DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300190 190 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OLP TRANSPORTES LTDA, 18.940.705/0001-54, GGI5G93, FRMEV03625352025, 606-82; GGI5G93, FRMEV03654662025, 606-82; OSMAR VENANCIO PAIAO, .249.698- *, CGS5748, FRMEV03635892025, 606-82; OLIVIO PEREIRA DA SILVA, .361.539-, MJD0D80, FRMEV03650662025, 606-82; OMEGA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 16.791.062/0001-07, SPG6D90, FRMEV03632282025, 606-82; OPIRUS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.504.634/0001-93, CVN8B79, FRMEV03639782025, 606-82; OMEGA MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA., 35.248.935/0001-76, EZL4A64, FRMEV03647472025, 606-82; ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA , 85.228.880/0001-00, MLL6019, FRMEV03656692025, 606-82; MLX6C08, FRMEV03668722025, 606-82; ORNILSIO MARQUES DE SOUZA JUNIOR, .807.481-, IVJ2C61, FRMEV03660492025, 606-82; OSNILDO CASSANIGA, .692.989-*, MJW8D19, FRMEV03663732025, 606-82; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, SZC0F69, FRMEV03665272025, 606-82; OMEGA X SOLUCOES EM LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 10.624.540/0001-08, LMX2J66, FRMEV03666072025, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, JBQ1G08, FRMEV03652842025, 606-82; OPER LO G LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0001-32, FVT8232, FRMEV03663592025, 606-82; OSMAR SARAIVA MUNIZ, .971.609-, RRI7F49, FRMEV03667752025, 606-82; ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, QXQ0I23, FRMEV03673122025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0018-11, FPM7B03, FRMEV03677012025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0002-54, TJD5J99, FRMEV03677052025, 606-82; ONE SERV SERVICOS E LOCACOES LTDA, 20.362.118/0001-77, BDB3A83, FRMEV03677182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.063/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M B CARLOS & CIA LTDA, 05.511.164/0001-05, DAH1J39, FRMEV03636552025, 606-82; LUIZ CARLOS DA SILVA, .775.509-, AYV3F88, FRMEV03644752025, 606-82; LUIZ CLAUDIO FERREIRA, .130.118-*, ENQ0G06, FRMEV03648442025, 606-82; ENQ0G06, FRMEV03648432025, 606-82; LUIZ HENRIQUE FUCHTER, .620.289-, PVN9G76, FRMEV03635282025, 606-82; M A TRANSPORTES LTDA, 31.655.264/0001-07, OAZ6040, FRMEV03637342025, 606-82; LUIZ NEGROMONTE DA SILVA, .800.384-, AQS3I12, FRMEV03638852025, 606-82; LUIZ ROBERTO BURATTI PIRES, .606.739-*, IJZ9C49, FRMEV03638752025, 606-82; M A DE MORAES ARTEFATOS CERAMICOS LTDA, 11.878.198/0001-27, OYY2145, FRMEV03640022025, 606-82; FXV7349, FRMEV03653952025, 606-82; LUKE REPRESENTACAO COMERCIAL PNEUMATICA LTDA, 37.243.738/0001-90, SYZ8E57, FRMEV03659902025, 606-82; LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA PENHA, .656.576-, QNE2G55, FRMEV03653462025, 606-82; LUPAR TRANSPO R T ES LTDA, 48.535.043/0001-06, JCV6C56, FRMEV03655162025, 606-82; LWC BANANAS LTDA, 50.779.716/0001-07, ISW1E89, FRMEV03655282025, 606-82; LUIZ CELSO ABDENOR FERNANDES, .648.326-, SHZ9F04, FRMEV03665552025, 606-82; LUIZ GUST AV O BASCHIROTTO DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS E TRANSPORTES LTDA, 30.843.003/0001-58, EJV2A61, FRMEV03668792025, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, PMQ2I82, FRMEV03669092025, 606-82; LUIZ CARLOS BRAVIN, .370.699-*, QCH3A30, FRMEV03671722025, 606-82; LUIZ ALVES DA SILVA, .553.308-, JYO2J93, FRMEV03672202025, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, AVT9J44, FRMEV03673792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.064/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO ROGERIO PEREIRA, .232.009-, IUS5B10, FRMEV03621692025, 606- 82; PAZOLINI E DUARTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.987.163/0001-26, SFJ 4 A 3 7 , FRMEV03633002025, 606-82; PAULO SERGIO SIQUEIRA, .016.849-*, ARQ5F23, FRMEV03627582025, 606-82; PAULO SERGIO HUNGER, .314.481-, AXV6F92, FRMEV03636032025, 606-82; PEDRASSINI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 03.349.998/0001-22, EUQ5E28, FRMEV03631602025, 606-82; PEDREIRA SANTO ONOFRE LTDA, 05.219.549/0001-95, QAZ3C68, FRMEV03636862025, 606-82; PAULO ROBERTO SCHMITZ, .643.190-, MLO1I48, FRMEV03639252025, 606-82; PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, .522.926-*, BWC6G37, FRMEV03648122025, 606-82; PEDRAS MELO LTDA, 08.464.961/0001-69, IRI5E77, FRMEV03654072025, 606-82; PAVIMENTADORA JEREMIAS LTDA, 05.763.785/0001-78, MHZ0J03, FRMEV03662772025, 606-82; MHZ0J03, FRMEV03672682025, 606-82; PEDRO ROSA FERREIRA 61660183120, 35.339.656/0001-18, JYY8E39, FRMEV03665412025, 606-82; PAULO RODRIGUES CONTAO JUNIOR, 17.363.989/0001-09, RMD6D52, FRMEV03641632025, 606-82; PEDRO VALDEMAR ALBANAES, .722.459-, MIO6J50, FRMEV03655822025, 606-82; PC COZINHAS - INDUSTRIA DE ACESSORIOS LTDA, 17.869.526/0001-05, JCN3F49, FRMEV03673982025, 606- 82; PCG COLONHESI TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.881.978/0001-96, APV0C23, FRMEV03675142025, 606-82; PEDRO AUGUSTO DAUBERMANN M E, 97.142.434/0001-68, ISD4A93, FRMEV03677802025, 606-82; PEDROMAR TRANSP O R T ES LTDA, 87.404.463/0001-05, TQQ3I27, FRMEV03649802025, 606-82; PAULO ROBERTO CORREIA LTDA, 09.943.855/0001-20, AIL7F88, FRMEV03679282025, 606-82; PAV I N FERTILIZANTES ESPECIAIS LTDA, 41.620.353/0001-71, AJX4A06, FRMEV03679312025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.065/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, SXQ4G83, FRMEV03568082025, 606-82; TPI7H52, FRMEV03597522025, 606-82; SXP7D02, FRMEV03625782025, 606-82; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 29.272.824/0001-00, FTY4J17, FRMEV03570232025, 606-82; QII9I98, FRMEV03597882025, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, QBR8F33, FRMEV03571312025, 606-82; QCJ7476, FRMEV03597642025, 606-82; SAO MARTINS TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 03.584.624/0001-91, ENZ5J37, FRMEV03571982025, 606-82; SAO DIEGO TRANSPORTES LTDA, 43.688.244/0001-11, LRS5D74, FRMEV03583302025, 606-82; SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 24.706.364/0007-45, SXL8A20, FRMEV03589512025, 606-82; SAVIO ISAIAS DE SOUSA , .575.676-, GVI7D80, FRMEV03591192025, 606-82; SAULO IRIS VIANA GOMES , .870.845-*, HMV9C22, FRMEV03594172025, 606-82; SAUL DOS SANTOS MACHA D O, .676.150-, IVT1262, FRMEV03600372025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, RHT0E75, FRMEV03605402025, 606-82; SARTOR ALIMENTOS LTDA, 09.722.517/0001-69, QJK2G54, FRMEV03608382025, 606-82; SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO, 46.384.111/0010-30, DJM9883, FRMEV03606602025, 606-82; SAPO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.473.053/0001-02, AOS9J44, FRMEV03611782025, 606- 82; SANTO ANJO TURISMO LTDA, 10.695.929/0001-36, BCR9E07, FRMEV03627762025, 606- 82; SANTOS & GIUSSANI TRANSPORTES LTDA, 05.024.753/0001-50, IYM3560, FRMEV03628682025, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RDW9A00, FRMEV03653052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.066/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVA SANTOS E CIA LTDA, 13.258.854/0001-14, GSH6H82, FRMEV03568892025, 606-82; SIDENIR LUIS BOTEGA & CIA LTDA, 05.557.005/0001-33, JCY5F28, FRMEV03570572025, 606-82; SIDNEI BRAZ ANACLETO ROCHA, .333.460-, AXW5F20, FRMEV03575592025, 606-82; SIDNEI H. DE OLIVEIRA TRANSPORTES EM GERAL, 17.875.472/0001-90, BEZ9B58, FRMEV03586262025, 606-82; SILVA