DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, EQR2A21, FRMEV03622942025, 606-82; RAI8F09, FRMEV03637142025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, TPS5B46, FRMEV03623162025, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA , TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, GAY0B69, FRMEV03635252025, 606-82; FNI6444, FRMEV03635582025, 606-82; BY Z 6 6 6 0 , FRMEV03637382025, 606-82; LONIK TRANSPORTES TURISMO LTDA, 12.987.808/0001-93, NZV8H00, FRMEV03643322025, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, NYN4021, FRMEV03648342025, 606-82; LONGPING HIGH - T EC H BIOTECNOLOGIA LTDA., 08.864.422/0010-08, SHI1E31, FRMEV03651452025, 606-82; LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA, 21.026.335/0002-30, EOE1F80, FRMEV03635112025, 606-82; LUAN FELIPE ZANEZI FERREIRA, .187.710-*, IWP0C50, FRMEV03641382025, 606-82; LPC.ARGOS - COMERCIO DE CIMENTO E GESSO LTDA, 08.430.212/0001-10, EXR6H27, FRMEV03645652025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001- 03, QAQ9F07, FRMEV03656842025, 606-82; QAQ9F06, FRMEV03656622025, 606-82; REW7I81, FRMEV03669362025, 606-82; RWD0F53, FRMEV03674612025, 606-82; QAO9D86, FRMEV03679262025, 606-82; LUAN DE SOUZA E SILVA, .529.089-, MRK6846, FRMEV03656342025, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, RFD8D91, FRMEV03667782025, 606-82; LUAN DE SOUZA GOM ES , .134.949-, INB3G05, FRMEV03676732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.041/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JBY6J00, FRMEV03623242025, 606-82; JDA5E78, FRMEV03660612025, 606-82; JCS8B32, FRMEV03660152025, 606-82; JDN3I56, FRMEV03675852025, 606-82; VITORIA E FERREIRA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.750.795/0001-09, SHI8G46, FRMEV03634242025, 606-82; SYC8E33, FRMEV03673262025, 606-82; VINHOS PATRICIO LTDA, 81.773.871/0001-40, RLM5A88, FRMEV03633902025, 606-82; VITRAN TRA N S P O R T ES LTDA, 20.010.864/0001-00, RMJ0C36, FRMEV03631172025, 606-82; RMJ0C36, FRMEV03658992025, 606-82; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, QTM4155, FRMEV03636842025, 606-82; QTM4155, FRMEV03647342025, 606-82; VINICIUS RENAN DIAS, .932.750-*, IQW8G96, FRMEV03637122025, 606-82; VINICIUS RODRIGUES LTDA, 31.734.146/0001-94, RRU4C91, FRMEV03637912025, 606-82; VINICIUS ALMIR ANTICO LOURENCO, .358.698-, DBL4D17, FRMEV03656462025, 606-82; VINICIUS RODRIGUES DAL OSTO, .339.490-, IGP1D87, FRMEV03646122025, 606-82; VITOR CEZAR MARTINS 83338934653, 26.806.484/0001-54, HJA1F32, FRMEV03656032025, 606-82; AWQ7B54, FRMEV03666312025, 606-82; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, RMX9I43, FRMEV03667472025, 606-82; RTE4C43, FRMEV03676012025, 606-82; VITOR PIRES DOMINGOS, .538.499-*, ATR0B38, FRMEV03677022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.042/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.031.652/0001-07, RKZ6G53, FRMEV03566282025, 606-82; RODOLENZ TRANSP O R T ES LTDA, 17.187.572/0001-24, QJJ1683, FRMEV03569622025, 606-82; RODOLFO DE ARAUJO BAVAROTI, .823.548-, RDT8B79, FRMEV03575792025, 606-82; RODOLFO HENRIQUE DE BARROS, .582.076-, NZC8H74, FRMEV03578432025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RLO9A00, FRMEV03581712025, 606-82; RXY4C48, FRMEV03599912025, 606-82; TPZ9A00, FRMEV03618672025, 606-82; SXZ9A00, FRMEV03625812025, 606-82; RODOLFO VAZ PINTO, .505.638-*, BWQ5J88, FRMEV03588502025, 606-82; RODOFIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.388.235/0001-78, RMS8B29, FRMEV03589792025, 606-82; QUM9A04, FRMEV03601862025, 606-82; FQD4F41, FRMEV03595472025, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0003-27, EXN1D77, FRMEV03595382025, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0002-46, BCN6361, FRMEV03605812025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYD2A13, FRMEV03616542025, 606-82; RYP3J65, FRMEV03626102025, 606-82; RYX1A84, FRMEV03661902025, 606-82; RODOLATTE TRANSPORTES LTDA, 58.104.550/0001-30, GRN7B54, FRMEV03620962025, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, QKB1G88, FRMEV03626952025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0006-18, JDI7J86, FRMEV03653022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.043/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAVZ TRANSPORTES LTDA, 48.533.750/0001-55, SEN3G77, FRMEV03648422025, 606-82; MAYCON RHAI CECOTTI DE CARVALHO, .899.046-, EHH8C19, FRMEV03650742025, 606-82; MB TURISMO LTDA, 29.047.688/0001-47, CZX3A08, FRMEV03635222025, 606-82; MAXIMA TRANSPORTES LTDA, 05.506.226/0001-82, QJD7F36, FRMEV03635232025, 606-82; MAX TRANSPORTES LTDA, 20.351.224/0001-55, QXM3535, FRMEV03634002025, 606-82; MAURO STEVAN RAGUZA, .000.746-, DAJ3472, FRMEV03646432025, 606-82; MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001- 27, JAY0H98, FRMEV03650812025, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73, QGR3C44, FRMEV03655652025, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, TQP0G38, FRMEV03656602025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV03660982025, 606-82; BEQ6E76, FRMEV03663192025, 606-82; BDR2B36, FRMEV03667512025, 606-82; AYG9C64, FRMEV03677602025, 606-82; MAVINIER CIRQUEIRA FERNANDES, .641.308-*, BYH0G87, FRMEV03646482025, 606-82; MAYCON DOUGLAS GIACOMOSSI TRANSPORTES, 29.532.461/0001-97, SXG9B27, FRMEV03665452025, 606-82; MAURI DA SILVA LOPES, .235.699-, MAW0982, FRMEV03665842025, 606-82; MB ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA, 00.126.468/0003- 99, IZI7J70, FRMEV03648772025, 606-82; MAYCON JOSE RODRIGUES ROSA AGRO TERRA ITAPER, 42.637.742/0001-72, KTX7E36, FRMEV03665832025, 606-82; MAURECHAL TEIXEIRA DOS SANTOS, 44.496.050/0001-87, LOQ9G82, FRMEV03679272025, 606-82; MAURICIO WILBERT, .754.929-, MGM4H06, FRMEV03666962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.044/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, OOM7H08, FRMEV03622792025, 606-82; M7 TRANSPORTES LTDA, 29.900.668/0001-77, SKJ8C94, FRMEV03623902025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JCR1F92, FRMEV03624742025, 606-82; JDB8D23, FRMEV03632972025, 606-82; MADEFER INOX LTDA, 04.752.653/0002- 69, QJO7360, FRMEV03636712025, 606-82; MACEDO LIMA LTDA, 08.593.676/0001-48, RPN9G03, FRMEV03631492025, 606-82; M F G TRANSPORTES LTDA, 44.302.918/0001-60, NRZ2C00, FRMEV03634352025, 606-82; M.E.V. DE MIRANDA TRANSPORTES LTDA, 10.964.395/0001-04, FUS8F52, FRMEV03635832025, 606-82; M C T TRANSPORTES LTDA, 05.695.098/0001-62, hhk5h53, FRMEV03636002025, 606-82; M SILVA CARVALHO