DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JCS9A96, FRMEV03575902025, 606-82; QTY0F06, FRMEV03595372025, 606-82; IZT3I87, FRMEV03606422025, 606-82; JAU1I12, FRMEV03609482025, 606-82; JCQ6B51, FRMEV03610702025, 606-82; JDH5G24, FRMEV03619412025, 606-82; IZY2A34, FRMEV03634222025, 606-82; TIARLE HOMEM MACHADO, .012.029-*, INR2J30, FRMEV03576982025, 606-82; TIAGO VALADAS DE FRAGA, .966.910-, FKI2D04, FRMEV03579072025, 606-82; TIXLOG LTDA, 53.458.759/0001-89, DUH0F31, FRMEV03587502025, 606-82; CUF6D16, FRMEV03587532025, 606-82; TIAGO RAFFA E L L I LTDA, 05.120.387/0001-33, JAF8J36, FRMEV03591002025, 606-82; TINTAS ANT A R ES LTDA, 03.580.670/0001-12, RBE7D36, FRMEV03600852025, 606-82; TKE - TRANS P O R T ES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RLF6G44, FRMEV03603232025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, JBW8G25, FRMEV03595872025, 606-82; TIO MARCO TRANSPORTES LTDA, 15.821.410/0001-70, IUQ9313, FRMEV03619962025, 606-82; TILECOL INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA, 15.628.461/0001-80, MMF3I75, FRMEV03621142025, 606-82; TIO MARCO TRANSP O R T ES LTDA, 15.821.410/0002-51, TAI7F06, FRMEV03628572025, 606-82; TJLOG TRAN S P O R T ES LTDA, 40.899.543/0001-07, TBS5A91, FRMEV03629282025, 606-82; TIAGO OLIVEIRA SCHAEFER, 22.836.036/0001-42, JDE0J65, FRMEV03640992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.085/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001-85, CUD4H88, FRMEV03621892025, 606-82; OQS2I38, FRMEV03637742025, 606-82; OQS2I38, FRMEV03652072025, 606-82; CUD4H88, FRMEV03665722025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, SYA1G91, FRMEV03622002025, 606-82; RUB5G59, FRMEV03638032025, 606-82; RUB5G59, FRMEV03675482025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GHW3I45, FRMEV03638202025, 606- 82; GES3I87, FRMEV03675622025, 606-82; GCV3I03, FRMEV03679512025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SIH3A45, FRMEV03627222025, 606-82; RUG8G33, FRMEV03633662025, 606-82; TDC1E09, FRMEV03648462025, 606-82; TCL9B34, FRMEV03679332025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001- 21, TQR9I21, FRMEV03665162025, 606-82; JAZ2628, FRMEV03668752025, 606-82; JBT8F70, FRMEV03672862025, 606-82; JDC8I62, FRMEV03673012025, 606-82; TQO7C55, FRMEV03673212025, 606-82; JBV5B38, FRMEV03673062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.086/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TM BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.835.168/0001-76, JRG9G38, FRMEV03568462025, 606-82; TMA LOCADORA DE VEICULOS S/A, 02.185.902/0001-75, RXR6I45, FRMEV03570092025, 606-82; TPP1B17, FRMEV03620262025, 606-82; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, PQP9A92, FRMEV03571412025, 606-82; PQP9B02, FRMEV03593882025, 606-82; TODACARGA TRANSPORTES LTDA, 31.804.297/0001-71, PPU8219, FRMEV03573062025, 606-82; PPI5351, FRMEV03617232025, 606-82; TM TRANSPORTADORA MULATO LTDA, 33.880.574/0001- 50, JSX3J15, FRMEV03574482025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001- 90, TQQ3C46, FRMEV03578172025, 606-82; JCM6F16, FRMEV03609022025, 606-82; JDB8B57, FRMEV03606502025, 606-82; JAZ3H22, FRMEV03611882025, 606-82; JBP9D74, FRMEV03620062025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0002-71, EEN0779, FRMEV03582442025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TLD4C19, FRMEV03583352025, 606-82; TMK TRADING LTDA, 26.344.644/0001-90, SFY9C21, FRMEV03604762025, 606-82; TOK LAGOS TRANSPORTES LTDA, 39.795.784/0001-27, JBE6H87, FRMEV03607072025, 606-82; TOALLITAS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 19.130.573/0001-68, BCZ9E83, FRMEV03608282025, 606- 82; TOMATE OURO FINO LTDA, 20.394.848/0001-50, CQN2I52, FRMEV03609232025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0003-52, JDF9I28, FRMEV03616352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.087/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV03635202025, 606-82; OKIX APOIO LOGISTICO LTDA, 37.919.546/0001-50, MEO3I47, FRMEV03637242025, 606-82; NUTRIS FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 20.508.002/0001-01, QJE1A15, FRMEV03646642025, 606-82; ODERLEY JOSE DA SILVA , .872.916-, GWI7J61, FRMEV03632422025, 606-82; OLIVEIRA BORGES LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 18.244.838/0001-96, RNR4D20, FRMEV03644622025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, SXE6F78, FRMEV03649512025, 606-82; OFICINA E TRANSPORTES PAM LTDA, 42.432.544/0001-72, ATZ6D76, FRMEV03649752025, 606-82; OLIVEIRA & LACERDA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.277.454/0001-70, GEB8B63, FRMEV03651052025, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, FEQ9J39, FRMEV03660582025, 606-82; ODAIR JOSE DA SILVA, .165.179-*, AMI9E79, FRMEV03667042025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, TQQ4I34, FRMEV03645192025, 606-82; JAC6E53, FRMEV03677812025, 606-82; N U N ES PEREIRA TRANSPORTES - LTDA, 13.904.733/0001-00, SFZ9J07, FRMEV03659892025, 606-82; NUTRIENTES INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA., 35.540.155/0001-03, TBI6J64, FRMEV03662312025, 606-82; NUNO MIGUEL SIMOES NOGUEIRA BRANCO, .025.594-, RCZ9F61, FRMEV03643502025, 606-82; OLIVEIRA & GENOUD LTDA, 10.462.964/0001-05, BPZ0C38, FRMEV03659332025, 606-82; NUTRIFER INDUSTRIA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, 11.291.649/0001-25, MKQ7D29, FRMEV03667652025, 606-82; OLDEMAR VICENTE RADIN, .839.970-, NPE3C69, FRMEV03668552025, 606-82; OLIVER TRANSPORTES LTDA, 50.801.396/0001-44, JBB0B64, FRMEV03673152025, 606-82; OKYRA AGROFLORESTAL LTDA, 20.978.181/0001-32, TKL4F10, FRMEV03649172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.088/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.483.242/0001-62, RUY3H64, FRMEV03639192025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JCR5I99, FRMEV03639432025, 606-82; R C VIANA DIAS TRANSPORTES, 27.509.098/0001- 63, RSW2D93, FRMEV03645362025, 606-82; R DE ALMEIDA ARRUDA LTDA, 30.941.220/0001-80, SPD8C72, FRMEV03625862025, 606-82; R P NORATO TRANSP O R T ES LTDA, 43.435.840/0001-90, RRI1C34, FRMEV03630622025, 606-82; R A GOMES LTDA , 27.949.514/0001-44, SGC2A93, FRMEV03623972025, 606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA , 32.742.982/0001-83, MIT3G30, FRMEV03648032025, 606-82; R ZAUPA - TRANSPO R T ES , 13.800.471/0001-26, FPL1H41, FRMEV03660562025, 606-82; R F S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.735.083/0001-83, OQK4I07, FRMEV03664772025, 606-82; R. V. DE ARRUDA LTDA, 22.033.362/0001-11, SLX2A81, FRMEV03666822025, 606-82; R MAC E D O