DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300180 180 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.018/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JAT9H78, FRMEV03569752025, 606-82; JBL2J34, FRMEV03575082025, 606-82; RICARDO VICENTE BARBOSA, .528.391-*, FDB0F80, FRMEV03576372025, 606-82; RICKBOR - SO LU CO ES EMPRESARIAIS E GESTAO DE SERVICOS LTDA, 12.975.286/0001-00, AOG1A17, FRMEV03579292025, 606-82; RICHARD FRANCHI, .420.998-, RTV5D09, FRMEV03587762025, 606-82; RICARDO ARGOLO DE MELO, .443.935-, DBC5386, FRMEV03589552025, 606-82; REZENDE & CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 13.376.874/0001- 90, SFO2F52, FRMEV03589912025, 606-82; RICELE DOS REIS NUNES, .130.680-*, HQR8069, FRMEV03591332025, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, RSB7A50, FRMEV03592382025, 606-82; RGIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.399.023/0001-32, RBG1J54, FRMEV03607482025, 606-82; RBI4A98, FRMEV03613682025, 606-82; RIBAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.981.472/0001-51, AFU8I99, FRMEV03608342025, 606-82; RICARDO CORREIA CASTILHO, .589.369-, AVD1A08, FRMEV03608972025, 606-82; RG GUARAGNI TRANSPORTES LTDA, 51.714.794/0001-96, JCW1G87, FRMEV03597172025, 606-82; RICARDO VALENTIN CORREA, 35.297.232/0001-38, ESU5C15, FRMEV03595622025, 606-82; RIBEIRINHA CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA, 37.826.136/0001-65, TTG9D67, FRMEV03613762025, 606-82; RICARDO DA SILVA GOMES, .242.740-, MIH6I90, FRMEV03632472025, 606- 82; RICARDO BENFENATTI LIMA, .046.676-*, ROD9F92, FRMEV03604552025, 606-82; RICARDO LUIZ BATISTA, 10.758.046/0001-28, HBN4F30, FRMEV03648802025, 606-82; RICARDO DIAS SANTOS, .962.715-, EWU0D51, FRMEV03662032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.019/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RJ EBENEZER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 42.033.982/0001-68, SPO5E41, FRMEV03575472025, 606-82; ROBERTO STEFFANI, .064.950-, ISA1C72, FRMEV03578232025, 606-82; ROBERTO VITOR FERNANDES, .791.556-*, MTC4J84, FRMEV03579782025, 606-82; ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS, .516.128-, PXA5J07, FRMEV03580822025, 606-82; RIZLLEP INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, 04.618.509/0001- 53, IWO8J58, FRMEV03588132025, 606-82; ROBERTO MAY TRANSPORTES LTDA, 30.730.605/0001-07, MKD0D97, FRMEV03599692025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, JBF0G41, FRMEV03599972025, 606-82; JCA6F21, FRMEV03608592025, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, SXK3I78, FRMEV03602052025, 606-82; SXK3I78, FRMEV03614882025, 606-82; RYE9B45, FRMEV03630222025, 606-82; ROBER TRANSPORTE LTDA, 35.893.106/0001-46, LTF6387, FRMEV03608402025, 606-82; ROBERTO GIOVANE VIEIRA CARVALHO, .292.608-, FWF4J82, FRMEV03609422025, 606-82; ROBERTO RO D R I G U ES PRATA, 28.926.098/0001-21, GYS6D47, FRMEV03609842025, 606-82; ROBOCOP TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.654.791/0001-36, TJD2B74, FRMEV03610492025, 606-82; ROBERTO MARTINS QUEIROZ JUNIOR, .362.036-*, HJD2B00, FRMEV03614212025, 606-82; RIVANEIDE MEDEIROS SOUZA, .653.344-, PFW3B90, FRMEV03622212025, 606-82; RM TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PESSOAS LTDA, 07.975.403/0001-03, JAK7H40, FRMEV03623802025, 606-82; ROANDA TRANSPORTADORA LTDA, 22.083.112/0001-96, EXN2E03, FRMEV03625702025, 606-82; ROBERTO FERRANDINI, .285.160-, DPB9B49, FRMEV03621662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.020/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WAGNER CACIANO BASTOS DA SILVA, .874.540-*, IHY7269, FRMEV03625232025, 606-82; WEBER OSMAR DA SILVA, 14.788.914/0001-73, TCG7G22, FRMEV03632672025, 606-82; WALISON CAIXETA SILVA, .116.446-, GIL7E52, FRMEV03633252025, 606-82; RXZ6G99, FRMEV03674862025, 606-82; WALDIR ELIAS TRANSPORTES, 05.893.606/0001-17, EOE9793, FRMEV03639512025, 606-82; WEVERTON ROBSON DE MENEZES, .479.876-, MWH4H85, FRMEV03649202025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, SEW1B23, FRMEV03654482025, 606-82; WELBERT PIRES DE MENDONCA, .256.736-*, GRB7J32, FRMEV03666352025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001- 97, AWH8D38, FRMEV03663832025, 606-82; AWH7E48, FRMEV03663982025, 606-82; AWH3A99, FRMEV03675922025, 606-82; WASHINGTON ALVES, .926.626-, OMD7I32, FRMEV03665132025, 606-82; WALTER & WALTER TRANSPORTES LTDA, 40.833.580/0001-12, IRM8C42, FRMEV03655182025, 606-82; IRM8C42, FRMEV03662762025, 606-82; WIGNA DE BEGNA SILVEIRA, .176.811-, QBM9G63, FRMEV03655772025, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, QCY0B24, FRMEV03657362025, 606-82; W.J. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 08.533.312/0001-72, AWJ9J44, FRMEV03667522025, 606- 82; WAFRAN TRANSPORTES LTDA, 26.706.177/0001-00, RRP1J10, FRMEV03668262025, 606- 82; RRP1J90, FRMEV03679322025, 606-82; WELLITON PEREIRA DE SOUZA, .256.811-*, OBK6G46, FRMEV03673762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.021/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAPHAEL PAVIOTTI - TRANSPORTES LTDA, 18.197.494/0001-01, ORG2B00, FRMEV03566392025, 606-82; RAPIDAO ORION LTDA, 19.912.921/0001-59, EFT4D82, FRMEV03578362025, 606-82; RD TRANSPORTES LTDA, 33.885.392/0001-72, RAD0E50, FRMEV03582912025, 606-82; RAPHAEL CAMPOS GONZALEZ, 14.968.187/0001-26, QPH3J16, FRMEV03584462025, 606-82; RAWA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.308.940/0001-69, THB9I00, FRMEV03585552025, 606-82; RAQUEL MARIA DO NASCIMENTO ALMEIDA, .516.864-, PUB8A26, FRMEV03586072025, 606-82; RECICLADORA SUCATAS FLORESTA LTDA, 02.828.475/0001-04, MDI5A05, FRMEV03594662025, 606-82; IPJ2J22, FRMEV03622752025, 606-82; RCE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 34.914.889/0001-34, EHH8D64, FRMEV03598182025, 606-82; RBL COMERCIO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTI LTDA, 36.502.928/0001-11, IZJ6J72, FRMEV03605492025, 606-82; RAQUEL LORENA LELI KETE, .516.148-, BWY9257, FRMEV03606852025, 606-82; RAPHAEL DA SILVA MARASCA, *.226.678-, DMA5I06, FRMEV03607242025, 606-82; RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA, 87.858.361/0003- 13, FPR5D81, FRMEV03608492025, 606-82; RD SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 37.038.961/0001-03, RVZ8B60, FRMEV03615532025, 606-82; RAVI RODRIGUES LOPES LTDA, 27.741.264/0001-52, TJP6F11, FRMEV03595602025, 606-82; REAL SUL COMERCIO ATACADISTA DE VIDROS LTDA, 19.554.874/0001-19, QJL9G77, FRMEV03619692025, 606-82; REALIZA TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 00.215.234/0005-80, RTM1A04, FRMEV03627862025, 606-82; RECICLADORA DE SERRAGEM SANTO ANTONIO LTDA, 16.519.045/0001-07, SFM6J35, FRMEV03650852025, 606-82; RANY TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.184.888/0001-86, EZU2H15, FRMEV03628452025, 606- 82; RD TRANSPORTES E LOCACAO LTDA., 18.531.170/0001-68, IZA6G11, FRMEV03628992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.022/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em