DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300172 172 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, AFX0C44, FRMEV03568332025, 606-82; EJW9E28, FRMEV03570052025, 606-82; EMU7J47, FRMEV03574952025, 606-82; HKF6I30, FRMEV03600512025, 606-82; CRY7G63, FRMEV03600832025, 606-82; EJW9E28, FRMEV03610282025, 606-82; ELW4D84, FRMEV03594372025, 606-82; CZC8E57, FRMEV03622272025, 606-82; AFX0C44, FRMEV03629602025, 606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, SHC7E34, FRMEV03576232025, 606-82; SHC7E34, FRMEV03595272025, 606-82; RVV4J72, FRMEV03630312025, 606-82; MOVEIS ZAM BA L D I LTDA, 33.152.852/0001-53, KRV5A32, FRMEV03576542025, 606-82; MSC COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 09.305.586/0001-77, FOM6C83, FRMEV03590762025, 606-82; MOVERAUTO TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 03.029.482/0001-09, NTZ3A69, FRMEV03606822025, 606-82; GJM1H19, FRMEV03616722025, 606-82; MOVEIS ROCHA LTDA, 05.487.593/0001-86, SKA5B36, FRMEV03606882025, 606-82; MR TRANSPORTES DE CARGAS VRB LTDA, 14.368.457/0001-68, RMF3B18, FRMEV03606032025, 606-82; RND9B48, FRMEV03631392025, 606-82; MRB ALIMENTOS LTDA, 30.684.649/0001-30, SXI2G14, FRMEV03620532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.983/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NILSON NODARI, .806.749-*, BAI6D09, FRMEV03573672025, 606-82; NILZA PIMENTA LOPES, .629.009-, AHU1I81, FRMEV03574402025, 606-82; NIKO CO M E R C I O DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JDO2F68, FRMEV03579242025, 606-82; NILO ALBINO BIANCHI 46095560900, 47.603.662/0001-10, QBZ1J73, FRMEV03582142025, 606-82; NILO MORAIS CALIXTO, .937.171-, QBW8I74, FRMEV03590792025, 606-82; NILO TOZZO DISTRIBUIDORA LTDA, 01.956.134/0001-43, QHC5B85, FRMEV03591092025, 606-82; NIVIA TRANSPORTES LTDA, 30.800.793/0001-94, AJJ1C35, FRMEV03594272025, 606-82; NILSON SERAGLIO JUNIOR, .194.861-*, RMC5J08, FRMEV03597662025, 606- 82; NIKKEI BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.678.229/0001-85, FNB2G03, FRMEV03603422025, 606-82; NILONI ALVES MARTINS, .999.730-, MGC5G17, FRMEV03610142025, 606-82; NIVALDO MAGAGNIN, 00.682.947/0001-20, MIJ7E54, FRMEV03610272025, 606-82; NIVALDO RODRIGUES, .592.359-, QIE1C35, FRMEV03613372025, 606-82; NIVIA SCARABELOT TRANSPORTES LTDA, 49.536.299/0001-92, MHR2D56, FRMEV03613712025, 606-82; NILTON DIAS DE SOUZA, 16.919.377/0001-89, GEY1B25, FRMEV03613872025, 606-82; RML1I39, FRMEV03617842025, 606-82; N I CO LY TRANSPORTES LTDA, 37.258.620/0001-35, QRK4E77, FRMEV03628752025, 606-82; NILDO LUIS CHIARELLO, 10.617.151/0001-47, JCS2806, FRMEV03626112025, 606-82; NIVELAR LOCACAO LTDA, 46.474.089/0001-29, CSI7E25, FRMEV03620722025, 606-82; NILMAR DE SOUZA ORESTES, .182.030-*, MTW7A80, FRMEV03629672025, 606-82; NIVALDO APARECIDO BUZO, .833.768-, EJY8573, FRMEV03630152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.984/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OSVALDO PEREIRA DE SOUZA, .612.651-, DVS0D79, FRMEV03570432025, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, JAU3F40, FRMEV03571542025, 606-82; OSVALDO PALMONARI NETO LTDA, 42.626.702/0001-25, QJA5C85, FRMEV03573802025, 606-82; OTTO ADOLFO ROTHERT, .870.819-*, MJQ2J17, FRMEV03574662025, 606-82; ORANGE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 32.118.820/0004-11, JRH2I02, FRMEV03576872025, 606-82; OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-05, SDK6I22, FRMEV03582282025, 606- 82; OSMAR MONDADORI, .694.840-, BAE5A11, FRMEV03583512025, 606-82; OSVALDOLI MOREIRA DOS SANTOS, .172.719-, ILT9H72, FRMEV03585522025, 606- 82; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0002-11, TKC1A95, FRMEV03589082025, 606- 82; TKC1A95, FRMEV03589102025, 606-82; OPER SYSTEM DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA, 04.903.642/0001-51, FLI6673, FRMEV03589432025, 606-82; OURO SAFRA S/A, 07.191.228/0001-55, FFI3982, FRMEV03590402025, 606-82; OX INDUSTRIA E COMERCIO DE QUIMICOS E COUROS LTDA, 30.160.479/0001-94, JBJ7H19, FRMEV03590542025, 606-82; ONIX TURISMO LTDA, 57.990.748/0001-04, CRY7G26, FRMEV03591942025, 606-82; OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO, .308.716-*, SHI6E36, FRMEV03606792025, 606-82; RTP9D63, FRMEV03653002025, 606-82; OSMAR CORONETTI TRANSPORTES, 07.067.742/0001-83, JAP1420, FRMEV03606342025, 606-82; ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.228.880/0001-00, QHB8598, FRMEV03616432025, 606-82; OSMAR TULIO, .259.689-, AQF7H68, FRMEV03641022025, 606-82; ONIR RECK, .553.379-, JCL2J50, FRMEV03629652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.985/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NELSON SEIJI SUZUKI, .822.176-*, HKI2705, FRMEV03568012025, 606-82; NELSON OLIVEIRA DELFINO, .176.210-, MJW9E49, FRMEV03577962025, 606-82; NELSON YAMAGUCHI, .138.208-, GGK5E35, FRMEV03578562025, 606-82; NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0008-59, FJZ3E31, FRMEV03584182025, 606- 82; NEIDE MARIA BATISTA LEITE, .428.916-*, HDI8060, FRMEV03585762025, 606-82; HDI8060, FRMEV03593322025, 606-82; NEIR JOSE THEVES, .207.500-, IFY4843, FRMEV03592682025, 606-82; NAPOLEAO SANTIAGO DA SILVA, .467.588-, CSK1B60, FRMEV03593962025, 606-82; NARO AGROPECUARIA LTDA, 16.955.863/0001-52, ONG2A68, FRMEV03602402025, 606-82; NELORE COMERCIO DE GRAOS LTDA, 11.084.327/0001-05, RIV2C41, FRMEV03607252025, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, RLD5A43, FRMEV03608192025, 606-82; NENE TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61, MHO5A65, FRMEV03606142025, 606-82; NB VIAGENS E TURISMO LTDA, 39.445.159/0001-55, OBJ8J36, FRMEV03596292025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, QJA8C47, FRMEV03618332025, 606-82; NAYME TRANSPORTES LTDA, 42.179.393/0001-92, SFU2H31, FRMEV03613442025, 606-82; NEDIR APARECIDA BORGES SILVA, .563.746-*, EJV8B36, FRMEV03628692025, 606-82; NELSO LINZMEYER, .558.979-, OWK5B09, FRMEV03629112025, 606-82; NELSON & ROZILDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 04.441.813/0001-78, MIX5570, FRMEV03631432025, 606-82; NATALIA CAROLINE MALTA REZENDE, .380.196-, NZC7J06, FRMEV03632752025, 606-82; NEISENI DUARTE DE LIMA LTDA, 13.409.979/0001-06, THY3C91, FRMEV03661432025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.986/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RVZ8A81, FRMEV03568022025, 606-82; SYR6E28, FRMEV03568302025, 606-82; RVE0J50, FRMEV03575062025, 606-82; SYR2E45, FRMEV03587742025, 606-82; RVE0J47,