DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300186 186 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, EKH2C10, FRMEV03639102025, 606-82; M. THOMAZ DOS SANTOS, 52.334.830/0001-59, RSD1J18, FRMEV03633192025, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0001-50, JDI9E60, FRMEV03652732025, 606-82; M G C TRANSPORTES LTDA, 23.533.339/0001-59, TBN3C25, FRMEV03658462025, 606-82; M I CAMARA TRANSP O R T ES E SERVICOS LTDA, 11.506.191/0001-84, PLA0I07, FRMEV03644232025, 606-82; MADEIRAS BIANCATI LTDA, 02.352.463/0001-48, NEB1A77, FRMEV03641072025, 606-82; M H M TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.002.115/0001-64, RYN9D53, FRMEV03669842025, 606-82; M J DA SILVA LTDA, 05.428.387/0001-03, RYJ7I45, FRMEV03669902025, 606-82; M.R.P.M.M.MC - TRANSPORTES LTDA, 47.947.443/0001-58, FVK2A04, FRMEV03674012025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RKY2D72, FRMEV03674522025, 606-82; M MOHR - TRANSPORTES, 35.830.628/0001-07, IYW6H69, FRMEV03676652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.045/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROTRANS RODOVIARIO TRANSPORTES LTDA, 83.203.752/0001-87, MKB0F40, FRMEV03567912025, 606-82; JBN9G51, FRMEV03621212025, 606-82; ROSSO E DEN EZ TRANSPORTES LTDA, 23.963.703/0001-10, RLL5H26, FRMEV03574522025, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JCS9D99, FRMEV03574752025, 606-82; RR INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.639.355/0001-37, RYV8E78, FRMEV03577262025, 606-82; ROSSETTI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 59.884.502/0001-75, FTG2J75, FRMEV03578092025, 606-82; RP COMERCIAL LTDA, 16.839.766/0001-02, RDG4B92, FRMEV03578212025, 606-82; ROSILEIDE MACHADO DE OLIVEIRA SILVA, 30.378.120/0001-98, OBL8H52, FRMEV03579422025, 606- 82; ROSANGELA BEATRIS FAIOCK LTDA, 25.322.838/0001-22, JAI9E17, FRMEV03590672025, 606-82; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0001-00, SFR5J36, FRMEV03591282025, 606-82; SFW9J97, FRMEV03627512025, 606-82; ROTH'S EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 02.132.570/0001-60, FVF5277, FRMEV03591362025, 606-82; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0004-53, SJK0F69, FRMEV03593912025, 606-82; SJK0F69, FRMEV03607272025, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JDI2G80, FRMEV03597622025, 606-82; JAA8I76, FRMEV03616342025, 606-82; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, SXG0G53, FRMEV03601762025, 606-82; ROTA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 20.801.173/0001-16, QJF4B58, FRMEV03610022025, 606-82; RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA, 27.526.108/0001-79, RYE0H38, FRMEV03611242025, 606-82; ROSILDA APARECIDA PADILHA BRITO, .197.546-*, GXA7F01, FRMEV03615592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.046/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTA BELLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 11.200.123/0001-92, EES4732, FRMEV03572382025, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RLK1C00, FRMEV03580442025, 606-82; SANPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 82.999.558/0001-97, QJA5994, FRMEV03589312025, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBY4E96, FRMEV03590772025, 606-82; SANDRO JUNG L ES GONCALVES, 26.519.448/0001-00, MKM9671, FRMEV03592972025, 606-82; MKM9671, FRMEV03593832025, 606-82; MKM9671, FRMEV03633912025, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RYS4G60, FRMEV03594132025, 606-82; SANTA ROSA TURISMO LTDA, 52.162.683/0001-87, DTC8C33, FRMEV03596982025, 606-82; SANDRO DE JESUS SANTOS AGRONEGOCIOS LTDA , 22.194.380/0001-85, KVM6H78, FRMEV03598992025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, QJR9A95, FRMEV03599672025, 606-82; RLJ7J68, FRMEV03620362025, 606-82; SANDRO DUARTE TRANSPORTES LTDA, 13.017.167/0001-07, TAP3F74, FRMEV03601592025, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, OOW6F27, FRMEV03603852025, 606-82; SANPETRO SOLUCOES LTDA, 08.405.781/0001-06, RVE8H23, FRMEV03608052025, 606-82; SANTA CECILIA COMERCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA, 35.895.241/0001-20, REB8A09, FRMEV03596602025, 606-82; SANDRA MARIA SILVA SANTOS DE PAULA, .935.756-, JRT5H96, FRMEV03612712025, 606-82; SANTA IZABEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA , 00.033.613/0003-97, OVT0611, FRMEV03615732025, 606-82; SANTA HELENA AGROPECUARIA LTDA, 13.021.296/0002-50, IRF8061, FRMEV03615862025, 606-82; MGT3718, FRMEV03616012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.047/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCT7B83, FRMEV03631372025, 606-82; QBL1B97, FRMEV03631582025, 606-82; SPW7H24, FRMEV03631992025, 606-82; QCF7C53, FRMEV03631222025, 606-82; RRN6B57, FRMEV03634172025, 606-82; SPM3F60, FRMEV03632242025, 606-82; SPQ9I05, FRMEV03648252025, 606-82; SPM4B20, FRMEV03648272025, 606-82; SPO4I19, FRMEV03648332025, 606-82; SPU1E09, FRMEV03652822025, 606-82; RRY8A51, FRMEV03653782025, 606-82; RRW8H57, FRMEV03655682025, 606-82; RAY2E53, FRMEV03655762025, 606-82; RAQ4A18, FRMEV03659302025, 606-82; SPP3C89, FRMEV03662342025, 606-82; RAL0G64, FRMEV03662982025, 606-82; RAY3A58, FRMEV03658842025, 606-82; SPU1E19, FRMEV03658942025, 606-82; SPI7G40, FRMEV03655852025, 606-82; RRW8G37, FRMEV03676542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.048/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NICHELE & NICHELE TRANSPORTES LTDA, 13.304.868/0001-27, SXE2G89, FRMEV03623672025, 606-82; RKW7F94, FRMEV03633702025, 606-82; NCS TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA, 01.574.085/0001-84, MMM5C21, FRMEV03631062025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FXI5D45, FRMEV03632442025, 606-82; CUM2E48, FRMEV03657922025, 606-82; CUH7J56, FRMEV03665762025, 606-82; NELSON VOITENA, .905.479-, AXE4G94, FRMEV03633862025, 606-82; NELCI MIGUEL LIMBERGER, 01.236.473/0001-55, IWH4232, FRMEV03636612025, 606-82; NETS R AC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 15.287.286/0001-05, GHG7A67, FRMEV03638982025, 606- 82; FPR7D97, FRMEV03657862025, 606-82; GEI2J17, FRMEV03643852025, 606-82; NICE & AILSON TURISMO LTDA, 47.886.993/0001-04, IQQ1F12, FRMEV03641902025, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, PLU4A69, FRMEV03642062025, 606-82; NENIVA CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 94.543.717/0001-23, MXE5C58, FRMEV03652012025, 606-82; NAYR TRANSPORTES E AGRICOLA LTDA, 08.611.835/0001-90, QCY0I92, FRMEV03658752025, 606-82; NEO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 15.062.993/0001-01, RWE5D92, FRMEV03662722025, 606- 82; NEMAY - TRANSPORTES LTDA, 08.353.332/0001-61, EHH9227, FRMEV03646222025, 606-82; NEISENI DUARTE DE LIMA LTDA, 13.409.979/0001-06, THY3C91, FRMEV03666912025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RYY9F91, FRMEV03673592025, 606-82; NICOLAS GABRIEL DA COSTA, *.386.250-, IGV3F67, FRMEV03676222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.049/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação