DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300189 189 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.058/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NORTE SUL FERRAMENTAS PARA MADEIRA LTDA, 09.009.131/0001-04, JDO3E17, FRMEV03638222025, 606-82; NOSSA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, 28.928.354/0006-24, ECM0A56, FRMEV03633262025, 606-82; NOVA TRANSPORTADORA PRATI-DONADUZZI LTDA, 07.521.890/0002-07, TBP0J91, FRMEV03633722025, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0002-98, SPG0D55, FRMEV03634712025, 606-82; NOVA SAFRA TRANSPORTES LTDA, 03.787.516/0001-16, QQS7897, FRMEV03636122025, 606-82; NS FRUTAS LTDA, 30.986.052/0001-40, TAX1B76, FRMEV03636332025, 606-82; NOVA UNIAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.601.903/0001-30, RLF9C18, FRMEV03637372025, 606-82; NO STOP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 16.797.009/0001-05, AVP2E96, FRMEV03639402025, 606-82; NOVA OESTE - AGENCIA DE VIAGENS, TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 17.360.151/0001-53, RAU2F60, FRMEV03660022025, 606-82; NOEL SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.348.730/0001-77, FJP5605, FRMEV03661982025, 606-82; NORTES TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 17.814.074/0001-64, RBC7F85, FRMEV03655952025, 606-82; NOVA ERA DRENAGEM E PRE-MOLDADOS LTDA., 07.030.782/0001-50, IXX1F99, FRMEV03658962025, 606-82; NILSON PRESTES DA SILVA, .816.030-*, ISE0E96, FRMEV03642422025, 606-82; NOVOFIX TRANSPORTES LTDA, 53.335.372/0001-35, OBN0B44, FRMEV03666612025, 606-82; NOVO TEMPO CONFECCOES LTDA, 37.144.869/0001-10, OQG4D67, FRMEV03666642025, 606-82; NICOLY TRANSPORTES LTDA, 37.258.620/0001-35, RTL6F43, FRMEV03669722025, 606-82; NOVA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 21.957.646/0001-31, MMB4D71, FRMEV03669962025, 606-82; NIVANIO VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA, .999.846-, HKH0D48, FRMEV03673302025, 606-82; NORBERTO BISEWSKI LTDA, 78.989.837/0001-00, QPI9H17, FRMEV03673392025, 606-82; NILSON CARDOSO JUSTO, .152.570-, IXL3E44, FRMEV03674182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.059/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-31, SHM9I73, FRMEV03623692025, 606-82; EYL0A27, FRMEV03677492025, 606-82; P & G TRANSP O R T ES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RMM9I49, FRMEV03635502025, 606-82; SYR2E45, FRMEV03666862025, 606-82; OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-05, RXS6J31, FRMEV03626362025, 606-82; SDD8H72, FRMEV03655102025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAR3A24, FRMEV03630852025, 606-82; GFZ3F67, FRMEV03634542025, 606-82; TQO7F52, FRMEV03646472025, 606-82; JAU8F62, FRMEV03649472025, 606-82; JBW8G07, FRMEV03658442025, 606-82; JBU9F57, FRMEV03663792025, 606-82; JCY8A58, FRMEV03670732025, 606-82; OURO LOCK CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 53.541.910/0001-48, RQW1A38, FRMEV03638052025, 606- 82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RYQ3D82, FRMEV03646682025, 606-82; SXD4I96, FRMEV03662412025, 606-82; OSWALDO CRUZ GUEDES, .521.696-*, PWH1I43, FRMEV03641722025, 606-82; OTIMA RACOES LTDA, 23.519.268/0001-30, PWE6H87, FRMEV03664862025, 606-82; OZEIAS JOSE DE LIMA , .580.488-, GZV1H83, FRMEV03662492025, 606-82; OSVALDO PEREIRA DE SOUZA , .612.651-, DVS0D79, FRMEV03678812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.060/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VOLNEI ANGELO ZAMBONI, .566.309-*, OBN2B04, FRMEV03637562025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, QTL2026, FRMEV03635692025, 606-82; RYT6E58, FRMEV03662902025, 606-82; VLP TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.444.788/0001-77, AQV5H57, FRMEV03631122025, 606-82; BAQ0113, FRMEV03669552025, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, RAK4D55, FRMEV03634042025, 606-82; W CARVALHO ROCHA TRANSPORTES E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS, 12.232.769/0001-14, NYK1A91, FRMEV03644272025, 606- 82; W H S PERINI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.893.815/0001-59, AZD8A05, FRMEV03648562025, 606-82; VS LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 34.008.082/0002-13, SXU9I63, FRMEV03649372025, 606-82; VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA, 43.999.424/0001-14, EFV6G55, FRMEV03644132025, 606-82; VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, RDV7I10, FRMEV03664542025, 606-82; VNC TRANSPORTES LTDA, 17.735.468/0001-27, SXJ6I11, FRMEV03666252025, 606-82; W. MENGUE PINHEIRO E CIA LTDA, 41.864.234/0001-64, ATO5F94, FRMEV03642672025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, TBS5H06, FRMEV03655352025, 606-82; W E COMERCIO DE PISCINAS LTDA, 13.345.309/0001-65, JAP0B69, FRMEV03644902025, 606-82; W. M. TRANSPORTES URUPES LTDA, 04.766.840/0001-10, TMH6E42, FRMEV03664272025, 606-82; FKC9F12, FRMEV03669072025, 606-82; VWR TRANSPORTES LTDA, 19.447.216/0001-28, RFD1G24, FRMEV03668082025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JBI8E30, FRMEV03676352025, 606-82; VN COMERCIO DE PRODUTOS DE TINTAS LTDA, 29.139.264/0001-02, SKY1B54, FRMEV03677502025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.061/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXN5A42, FRMEV03632112025, 606-82; TPR0H85, FRMEV03635952025, 606-82; SXT1B76, FRMEV03627272025, 606-82; RYM1F96, FRMEV03648532025, 606-82; TPR0H85, FRMEV03650992025, 606-82; TPJ5C47, FRMEV03660442025, 606-82; RYW9E44, FRMEV03665072025, 606-82; RYW9E44, FRMEV03676112025, 606-82; SXZ6A55, FRMEV03676332025, 606-82; MASTER TEC TRUCK SERVICE - SERVICOS E PECAS LTDA, 26.177.376/0001-60, SEL4E40, FRMEV03631542025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5E46, FRMEV03633672025, 606-82; MARTINELLI TRANSPORTES LTDA, 12.541.592/0001-38, JAU2H81, FRMEV03647062025, 606- 82; MATH & MACK TRANSPORTES E SERVICOS DE MUNCK LTDA, 35.340.494/0001-38, BEF8D17, FRMEV03655072025, 606-82; MATEUS LUCAS MOREIRA MELO, .068.626-*, HAZ3B31, FRMEV03666392025, 606-82; MATHEUS MORAIS OLIVEIRA LTDA, 53.174.761/0001-26, RLB3B13, FRMEV03663452025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, QJT9104, FRMEV03656172025, 606-82; MATHEUS ZOLET TRANSPORTES LTDA, 46.818.929/0001-23, QJA2F46, FRMEV03660252025, 606-82; MATEUS EUGENIO SILVA KRIGER, 37.206.918/0001-00, GKO7I15, FRMEV03668472025, 606- 82; MATIOLA PRE-MOLDADOS LTDA, 21.569.532/0001-14, MKA4E30, FRMEV03675542025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, RHD6B53, FRMEV03676532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.062/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do