DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300197 197 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VENETUR TURISMO LTDA, 59.708.503/0006-73, OQV9J63, FRMEV03621622025, 606-82; VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO, 27.175.975/0364-89, MQY4B00, FRMEV03623542025, 606-82; VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 22.064.101/0001-69, BZK8J21, FRMEV03631022025, 606-82; VERLEY CARDOZO, .999.201-*, EWU7C33, FRMEV03626332025, 606-82; VENTURINI & CIA LTDA, 49.028.814/0001-23, ENH8862, FRMEV03635852025, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, PJN9441, FRMEV03644162025, 606-82; OLB3718, FRMEV03655792025, 606-82; VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 13.631.538/0007-31, RYJ4F78, FRMEV03648482025, 606-82; VIA LOCACAO E REV E N DA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJP3E20, FRMEV03652102025, 606-82; QJU0E20, FRMEV03659042025, 606-82; RXM1C20, FRMEV03666022025, 606-82; V I AC AO CLEBINHO TRANSPORTE DE CARGA EXPRESS LTDA, 15.320.545/0001-52, RCR6G26, FRMEV03641572025, 606-82; VIACAO KESSIA TRANSPORTE LTDA, 48.437.902/0001-16, PQA3G83, FRMEV03656122025, 606-82; VERLOG TRANSPORTES LTDA, 41.886.387/0001- 02, PWY6A91, FRMEV03658162025, 606-82; VERONESE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 09.351.237/0001-91, OON1J90, FRMEV03658172025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, FWH9D97, FRMEV03641762025, 606-82; VIACAO CATARINO LTDA, 13.734.645/0001-08, OZS9H00, FRMEV03641182025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QCD9C35, FRMEV03645662025, 606-82; VIA + TRANS P O R T ES LTDA, 07.816.376/0001-18, QJY0H35, FRMEV03669212025, 606-82; QJY0F95, FRMEV03669222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.094/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPQ3D66, FRMEV03638662025, 606-82; SPP3A86, FRMEV03665252025, 606-82; MAFRI TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 46.684.837/0001-06, AXH3H06, FRMEV03639822025, 606-82; MAIS BRASIL EXPRESSO TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA, 12.069.532/0001-64, FRY0C64, FRMEV03637362025, 606-82; MAGOLOG TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 11.290.212/0001-77, EIJ8A85, FRMEV03638282025, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, MLS8448, FRMEV03639732025, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, RHQ0J96, FRMEV03645082025, 606-82; M AG I S LO G TRANSPORTES LTDA, 44.268.629/0001-92, PMU8B81, FRMEV03649782025, 606-82; MAGRAO DIAGNOSTICO ELETRICO LTDA, 36.547.250/0001-93, ABV4E04, FRMEV03651892025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JAZ0I67, FRMEV03651932025, 606-82; ISS5J29, FRMEV03651942025, 606-82; JDF6E80, FRMEV03659622025, 606-82; JAG6A14, FRMEV03672492025, 606-82; MADEIREIRA CARLOS GOMES LTDA, 07.805.916/0001-68, EDL5J16, FRMEV03660902025, 606-82; MAIELLO TRANSPORTES LTDA, 55.997.595/0001-93, EBG4E32, FRMEV03663822025, 606-82; MAICON PATRICIO SERAFIM, .572.979-, MLG0E46, FRMEV03657632025, 606- 82; MAIKON NIEHUES BROLEZE MVL TRANSPORTES LTDA, 39.734.441/0001-52, SCL5D01, FRMEV03640762025, 606-82; MAGNO DAMAZIO MOREIRA, .755.487-, NCK9G97, FRMEV03641522025, 606-82; MAILTON CORDEIRO DE MELO, *.542.614-, PUR3I96, FRMEV03667992025, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, AXJ9167, FRMEV03675182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.095/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TD TRANSPORTES LTDA, 24.400.089/0001-41, MME6C03, FRMEV03571022025, 606-82; TECNOLOG LOGISTICA NO TRANSPORTE LTDA, 27.310.415/0001-18, IZM2I51, FRMEV03573292025, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JCJ0F71, FRMEV03582982025, 606-82; ITZ7395, FRMEV03600132025, 606-82; TCB TRANSPORTES LTDA, 26.746.915/0001-34, RYO7B17, FRMEV03584692025, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAY3I61, FRMEV03584892025, 606-82; IZZ6E84, FRMEV03610962025, 606-82; IZZ6E84, FRMEV03610972025, 606-82; IZZ6E84, FRMEV03618752025, 606-82; TCZ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.534.574/0001-08, SQX2D94, FRMEV03585642025, 606-82; TECPET TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.739.209/0001-71, ELS2877, FRMEV03588922025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GFB0I37, FRMEV03593602025, 606-82; GJU9A22, FRMEV03619502025, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001-15, FPO0D37, FRMEV03612892025, 606-82; TJT4F84, FRMEV03618072025, 606-82; PPX9C84, FRMEV03671022025, 606-82; TEIXEIRA PINTO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, 52.238.920/0001-46, CYN4702, FRMEV03617582025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001- 87, SXV0F71, FRMEV03616772025, 606-82; RYJ5E49, FRMEV03628932025, 606-82; SXE6D66, FRMEV03629742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.096/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0017-19, UDD6I81, FRMEV03574982025, 606-82; TME0F43, FRMEV03601972025, 606-82; UGH8C28, FRMEV03617982025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TMD7J01, FRMEV03576282025, 606-82; TMD1B55, FRMEV03578222025, 606-82; FSJ6E53, FRMEV03589632025, 606-82; SWV3J78, FRMEV03595252025, 606-82; TME1C04, FRMEV03601882025, 606-82; GHB8A74, FRMEV03617792025, 606-82; TMI9D21, FRMEV03616882025, 606-82; TLM6B70, FRMEV03620132025, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001- 86, JCC6E71, FRMEV03585912025, 606-82; JDK2H25, FRMEV03600642025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0011-23, QED4E16, FRMEV03589162025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, SXC5G99, FRMEV03611292025, 606-82; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, STR9H77, FRMEV03615212025, 606-82; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20, RUI7B99, FRMEV03614152025, 606-82; TP TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 21.754.070/0001-05, JDO4B13, FRMEV03614002025, 606-82; TOP MASTER MECANICA E REFORMA DE CARRETAS LTDA, 41.183.822/0001-32, MIN5E96, FRMEV03640772025, 606-82; TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA, 32.305.500/0001-28, LUQ6J55, FRMEV03627732025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.097/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, HFF6H65, FRMEV03568192025, 606-82; KYG7H78, FRMEV03580702025, 606-82; KYG7H78, FRMEV03620382025, 606-82; TRANSCONTI LTDA, 02.574.971/0001-70, JBC2D40, FRMEV03573552025, 606-82; TRANSDINHO TRANSPORTES LTDA, 03.890.747/0001-50, LQI4A11, FRMEV03572852025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001- 41, RYB8D00, FRMEV03578022025, 606-82; MHX8I08, FRMEV03582662025, 606-82; RLD0B80, FRMEV03585072025, 606-82; QTK8089, FRMEV03606772025, 606-82; QTM8818, FRMEV03613652025, 606-82; QJV8I18, FRMEV03645542025, 606-82; TRANSDEZ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.267.791/0001-95, ISY5J40, FRMEV03582392025, 606-82; ISY5J40, FRMEV03585602025, 606-82; TRANSCORDEIRO LIMITADA, 56.041.825/0001-09, CNI5741, FRMEV03588602025, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA, 92.984.749/0001-39, ILL4929, FRMEV03595192025, 606- 82; IYW8023, FRMEV03599862025, 606-82; TRANSDENARDI TRANSPORTES E COMERCIO DE