DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.076/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PERSONAL TRANSPORTES LTDA, 07.566.893/0001-86, SEL1D74, FRMEV03622922025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV03623602025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, RBQ4J59, FRMEV03624002025, 606-82; PERLA SANTOS DE OLIVEIRA, .452.288-, FHA2G48, FRMEV03643912025, 606-82; PIONEIRA COMERCIAL LTDA, 16.128.845/0001-05, SKQ5F95, FRMEV03651252025, 606-82; PENNA TRANSPORTES LTDA, 04.212.264/0001-60, OZ P 7 A 8 2 , FRMEV03651952025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RYN0D50, FRMEV03630282025, 606-82; PELEGRINI & JASPER TRANSPORTES LTDA, 31.887.069/0001-02, TPO6J75, FRMEV03636322025, 606-82; PETRY ACADEMY LTDA, 39.795.403/0001-00, FGG8A83, FRMEV03639182025, 606-82; PINGO DOURADO RECICLADORA DE OLEO VEGETAL E TRANSPORTE LTDA, 40.045.074/0001-69, SUW1H56, FRMEV03659992025, 606-82; PICHU E IRACI TRANSPORTES LTDA, 41.718.517/0001-06, QIS8J77, FRMEV03641962025, 606-82; PETROCHAPADA - CO M E R C I O DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 28.250.981/0001-44, OZP6H86, FRMEV03640722025, 606-82; PEGORARO TRANSPORTES LTDA, 97.374.409/0001-00, RYI9F60, FRMEV03666172025, 606-82; PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPOR T ES S/A, 25.757.840/0001-24, PVH2H41, FRMEV03660432025, 606-82; PELICANO CONSTRUCOES S.A., 27.426.196/0001-37, OVJ2201, FRMEV03653812025, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, RRL4H63, FRMEV03660742025, 606-82; PISIPEL TRANSPORTES LTDA, 36.920.046/0001-76, RKW6F71, FRMEV03669472025, 606-82; PISCICULTURA DALUFRAN LTDA, 22.558.245/0001-71, RMZ9J34, FRMEV03672842025, 606-82; PHILIP GOMES HIBNER, .797.506-*, SGL7I73, FRMEV03674532025, 606-82; PEGON INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA, 08.706.945/0001-35, QJJ8A93, FRMEV03675372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.077/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEA7B37, FRMEV03567222025, 606-82; SEA7C49, FRMEV03570462025, 606-82; SIQUEIREX EXPRESS LTDA, 46.733.988/0001-07, RYQ9D69, FRMEV03573952025, 606-82; SIPRIANO TRANSPORTES LTDA, 55.562.601/0001-80, MIK2E60, FRMEV03574612025, 606-82; SXP2A90, FRMEV03605262025, 606-82; SINOS TRANPORTES LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 08.061.243/0001-41, JBI1144, FRMEV03584002025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JDJ7F92, FRMEV03590732025, 606-82; JCW4D10, FRMEV03593822025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCV7E95, FRMEV03591542025, 606-82; JCZ9A12, FRMEV03591602025, 606-82; TQR2J82, FRMEV03598872025, 606-82; JDM6A23, FRMEV03598842025, 606-82; JBZ4B55, FRMEV03603952025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB7F37, FRMEV03591552025, 606-82; JCB8E47, FRMEV03607422025, 606-82; JCZ7I99, FRMEV03608952025, 606-82; JCZ6H66, FRMEV03629592025, 606-82; SIQUEIRA- COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 05.760.989/0001-55, CUV5J20, FRMEV03592352025, 606-82; SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.888.654/0001-00, RUN9E65, FRMEV03600912025, 606-82; SINAL SHOP COMERCIO DE PRODUTOS PARA SINALIZACAO LTDA, 41.981.789/0001-96, ISB3A81, FRMEV03609222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.078/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, SGG3A90, FRMEV03566852025, 606-82; SGI3A73, FRMEV03605412025, 606-82; SUPERMERCADO PRECO BOM BOM PRECO LTDA, 30.510.008/0001-69, OQG8E83, FRMEV03568502025, 606-82; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, PUZ7C29, FRMEV03569582025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JBD2G51, FRMEV03575932025, 606-82; SUPERMERCADOS REX LTDA, 22.069.520/0001- 93, SHH9E12, FRMEV03578262025, 606-82; SUZANO POVOAS DE MELO, 23.129.656/0001-04, RBW5I13, FRMEV03582422025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SEZ9E34, FRMEV03585892025, 606-82; TAQ7F96, FRMEV03586522025, 606-82; TAQ7F96, FRMEV03589252025, 606-82; SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.605.075/0005-79, SXM0A19, FRMEV03588802025, 606-82; SXM0A19, FRMEV03631112025, 606-82; SUZIN TRANSPORTES LTDA, 22.647.456/0001-80, JAZ1H69, FRMEV03600532025, 606-82; SUPERFRITZKE LTDA, 09.530.285/0001-47, RKZ8A77, FRMEV03605092025, 606-82; SUPRA AMBIENTAL SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 15.336.828/0001- 92, IYL3D98, FRMEV03609912025, 606-82; SV LOGISTICA LTDA, 21.189.201/0001-59, RXJ8C89, FRMEV03611092025, 606-82; SUPERMERCADOS JM RAMOS LTDA, 93.332.468/0001-64, IWZ9810, FRMEV03606662025, 606-82; SUPER COMPRAS GUARULHOS COMERCIO DE ALIMENTOS E VARIEDADES LTDA, 51.074.388/0001-06, TIX9G69, FRMEV03611962025, 606-82; T SCUCEL TRANSPORTES, 51.529.482/0001-02, FKC6H71, FRMEV03619842025, 606-82; SUPERMERCADO BARBOSA AMORIM LTDA, 44.459.201/0001-27, SKI0F69, FRMEV03632032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.079/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TGF LOGISTICA LTDA, 27.557.994/0001-06, IZU8A55, FRMEV03573942025, 606- 82; TENORIO COMERCIO DE GESSO E FERRAMENTAS LTDA, 19.295.099/0001-24, GGY2G22, FRMEV03581272025, 606-82; GEL6J01, FRMEV03581832025, 606-82; GIS6F63, FRMEV03601302025, 606-82; TERRAPLEIN LTDA, 21.591.994/0001-38, RKX0E70, FRMEV03581732025, 606-82; TEZZA MONTAGENS ELETRICAS LTDA, 00.061.616/0001-72, MLY1723, FRMEV03581972025, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4B30, FRMEV03583382025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0002-01, JDK2H80, FRMEV03586052025, 606-82; JDG9D11, FRMEV03611702025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JBL4H85, FRMEV03593952025, 606-82; JCF3H98, FRMEV03630162025, 606-82; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, IZW7C81, FRMEV03607202025, 606-82; TEREZINHA GREGORIO TRANSPORTES LTDA, 11.397.039/0001-00, CYN8117, FRMEV03609202025, 606-82; TERRAPLENAGEM MEDEIROS LTDA, 79.016.689/0001-00, SXP6H95, FRMEV03612002025, 606-82; TELMA SANTOS SILVA, .427.375-*, NYT5022, FRMEV03614292025, 606-82; PLH9248, FRMEV03648952025,