DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.080/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO DONIZETTI GONCALVES & CIA.LTDA., 11.387.904/0001-38, RNL4E09, FRMEV03621882025, 606-82; PAULO FERNANDO PEREIRA MOTA, .494.406-, GV H 4 4 3 1 , FRMEV03622152025, 606-82; PAULO GILBERTO GARCIA PIAS, .069.110-, QCM4B15, FRMEV03623152025, 606-82; PATRICK LIMA RAMOS, 20.376.347/0001-40, QIT6G03, FRMEV03631102025, 606-82; REZ5F11, FRMEV03646892025, 606-82; PAULO EDINIR MARTINS DA SILVA, .412.111-*, LZN0G30, FRMEV03632932025, 606-82; PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001-66, IYS4C45, FRMEV03638652025, 606-82; PAULO ADRIANO BERGAMASCHI, .912.479-, NPD4C55, FRMEV03639962025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, MLH1C56, FRMEV03640062025, 606-82; SXD2I71, FRMEV03677582025, 606-82; PATRICIA VIANA AVELAR SILVA, 29.750.400/0001-04, RTR4G38, FRMEV03657262025, 606-82; PAULO ANTONIO LUIZ, 85.241.594/0001-85, QJZ4E99, FRMEV03663752025, 606-82; PATRICK DOS SANTOS AVILA, .710.180-, JDD3E60, FRMEV03642902025, 606-82; PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, .255.166-*, DPB8A40, FRMEV03652452025, 606-82; PAULO CESAR RHODEN, .381.800-, GGE8J00, FRMEV03656962025, 606-82; GGE8J00, FRMEV03642602025, 606-82; PAULO EMIDIO MAXIMO JUNIOR, 26.102.487/0001-07, PFQ6A94, FRMEV03662292025, 606-82; P AT R I C K ALEXSANDER DA COSTA SILVA, .334.846-, GVP6C09, FRMEV03664832025, 606-82; PAULO FONTANA GALDINA, .089.669-*, JOZ3726, FRMEV03667952025, 606-82; PAULO HENRIQUE DE CARVALHO, .622.436-, KOH6B18, FRMEV03676072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.081/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MD TRANSPORTADORA LTDA, 34.693.691/0001-78, SPS2J88, FRMEV03623532025, 606-82; MECANICA E TRANSPORTES FELISCAN LTDA, 07.891.257/0001-20, NLL7J33, FRMEV03624712025, 606-82; MCLAREM TRANSPO R T ES LTDA, 16.510.220/0001-03, SWG5F98, FRMEV03650072025, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12, HFL0G64, FRMEV03650102025, 606-82; MEIRE DE FATIMA LUCAS FERNANDES, .780.908-, AUK2495, FRMEV03631952025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RAS7I24, FRMEV03633132025, 606-82; QCI1E54, FRMEV03632202025, 606-82; RRJ7D81, FRMEV03640562025, 606-82; QCR0C44, FRMEV03665942025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAI8257, FRMEV03635932025, 606-82; RAE5G64, FRMEV03647112025, 606-82; QJB9294, FRMEV03662092025, 606-82; MEIRYELEM GOMES MALTA, .044.986-*, LTL5G27, FRMEV03632302025, 606-82; MEGA BOLT COMERCIO DE SCOOTERS LTDA, 47.646.569/0001-92, QIX3J25, FRMEV03665772025, 606-82; MEDEIROS TRANSP O R T ES LTDA, 28.386.788/0001-35, RBJ1E23, FRMEV03641292025, 606-82; SFS7B88, FRMEV03664532025, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RAL6J35, FRMEV03673602025, 606-82; MEGASUL TRANSPORTE LTDA, 17.213.234/0001-10, IUA8794, FRMEV03674652025, 606-82; MCA LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 36.586.507/0001-16, QCZ2666, FRMEV03676622025, 606-82; HSI1346, FRMEV03676632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.082/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RYH3A33, FRMEV03568122025, 606-82; RXV4I06, FRMEV03573762025, 606-82; SXG1J75, FRMEV03581282025, 606-82; SXH2B47, FRMEV03608152025, 606-82; RYS7B45, FRMEV03628742025, 606-82; SXO4C76, FRMEV03621402025, 606-82; SPR SAO PAU LO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, BVT6F42, FRMEV03569872025, 606-82; EHI6C34, FRMEV03588492025, 606-82; GED6H98, FRMEV03616922025, 606-82; SR CAMINHO ES LTDA, 19.944.530/0001-16, FTH5H61, FRMEV03571142025, 606-82; STK0E35, FRMEV03572452025, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, QAU 2 I 7 6 , FRMEV03573772025, 606-82; SPENGLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.844.755/0001-78, RYE2D92, FRMEV03584752025, 606-82; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, EJH1E01, FRMEV03592572025, 606-82; SR TRATAMENTOS DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 03.558.351/0001-00, SIF3C48, FRMEV03592562025, 606-82; SJB5B21, FRMEV03610932025, 606-82; SRG TRANSP O R T ES LTDA, 26.451.180/0001-11, FFD0G84, FRMEV03601722025, 606-82; SPECIAL BUS LIMITADA, 09.511.944/0001-06, QUL9255, FRMEV03604742025, 606-82; SSG TRANSPORTES LTDA, 42.336.314/0001-00, RKZ4C53, FRMEV03610332025, 606-82; SPEEDLOG BR LTDA, 31.974.438/0003-66, DZK7G56, FRMEV03616152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.083/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.457.140/0001-82, RXM6E61, FRMEV03622122025, 606-82; RLI4J14, FRMEV03677252025, 606-82; VINCE LOG TRANSPORTES LTDA, 28.512.732/0001-80, QQL3J78, FRMEV03623982025, 606-82; VILELA TRANSPORTADORA LTDA, 57.211.808/0001-35, IWA9I66, FRMEV03633322025, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, GIC6506, FRMEV03639282025, 606-82; GBA2B65, FRMEV03678092025, 606-82; GIN7F63, FRMEV03678102025, 606-82; VINHOS E SUCOS BELLA VISTA LTDA, 07.532.776/0001-00, REA9B35, FRMEV03634652025, 606-82; VIENSCO LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 12.668.003/0001-87, AWT6B48, FRMEV03635842025, 606-82; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, IUC8A05, FRMEV03653802025, 606-82; VILHENA AGRO FLORESTAL LTDA, 65.056.897/0001-10, TJY5B92, FRMEV03653912025, 606-82; VILMA TRANSPORTES E EXCURSOES LTDA, 45.030.741/0001-53, OMK2B21, FRMEV03664992025, 606-82; VICENTE RESENDE DE OLIVEIRA, .462.416-, HBG3D07, FRMEV03666442025, 606-82; VICTOR GUILHERME RODRIGUES BELEM, .435.356-, HDI7J71, FRMEV03657242025, 606-82; VILA REAL COMERCIO TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 04.478.757/0001-46, IYM7D82, FRMEV03663642025, 606-82; VIACAO SAO SEBASTIAO TRANSPORTE COLETIVO LTDA, 05.653.368/0001-72, TDW1C28, FRMEV03664622025, 606-82; VICAMPE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.076.172/0001-37, PUI5H69, FRMEV03669032025, 606- 82; VIDEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 79.687.588/0001-53, RKZ5E64, FRMEV03669562025, 606-82; VILMAR MOSSMANN, 10.895.023/0001-65, ASF8I94, FRMEV03674152025, 606-82; VILSON ANDRE HERMES, *.566.299-, KBQ1946, FRMEV03678192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.084/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -