DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.996/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA8J43, FRMEV03569722025, 606-82; JDG8C19, FRMEV03581502025, 606-82; JBW9G15, FRMEV03582802025, 606-82; JBM6A62, FRMEV03583282025, 606-82; JDE0H78, FRMEV03590482025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TBU1G93, FRMEV03577822025, 606-82; SEU4B38, FRMEV03578142025, 606-82; SEU1I98, FRMEV03583392025, 606-82; SDY8E85, FRMEV03589262025, 606-82; TAW5E61, FRMEV03591722025, 606-82; PAMPEANA COMERCIAL DE CARNES LTDA, 24.906.458/0001-72, JBP0C88, FRMEV03579012025, 606-82; JBP0C88, FRMEV03579432025, 606-82; PAMPLONA E TREVISAN TRANSPORTES LOGISTICA E MOVEIS LTDA, 33.754.493/0001-04, OII8I50, FRMEV03586272025, 606-82; OII8I50, FRMEV03613412025, 606-82; PAPELPLASTIC TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 01.959.991/0001-05, OOY3G36, FRMEV03587912025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, DEY2D44, FRMEV03588542025, 606-82; EZX1E83, FRMEV03590472025, 606-82; SWJ1J55, FRMEV03597502025, 606-82; PAR LOGISTICA LTDA., 22.491.474/0001-16, FXL7D00, FRMEV03602512025, 606-82; PAOLA DE ALVARENGA LAGE, .436.496-*, AZM4B82, FRMEV03630182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.997/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, RDW0E49, FRMEV03569642025, 606-82; PAULO SERGIO AMORIM, .177.929-, BEL7C99, FRMEV03570922025, 606-82; PEDRA BRILHANTE TRADING DE GRAOS LTDA, 20.897.784/0001-00, SDQ9D55, FRMEV03580352025, 606-82; PAVI TRANSPORTES LTDA, 02.556.290/0001-80, JAU0B43, FRMEV03583122025, 606-82; PBS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.162.886/0001-44, SFK9F18, FRMEV03583562025, 606-82; PEDRO HENRIQUE FRANCISCO DE OLIVEIRA, .323.356-, KDV0E38, FRMEV03587572025, 606- 82; PBC LOGISTICA LTDA, 18.019.813/0001-99, JCW6F31, FRMEV03590992025, 606-82; PAVIN FERTILIZANTES ESPECIAIS LTDA, 41.620.353/0001-71, AJX4A06, FRMEV03592172025, 606-82; PAULO SULZBACH, .719.890-*, MLM9384, FRMEV03595132025, 606-82; PEDROSO COMERCIO, DISTRIBUICAO & TRANSPORTES LTDA , 00.866.303/0001-91, TEB4J93, FRMEV03596432025, 606-82; PDA TRANSPORTES LTDA, 48.290.534/0001-26, SXB7A27, FRMEV03597872025, 606-82; PEDRO MIGUEL ALTENHOFEN, .744.780-, IRE1J95, FRMEV03603032025, 606-82; PAULO SCHNEIDER & CIA LTDA, 91.182.386/0001-55, JDH2I44, FRMEV03603702025, 606-82; PEDRO ALVES DE SOUSA, .169.563-, BJW7A40, FRMEV03605312025, 606-82; PEDRASSINI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 03.349.998/0001-22, IXK0470, FRMEV03609522025, 606-82; PAULO ROBERTO FERREIRA JUNIOR, .549.619-*, BED3E12, FRMEV03611562025, 606-82; PEDRO IVO MARCELINO SOUZA, 32.921.468/0001-05, TEG8G76, FRMEV03594552025, 606-82; PEDRO MARTENDAL JUNIOR, .712.289-, ART6E83, FRMEV03614792025, 606-82; PEDRO RIBEIRO DE BOVI, .261.450-, IJY5585, FRMEV03614892025, 606-82; PEBINHA TRANSPORTE LTDA, 65.366.924/0001-51, SIX2F20, FRMEV03627662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.998/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, SXG1H17, FRMEV03566452025, 606-82; PRIMOS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.874.875/0001-27, SWU2F35, FRMEV03568842025, 606-82; PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0001-05, RRO6A32, FRMEV03571402025, 606-82; PRIMESERV LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 05.514.753/0001-39, PUZ1D79, FRMEV03574362025, 606-82; PREMIATO TRANSP O R T ES LTDA, 17.717.404/0001-01, QCP6F13, FRMEV03575212025, 606-82; PRISCILA T R A N S P O R T ES LTDA, 18.906.793/0001-78, TEJ9B37, FRMEV03575362025, 606-82; PRIVILEGE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.873.746/0001-80, IZN5J16, FRMEV03584222025, 606- 82; TLA9B01, FRMEV03601692025, 606-82; PRO IMPORT COMERCIO DE PRODUTOS E INSUMOS LTDA, 35.820.145/0001-13, ESU5B00, FRMEV03586342025, 606-82; PR EC I S O TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.638.033/0001-00, DTD5E82, FRMEV03586892025, 606-82; PRB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 33.025.652/0001-30, HWP6D28, FRMEV03590392025, 606-82; PRIME LOG TRANSPORTES LTDA, 57.681.966/0001-59, BCH5H35, FRMEV03593592025, 606-82; PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 89.879.142/0001-84, JBH2B29, FRMEV03594982025, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, SWJ1F28, FRMEV03599952025, 606-82; FVE2A86, FRMEV03626162025, 606-82; PRECURSOR LOGISTICS OPERATOR LTDA, 47.683.506/0001-06, AMW9B28, FRMEV03607702025, 606-82; PREMIUM SUPERFICIES EM MARMORES LTDA, 32.816.462/0001-78, RAF7I00, FRMEV03610082025, 606-82; PROGRAME TRANSPORTES LTDA, 29.072.328/0001-03, EPU1F56, FRMEV03615052025, 606-82; PRIME TRUCK DIESEL LTDA, 51.680.721/0001-20, SLL3C28, FRMEV03618802025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JDC5J58, FRMEV03629932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.999/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUCELIO LIMA CONSTRUCOES LTDA, 49.449.232/0001-10, FSU6G48, FRMEV03622682025, 606-82; JULIO CESAR MATOS DE MEDEIROS TRANSPORTES, 04.328.543/0001-93, QXH0I25, FRMEV03624202025, 606-82; JUCELINO LUIZ MAC H A D O, 82.966.623/0001-88, SXV8F53, FRMEV03634232025, 606-82; JUAN CARLOS DIAS GOMES, 37.344.879/0001-07, BBC1I68, FRMEV03630752025, 606-82; JULIANE FURTADO WRUCH, .575.860-*, QHI4I50, FRMEV03631982025, 606-82; JULIO CEZAR PASTRO, .986.449- , MJX0E20, FRMEV03635172025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0004-11, RJC5E64, FRMEV03630632025, 606-82; JUAREZ TURISMO LTDA, 57.115.060/0001-77, FCL6I20, FRMEV03647602025, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JDB5B45, FRMEV03648512025, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001- 04, RYK4E71, FRMEV03654362025, 606-82; JUND LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ., 12.007.596/0001-30, DJL9G62, FRMEV03643102025, 606-82; JULIANO ANDERSON DE RESENDE, .557.966-, GCD4A27, FRMEV03642492025, 606-82; JULIANA KELLEN DE GOIS PEREIRA, .923.409-*, AGV1294, FRMEV03667392025, 606-82; JULIANO NARCISO TRANSPORTES LTDA, 20.221.708/0001-80, BAY5C45, FRMEV03664412025, 606-82; JSC TRANSPORTES LTDA, 22.421.336/0001-60, RRZ2C81, FRMEV03669342025, 606-82; JULIO CESAR FERNANDES ALVES, .517.627-, EER6E81, FRMEV03672502025, 606-82; JULIANO MACANEIRO, .692.219-, MEH6992, FRMEV03672572025, 606-82; JULEMAR TRANSPORTES LTDA, 13.401.166/0001-61, JQM3886, FRMEV03674172025, 606-82; JURACY BELARMINO DA ROCHA, .310.421-*, IDG7D38, FRMEV03675322025, 606-82; J U R A N DY FELIX MACENA, .998.208-*, INK9280, FRMEV03648372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração