LTDA, 14.669.173/0001- 01, FHI8G58, FRMEV03572932025, 606-82; OMEGA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 16.791.062/0001-07, RRR6B90, FRMEV03575222025, 606-82; NTR NASCIMENTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.208.887/0001-00, MJO0D18, FRMEV03576922025, 606-82; OKIX APOIO LOGISTICO LTDA, 37.919.546/0001-50, MEO3I47, FRMEV03582022025, 606-82; OLIVEIRA BORGES LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 18.244.838/0001-96, MHY9I42, FRMEV03590302025, 606-82; OFF TRANSPORTES LTDA, 26.743.297/0001-79, MIZ3F90, FRMEV03595422025, 606-82; NUNES TUR TRANSPORTES LTDA., 10.280.864/0001-68, ISI1E00, FRMEV03600772025, 606-82; ODAIR RODRIGUES, .193.238-*, HQR9509, FRMEV03602192025, 606-82; ONE SERV SERVICOS E LOCACOES LTDA, 20.362.118/0001-77, BDA8A37, FRMEV03602482025, 606-82; ODAIR JOSE BECCHI, .455.080-, TQT5J31, FRMEV03606382025, 606-82; OLARIA BELLE LTDA, 87.200.705/0001-30, IRQ8E04, FRMEV03612012025, 606-82; ODAIR JOSE DOS SANTOS, .529.379-, QJF3C73, FRMEV03615462025, 606-82; OLIVEIRA LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 57.016.102/0001-12, TCQ0A83, FRMEV03617492025, 606-82; ONICE ALVES DUARTE, *.225.266-, GAB6G83, FRMEV03618412025, 606-82; OLIM AGRO CEREAIS LTDA, 03.451.117/0001-80, RXP5D05, FRMEV03622302025, 606-82; OCEAN FISH LTDA, 10.725.615/0001-39, GFS3I55, FRMEV03644402025, 606-82; NSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.102.099/0001-56, QYH5B31, FRMEV03662042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.982/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente