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Diário Oficial da União · 03/11/2025 · pág. 179

DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300179 179 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS JULIANO MARCA, .851.209-*, NDS3C06, FRMEV03622952025, 606-82; MARCO AURELIO MACEDO, .896.619-, QIU0H69, FRMEV03626472025, 606-82; MARCIO JOSE GUERREIRO, .220.489-, DKX0H37, FRMEV03633392025, 606- 82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, SPI8A58, FRMEV03634122025, 606- 82; MARCIO ROBERTO MARTINS, 30.929.468/0001-26, RYE6I28, FRMEV03636822025, 606-82; MARCOS ANTONIO DE SIQUEIRA, 14.147.210/0001-11, SEU9D68, FRMEV03640082025, 606-82; MARCOS ANTONIO BORBA TRANSPORTES, 14.878.622/0001-21, MDB4725, FRMEV03647562025, 606-82; MDB4725, FRMEV03676452025, 606-82; MARCIO LEMOS DIAS, .492.949-*, JYB1H72, FRMEV03650372025, 606-82; MARCOS BALLARDIN, .097.430-, IVM5698, FRMEV03651172025, 606-82; MARCOS JACOB LOPES VIEIRA, .798.380-, IZO2G05, FRMEV03651632025, 606-82; MARCIO MARCELLI - TRANSPORTES, 07.458.988/0001-86, ELQ5041, FRMEV03655632025, 606-82; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, .364.696-*, HGA6G99, FRMEV03663872025, 606-82; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, .810.506- , PYZ9A10, FRMEV03641662025, 606-82; MARCIO WILLIANS PEREIRA, .886.988-, DBB7B76, FRMEV03664502025, 606-82; MARCIO TAXOTO, .757.318-*, GVQ5C04, FRMEV03641732025, 606-82; MARCOS EDIZAN SICHIERI, .199.221-, EEW1D72, FRMEV03660892025, 606-82; QCY4F12, FRMEV03664892025, 606-82; MARCOS ADRIANO DE RE, .954.219-, OKH0G19, FRMEV03671202025, 606-82; MARCOS HUGO PIN T O, .710.588-*, EKN2539, FRMEV03679342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.014/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAL7D94, FRMEV03622162025, 606-82; EWO8J58, FRMEV03626512025, 606-82; RRP8C42, FRMEV03631142025, 606-82; RAY5B95, FRMEV03638012025, 606-82; QCD4J01, FRMEV03639982025, 606-82; SPY2H48, FRMEV03647832025, 606-82; QCT6813, FRMEV03652412025, 606-82; QCI5522, FRMEV03665962025, 606-82; MARIZE ALVES DE SOUZA, 15.033.413/0001-40, RXZ8H00, FRMEV03640872025, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, QIA1G29, FRMEV03651262025, 606-82; MIV1A06, FRMEV03651992025, 606-82; MARKA VEICULOS LTDA., 53.165.106/0001-01, GIT7C37, FRMEV03645352025, 606-82; GIV0B77, FRMEV03645292025, 606-82; GIV0B77, FRMEV03645152025, 606-82; GIT7C37, FRMEV03645332025, 606-82; MARLLON BE N JA M I N SAMPAIO RIBEIRO, .865.411-, AUW2I87, FRMEV03654292025, 606-82; MARTA INACIO TRANSPORTES LTDA, 37.607.532/0001-00, OQQ0D09, FRMEV03646972025, 606-82; MARLENE MARIA MALLMANN, .400.471-, QCG7G62, FRMEV03656282025, 606-82; MARQUESTUR VIAGENS LTDA, 09.091.321/0001-13, RNK4D73, FRMEV03659132025, 606- 82; MARRUCO SERVICOS AGRICOLA LTDA, 41.353.817/0001-20, SPO9B00, FRMEV03662702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.015/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSEFA KASSIANA DA SILVA, .433.904-*, GSV4E83, FRMEV03623722025, 606-82; GSV4E83, FRMEV03639542025, 606-82; JOSEFA JULIENE CARVALHO, .047.745-, NVL5G28, FRMEV03635422025, 606-82; JOSE SOARES DA SILVA, .076.284-, NZC1904, FRMEV03636182025, 606-82; JOSIANE VALERIO, 50.380.147/0001-22, RAE9B60, FRMEV03643862025, 606-82; JOSINEIDE FRANCISCA DE JESUS NUNES, .745.505-*, QUM6C13, FRMEV03632312025, 606-82; JOSE WANDERLEY FERNANDES & CIA LTDA, 03.656.434/0001-32, QMY9D03, FRMEV03646572025, 606-82; JOSE ROBERTO KRAS BORGES, .125.470-, TQO0H62, FRMEV03646662025, 606-82; JOSE WILSON CARDOSO, .955.286-, RFE1E45, FRMEV03651432025, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, SUK8E85, FRMEV03643062025, 606-82; JOSIEL ALVES DOS SANTOS, .213.005-*, QMD8458, FRMEV03667362025, 606-82; JOSE SACCO, .772.969-, EHH8C14, FRMEV03657822025, 606-82; JOSE VALDOMIRO LIMA DOS SANTOS 61576395049, 47.658.431/0001-03, DBL1I24, FRMEV03658452025, 606-82; JOSIMAR OLIVEIRA ALENCAR FLORICULTURA, 43.046.431/0001-00, PGT4B09, FRMEV03663182025, 606-82; JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA, .184.126-, QWK5J92, FRMEV03664352025, 606-82; JOSLEINY ELISA KOGUT CECCATTO MOLETA TRANSPORTES, 32.740.520/0001-27, LYS6I20, FRMEV03656792025, 606-82; JOSIAS JUNIOR MARTINS BORGES, .056.496- *, PKI9A33, FRMEV03644252025, 606-82; JOSENIL TOBIAS DE BARROS, .743.501-, HOY0878, FRMEV03674452025, 606-82; JOSSENEI IRINEU WOLLNER, .649.219-, ECM6634, FRMEV03677072025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, OKE8030, FRMEV03677132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.016/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL MARMITT, .197.800-*, IRM0I41, FRMEV03579382025, 606-82; RALP BARBOSA REIS, .783.746-, QQJ9D06, FRMEV03580042025, 606-82; RALPH BARUZZO, .155.729-, AVX0C70, FRMEV03581302025, 606-82; RAFAEL RODR I G U ES BARP, .504.260-*, IWB2H52, FRMEV03591642025, 606-82; RAMON SOUZA BAR T I LOT E , .546.945-, RCN4E50, FRMEV03592282025, 606-82; RAILDO ALVES DE CERQUEIRA , .083.075-, ETQ7F40, FRMEV03596352025, 606-82; RAMAGUI TRANSPORTES LTDA, 29.634.333/0001-54, QJP5E74, FRMEV03599422025, 606-82; RANAKOSKI TRANS P O R T ES LTDA, 08.272.690/0001-40, ILO1575, FRMEV03600362025, 606-82; RAFAEL JOSE SCODRO & CIA LTDA, 10.955.162/0001-37, JCZ1D20, FRMEV03604152025, 606-82; RAFAEL DE SOUZA SILVA, .167.476-*, EWF6I70, FRMEV03607372025, 606-82; EWF6I70, FRMEV03614232025, 606-82; RANNO & RANNO LTDA, 03.812.903/0001-65, PPT1C86, FRMEV03608332025, 606-82; RAFAEL FIEDLER TRANSPORTES LTDA, 37.712.095/0001-86, RYJ4H40, FRMEV03596012025, 606-82; RAFAEL GRACA GUIDA, .833.306-, MRK1C33, FRMEV03618842025, 606-82; RAFAEL SAMPAIO DOS SANTOS, .538.658-, DBM2A35, FRMEV03619462025, 606-82; RAFAEL REIS DE FRANCA, .366.238-*, GWI4055, FRMEV03651472025, 606-82; RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.957.693/0001- 09, ECV5E62, FRMEV03603772025, 606-82; RANCHO X TRANSPORTES LTDA, 53.475.789/0001-01, SJS2E05, FRMEV03648752025, 606-82; RAFAEL FIGUEIREDO DOS SANTOS, .870.247-, LQB5A98, FRMEV03650752025, 606-82; RAFAEL OLIVEIRA FERRAZ, .278.935-, MDV1E94, FRMEV03653032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.017/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPQ9F85, FRMEV03667242025, 606-82; SPO4I09, FRMEV03667252025, 606-82; SPM4B00, FRMEV03667262025, 606-82; SPQ0A78, FRMEV03667282025, 606-82; SPQ0A28, FRMEV03668142025, 606-82; SPH3F79, FRMEV03668212025, 606-82; QBL0837, FRMEV03668392025, 606-82; SPU1E00, FRMEV03669292025, 606-82; QCF0I65, FRMEV03669402025, 606-82; RAL3D94, FRMEV03669942025, 606-82; SPG9G99, FRMEV03671712025, 606-82; SPX7H19, FRMEV03673442025, 606-82; QCJ7446, FRMEV03674132025, 606-82; RRP8F00, FRMEV03675072025, 606-82; RRS7D36, FRMEV03675082025, 606-82; RAX0H47, FRMEV03678702025, 606-82; RRW9E51, FRMEV03678922025, 606-82; RRY8B81, FRMEV03679032025, 606-82; RRX1C44, FRMEV03670412025, 606-82; QCD5J38, FRMEV03676742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração