DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300181 181 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69, SXJ0A80, FRMEV03571822025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JBC2J55, FRMEV03572202025, 606-82; IZC1A86, FRMEV03590752025, 606-82; JCE7D61, FRMEV03597612025, 606-82; RIO BONITO LOGISTICA LTDA, 32.467.332/0001-77, BEH0J71, FRMEV03575962025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SFG7J74, FRMEV03576442025, 606-82; SFG7J67, FRMEV03591202025, 606-82; RITA MARIA FOGACA BOSCHETTO, .367.449-*, BYA4874, FRMEV03579272025, 606-82; RI OT U R TURISMO TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA, 42.439.665/0001-46, AXA1C41, FRMEV03581142025, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001-08, JCY3H46, FRMEV03584162025, 606-82; JCD5F04, FRMEV03592862025, 606-82; JCA5E92, FRMEV03600882025, 606-82; RIGGER TRANSPORTES ESPECIAIS E LOGISTICA LTDA, 04.838.015/0001-84, SHB9I92, FRMEV03586512025, 606-82; RIOLOC TRANSPORTES S.A, 22.526.872/0001-20, PWV2J48, FRMEV03587162025, 606-82; RINAVI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.936.105/0001- 36, QJQ9F44, FRMEV03546622025, 606-82; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 18.713.320/0001-54, EFW6F33, FRMEV03596122025, 606-82; PGP9H25, FRMEV03610192025, 606-82; RITA SOGARI, .083.290-, ARW9B75, FRMEV03614552025, 606-82; ARW9B75, FRMEV03617512025, 606-82; RISPA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.136.508/0001-78, GAY5J07, FRMEV03651422025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.023/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAKMO TRANSPORTES LTDA, 07.526.788/0001-13, JDH5G73, FRMEV03621922025, 606-82; MARCELO CAMPOS DOS SANTOS 81715684087, 46.391.824/0001-30, OON0E90, FRMEV03625122025, 606-82; MARCELO DOS SANTOS KLEIN, 07.723.167/0001-20, OKE5A80, FRMEV03635382025, 606-82; MARCELO GUMS, .362.727-, SGM0D63, FRMEV03640012025, 606-82; MANARIM TRANSPORTES LTDA, 12.158.299/0001-96, GEI2J12, FRMEV03630902025, 606-82; MANDISUL TRANSP O R T ES LTDA, 24.995.188/0001-13, AOJ4A22, FRMEV03636352025, 606-82; MARCELO JOSE KRUGER, .403.259-*, RAJ5E21, FRMEV03627992025, 606-82; MANOEL MESSIAS GOMES TRANSPORTES, 06.176.607/0001-03, FLL6D35, FRMEV03637842025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, EUI3G22, FRMEV03653322025, 606-82; TMJ3E00, FRMEV03654192025, 606-82; GHK4E85, FRMEV03654232025, 606-82; FX F 5 G 2 7 , FRMEV03654382025, 606-82; GFB8J11, FRMEV03657342025, 606-82; MARCELO FERNANDES, .756.079-, BEO2C33, FRMEV03657622025, 606-82; MAJU TRAN S P O R T ES LTDA, 43.512.527/0001-08, RRS2C50, FRMEV03662602025, 606-82; MARCELINO CORREA DE OLIVEIRA GOMES FLORES, 08.288.985/0001-04, FXP8H80, FRMEV03641142025, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV03669482025, 606-82; MARCELO DONNABELLA, .294.366-, PVE1H75, FRMEV03670902025, 606-82; MARCELO JUCHEM & CIA LTDA, 06.375.864/0001-74, JCU9b71, FRMEV03676822025, 606- 82; MANOEL DOS SANTOS, .697.268-*, QKK6G26, FRMEV03648592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.024/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, SDZ6F90, FRMEV03569852025, 606-82; TAR0H55, FRMEV03613452025, 606-82; RODOMARY TRANSPORTES LTDA, 39.235.505/0001-70, TMI1B15, FRMEV03570192025, 606-82; RODONONATO TRANSPORTES LTDA, 25.463.181/0001-13, MIL8D81, FRMEV03570322025, 606-82; RODOMAX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 53.289.957/0001-66, PUU4I05, FRMEV03573532025, 606-82; RODOLUKI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.136.007/0001-11, GBC8J69, FRMEV03577042025, 606-82; GBC8J69, FRMEV03609812025, 606-82; RODOMIGLIO TRANSPORTES RODOVIARIOS MIGLIORINI LTDA, 80.854.318/0001-79, RZT3B64, FRMEV03588102025, 606-82; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RAJ7D30, FRMEV03591162025, 606-82; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, RXV6F25, FRMEV03592542025, 606-82; QJP5330, FRMEV03609582025, 606-82; RODOLUPPI TRANSPORTES LTDA., 06.556.501/0003-05, QQN6F83, FRMEV03620892025, 606-82; RODONARA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.771.243/0001-35, MKR7596, FRMEV03624762025, 606-82; RODONAVES LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 04.435.738/0001-32, TLF9E84, FRMEV03632652025, 606-82; TLV2D63, FRMEV03632682025, 606-82; TKW7E36, FRMEV03632692025, 606-82; TJW5E26, FRMEV03632702025, 606-82; TKU3A17, FRMEV03632712025, 606-82; TKB4H12, FRMEV03632722025, 606-82; TJW4D37, FRMEV03632802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.025/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENAN JOSE MARQUES, .285.646-, FFI1H82, FRMEV03567902025, 606-82; RENOVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE AUTOPECAS LTDA, 27.891.527/0001-00, JBB8H25, FRMEV03579342025, 606-82; RENATO GOMES DE OLIVEIRA LTDA, 36.583.895/0001-81, NGX0051, FRMEV03586762025, 606-82; NGX0051, FRMEV03598482025, 606-82; REMOVE TRANSPORTES E REMOCOES LTDA, 03.012.620/0001-39, ILW7296, FRMEV03592982025, 606-82; RENATO DE QUEIROZ SANT ANA, .691.575-, EOB5G99, FRMEV03601042025, 606-82; RENATO WERNER TRANSPORTES LTDA, 83.551.234/0001-54, MJD1F72, FRMEV03602712025, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, SHM9A14, FRMEV03602962025, 606-82; SHM6F39, FRMEV03617932025, 606-82; REMMOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 34.790.676/0001-48, IYX8I46, FRMEV03603602025, 606-82; IYX8I46, FRMEV03608652025, 606-82; RENI GONCALVES DE PAULO, 39.926.302/0001-20, DBL4C79, FRMEV03614542025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCV7B15, FRMEV03616102025, 606-82; RENATA ALEXANDRE DE MEDEIROS CASTELANE, .704.766- *, SJA4A60, FRMEV03618462025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.466.983/0015-05, JDG8J00, FRMEV03618192025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0011-81, TBU5D94, FRMEV03619892025, 606-82; REMAR PESCADOS LTDA, 51.356.443/0001-50, RYU0H87, FRMEV03616902025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JDA1H56, FRMEV03620232025, 606- 82; JBP3E04, FRMEV03630982025, 606-82; RENAN DA SILVA TELES, .908.026-, HKZ0G55, FRMEV03648292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.026/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAKMO TRANSPORTES LTDA, 07.526.788/0001-13, JDH5G73, FRMEV03621922025, 606-82; MARCELO CAMPOS DOS SANTOS 81715684087, 46.391.824/0001-30, OON0E90, FRMEV03625122025, 606-82; MARCELO DOS SANTOS KLEIN, 07.723.167/0001-20, OKE5A80, FRMEV03635382025, 606-82; MARCELO GUMS, .362.727-, SGM0D63, FRMEV03640012025, 606-82; MANARIM TRANSPORTES LTDA, 12.158.299/0001-96, GEI2J12, FRMEV03630902025, 606-82; MANDISUL TRANSP O R T ES LTDA, 24.995.188/0001-13, AOJ4A22, FRMEV03636352025, 606-82; MARCELO JOSE KRUGER, *.403.259-, RAJ5E21, FRMEV03627992025, 606-82; MANOEL MESSIAS GOMES TRANSPORTES, 06.176.607/0001-03, FLL6D35, FRMEV03637842025, 606-82;