DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300177 177 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS SILVA LOURENCO, .180.616-*, GXM7E06, FRMEV03630722025, 606- 82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, JAA9J73, FRMEV03631712025, 606-82; EQR2A21, FRMEV03677172025, 606-82; LUCIANO CARBONARO DE OLIVEIRA, .258.151-, DPE7B61, FRMEV03635012025, 606-82; LUCIANO DE AZEVEDO, .827.797-, SGG4J21, FRMEV03639292025, 606-82; LUCAS SCHIAVON LOFFAGEN, .570.240-*, KIT7A81, FRMEV03635542025, 606-82; KIT7A81, FRMEV03635552025, 606-82; LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA, .280.006-, SIF3E14, FRMEV03636022025, 606-82; LUCIANO MARCOS ANTUNES MARTINS, .017.509-, RYT1H94, FRMEV03638782025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, JAE6I12, FRMEV03642232025, 606-82; LUCIA MAU R A ALVES DE REZENDE TRANSPORTE LTDA, 16.554.777/0001-38, OPK1050, FRMEV03650422025, 606-82; LUCIANO LAZZARI, 07.126.156/0001-62, SPS1D96, FRMEV03656252025, 606-82; RRY7C24, FRMEV03664572025, 606-82; LUCAS RENAN ELIAS - TRANSPORTES, 36.734.876/0001-09, QMG8A49, FRMEV03664482025, 606-82; LU C I A N O AGRONEGOCIOS LTDA, 17.891.546/0001-82, MJF3392, FRMEV03665982025, 606-82; LUCIANO ESPINDULA TRANSPORTES LTDA, 47.596.480/0001-69, RYJ1A74, FRMEV03646052025, 606-82; LUCAS DOS SANTOS MARTINS, .647.860-*, IOE9769, FRMEV03656742025, 606-82; LUCIANO DO SACRAMENTO ROSARIO, .282.426-, BWJ2969, FRMEV03656942025, 606-82; LUCAS BRAULINO, .410.116-, HRD2A97, FRMEV03667792025, 606-82; LUCAS AGUIAR PEDROSO, .648.996-*, TDQ5D78, FRMEV03676512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.005/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R SANTOS CONSTRUCOES LTDA, 47.603.457/0001-54, CXA5E55, FRMEV03571362025, 606-82; R. GALLON TRANSPORTES LTDA, 52.910.473/0001-20, OOP0G60, FRMEV03572512025, 606-82; JCO0E80, FRMEV03572492025, 606-82; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, RPI4H44, FRMEV03577382025, 606-82; TLY2D75, FRMEV03579492025, 606-82; TJX0G29, FRMEV03596442025, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, IRY7A68, FRMEV03582942025, 606-82; QJP5C64, FRMEV03605172025, 606-82; R. C . MACHADO SJCAMPOS, 02.336.122/0001-89, CVI4H10, FRMEV03587402025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIZ7J99, FRMEV03600522025, 606-82; RVY5I40, FRMEV03612942025, 606-82; RIQ7B91, FRMEV03615692025, 606-82; RMX1A54, FRMEV03613672025, 606-82; RNW4B31, FRMEV03649002025, 606-82; RVT8B54, FRMEV03649052025, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, SXC3E89, FRMEV03596782025, 606-82; R FIRMINO DO VALE TRANSPORTES LTDA, 19.380.837/0001-31, JBW4I79, FRMEV03616302025, 606-82; R. C. TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.692.992/0001- 53, SVW8G43, FRMEV03613302025, 606-82; R. N. MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA , 10.687.867/0001-10, BEG2G79, FRMEV03616682025, 606-82; R GUIMARAES AMARAL TRANSPORTES LTDA, 31.229.077/0001-61, TKY2J67, FRMEV03620512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.006/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REI SUL TRANSPORTES LTDA, 22.198.685/0001-65, IWS7G74, FRMEV03568432025, 606-82; JAH7C45, FRMEV03604942025, 606-82; REGINALDO RODRIGUES PERES, 41.619.829/0001-54, RRX9G07, FRMEV03569202025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDA7H14, FRMEV03570472025, 606-82; JDB1J25, FRMEV03590592025, 606-82; REDE MG PARTICIPACOES S.A., 18.860.760/0001-34, OPC8612, FRMEV03572752025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDA8D03, FRMEV03572912025, 606-82; JCO4B05, FRMEV03598562025, 606-82; REGINALDO DA SILVA LEITE, .607.905-, HSX0E59, FRMEV03573782025, 606-82; REINALDO RUEDIGER, .383.639-, AXJ7C38, FRMEV03577092025, 606-82; REGINALDO DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 08.101.270/0001-09, SER1G56, FRMEV03577882025, 606-82; REIS DE LIMA ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.321.581/0001-05, TLU7B56, FRMEV03586712025, 606-82; REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA., 13.569.064/0047-32, PKO7C33, FRMEV03587482025, 606-82; REITER TR A N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCZ0C34, FRMEV03592492025, 606-82; JBI7E79, FRMEV03598622025, 606-82; JCZ0C34, FRMEV03611212025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SVN0E73, FRMEV03598642025, 606-82; RECICLAGEM NASCIMENTO LTDA, 18.864.243/0001-33, SIY0G03, FRMEV03600432025, 606-82; REGINALDO CESAR DE FREITAS ROCHA TRANSPORTES, 35.284.145/0001-46, QKK3C60, FRMEV03601272025, 606-82; RECOL- SOLUCAO EM ENERGIA INDUSTRIAL LTDA ., 29.072.648/0001-55, RNZ4H66, FRMEV03606922025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.007/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO INACIO DANIEL, .859.769-*, MJO3700, FRMEV03621722025, 606- 82; MARCIO DIVINO AVILA TURISMO LTDA, 41.820.507/0001-79, GZV7B78, FRMEV03622022025, 606-82; MARCIANO DAMINELLI, .328.359-, OCZ7J39, FRMEV03635312025, 606-82; MARCIANO F. HOPPE & CIA. LTDA., 30.009.308/0001-69, IPR6E05, FRMEV03639872025, 606-82; MARCIO GLEY DA SILVA, .473.086-, QHV6C83, FRMEV03647722025, 606-82; MARCELO PICH LOURENCO TRANSPORTES, 32.384.773/0001- 05, MLE5H44, FRMEV03650552025, 606-82; MARCELO RAMOS SALATI EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.001.057/0001-91, HWB3A29, FRMEV03640112025, 606-82; MARCELO WALDIR DA SILVA, 33.698.568/0001-87, OQE6C66, FRMEV03650542025, 606-82; MARCELO RIBEIRO BARBOSA - TRANSPORTES, 51.282.156/0001-43, SQD5H48, FRMEV03657312025, 606-82; MARCIO ADEMAR KAFER, .571.119-*, BEV0F45, FRMEV03660072025, 606-82; MARCIO BUSS TRANSPORTES, 14.398.381/0001-13, MKI4F21, FRMEV03666702025, 606-82; MARCELO ZANON, .018.031-, NRR2299, FRMEV03656042025, 606-82; NXD2D07, FRMEV03656062025, 606-82; FMZ0H34, FRMEV03678952025, 606-82; OEH4958, FRMEV03678962025, 606-82; MARCIA CASSOL BRUSAMARELLO, .978.049-, HKE4B54, FRMEV03643072025, 606-82; MARCELO ROBERTO DOS SANTOS, .976.738-*, CST4E82, FRMEV03665682025, 606-82; MARCIO ANZILIERO & CIA LTDA, 10.239.363/0001-38, NUD0A55, FRMEV03669972025, 606-82; MARCIO JOSE DOS SANTOS GOES, 02.396.276/0001-66, MMC6E60, FRMEV03676162025, 606-82; MARCIA JUSSARA FERREIRA DE SOUSA NOVAIS, .775.828-, QTZ3I54, FRMEV03677522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.008/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS FELIPE DE MELO, .629.446-, GYS0G57, FRMEV03622972025, 606-82; LUIS ROBERTO BARBOSA, 05.501.171/0001-18, IRZ2H06, FRMEV03634962025, 606-82; IRZ2H06, FRMEV03655442025, 606-82; LUIS RICARDO SILVEIRA DOS SANTOS, .034.340-*, RLP0B10, FRMEV03626532025, 606-82; RLP0B10, FRMEV03638862025, 606-82; LUIS FERNANDO MOSSMANN, .413.990-, OKV9G20, FRMEV03637202025, 606-82; LUISA BRANDALISE ZANETTI, .178.901-, OBL4F76, FRMEV03626322025, 606- 82; OBH5F09, FRMEV03652612025, 606-82; OAS4G98, FRMEV03668562025, 606-82; LUCIENE ROCHA CARNEIRO, .028.941-*, FNY3J95, FRMEV03635332025, 606-82; LUIZ AFONSO NARDI LTDA, 12.273.171/0001-73, IUJ0E08, FRMEV03635412025, 606-82; LUIZ ALTAIR DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 34.366.994/0001-86, EJY5D34, FRMEV03647052025, 606-82; LUIS MARTINHO JORDAO LTDA, 37.342.865/0001-46, AYT3D73, FRMEV03641832025, 606-82; LUIS DAL MAS, .428.900-, OAQ2I17, FRMEV03655112025, 606-82; LUCILEA DO CARMO MARQUES GIACOMOSSI, .252.456- , MEH6A33, FRMEV03656512025, 606-82; LUCIANO TRAJANO DA SILVA, .798.088- *, INN2049, FRMEV03659032025, 606-82; LUCIMARA DIOGO, .636.938-, HIH7072, FRMEV03645552025, 606-82; LUIS PAULO BATISTA, .816.866-, GYI4557,