DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.098/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THIAGO FERREIRA LISBOA, 54.577.977/0001-03, FTF0J12, FRMEV03566552025, 606-82; TIAGO FILIPE SARTORI, .188.251-*, FOW3D64, FRMEV03570602025, 606-82; TIAGO DE ASSIS SCHVINN & SCHVINN LTDA, 24.906.755/0001-18, NCZ1G49, FRMEV03573052025, 606-82; THIARLYS RODRIGO CORREA, .780.286-, JAY3A46, FRMEV03574882025, 606-82; THIAGO XAVIER DOS SANTOS, .104.756-, JOF9D21, FRMEV03578102025, 606-82; THINAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.188.206/0001- 07, RNU8J56, FRMEV03583002025, 606-82; TIAGO FERNANDES RODRIGUES, .389.760-*, MDY4C49, FRMEV03584202025, 606-82; TIAGO DE OLIVEIRA THOMPSON, 10.802.427/0001- 67, JAO2A21, FRMEV03587292025, 606-82; DPB7067, FRMEV03613962025, 606-82; THIEGO ZACARIAS TAVARES DOS SANTOS, .093.378-, EFW9124, FRMEV03588852025, 606-82; THM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.346.662/0001-41, QXB3H25, FRMEV03596922025, 606-82; THIAGO BOTELHO SARAIVA, .232.945-, EGK7E88, FRMEV03607512025, 606-82; TIAGO FREIRE DE OLIVEIRA LTDA, 50.478.274/0001-69, OPT3I35, FRMEV03607782025, 606-82; THYAGO HENRIQUE LIMA SILVA, .387.886-*, SCA9B07, FRMEV03611692025, 606-82; THEYLOR DA ROCHA SOUZA, .486.090-, IGT5G83, FRMEV03611972025, 606-82; TIACHEI ATACADO E VAREJO DE PISOS LTDA, 48.820.723/0001-63, MLU4J50, FRMEV03595992025, 606- 82; TIAGO HERCULINO DA SILVA BARROS, .065.084-, PEN9769, FRMEV03617802025, 606-82; TIAGO DOMINGUES, .334.490-*, IEG2035, FRMEV03622862025, 606-82; THOME TRANSPORTES LTDA, 18.856.650/0001-07, RBE4A87, FRMEV03624262025, 606-82; TIAGO CESAR BANDEIRA, .651.789-, FLU2F61, FRMEV03629422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.099/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, TKK4E52, FRMEV03621702025, 606-82; FVE2A86, FRMEV03653522025, 606-82; GAI9C85, FRMEV03659912025, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 20.822.118/0001-02, RYA1I02, FRMEV03623452025, 606-82; QUEFIRA TRANSPORTADORA LTDA, 00.682.011/0001-07, FPE5A58, FRMEV03623742025, 606-82; R & N VEICULOS E SERVICOS LTDA, 08.804.328/0001-72, PFX8J23, FRMEV03642522025, 606-82; PRINCIVAL CENTER LTDA, 16.924.877/0001-09, TBS0E10, FRMEV03631662025, 606-82; PVR FLORESTAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 34.942.890/0001-72, OLV4H16, FRMEV03649032025, 606-82; QUEIROZ AGROFOS LTDA, 37.899.757/0001-79, SOX4I20, FRMEV03649632025, 606-82; Q BOX TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA , 11.958.864/0001-37, GEM8457, FRMEV03649762025, 606-82; PROVESI TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 27.376.901/0001-39, RBU8C43, FRMEV03652222025, 606-82; PRO AMBIENTAL TRANSPORTES LTDA, 18.865.339/0001-16, MHO1D28, FRMEV03653422025, 606-82; PROFIT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 02.452.703/0001-86, JGT0A37, FRMEV03667382025, 606-82; MLF9H07, FRMEV03670132025, 606-82; PURAPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 08.883.327/0001-60, RXX5H42, FRMEV03662752025, 606-82; PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 43.035.146/0045-04, GCT0I51, FRMEV03655882025, 606-82; QFAZ SERVICOS LO G I S T I CO S LTDA, 75.311.209/0001-75, QJI4064, FRMEV03669752025, 606-82; RYL0B95, FRMEV03669862025, 606-82; QUIRINO RAMOS GONCALVES, .538.226-, QOL1A23, FRMEV03675242025, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, REA2C20, FRMEV03677872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.100/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R5 TRANSPORTADORA LTDA, 28.751.283/0001-22, SXG8E11, FRMEV03622192025, 606-82; RYQ7G56, FRMEV03643772025, 606-82; R.S.A SERV I CO S ESPECIALIZADOS LTDA, 33.795.889/0001-08, RLL9E96, FRMEV03623182025, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0001-51, TKY6H00, FRMEV03638812025, 606-82; RA FA E L DIOGO FORNAZARI, 38.714.586/0001-29, IUA9H16, FRMEV03632152025, 606-82; R.M.P. DOS SANTOS & SANTOS LIMITADA, 08.085.841/0001-50, DKI9C17, FRMEV03631932025, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0737-01, FNV7906, FRMEV03636572025, 606-82; RAFAEL EUSTAQUIO FERNANDES NOGUEIRA, .396.266-*, PWM4A59, FRMEV03639202025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, OAS9267, FRMEV03633092025, 606-82; RAFFAEL LUIS HERZER, .599.739-, MMA1E75, FRMEV03646452025, 606-82; RAFAEL DE OLIVEIRA RABELO, .394.366-, GXA8E05, FRMEV03651372025, 606-82; RAFAEL A. TACCA, 24.690.079/0001-98, QCP2B90, FRMEV03652812025, 606-82; RABESCO DO PRADO TRANSPORTES LTDA, 10.219.258/0001- 37, RAH4J85, FRMEV03658272025, 606-82; BDB4J17, FRMEV03658702025, 606-82; RAFAELA ALBINO TRINDADE LTDA, 57.551.545/0001-03, IYI3G73, FRMEV03643122025, 606- 82; RABELO MARQUES TRANSPORTES LTDA, 58.229.822/0001-29, IWV6E37, FRMEV03665972025, 606-82; IWV6E37, FRMEV03672402025, 606-82; RAFAEL DE LIMA TORRES, .832.720-*, IYU0C57, FRMEV03661092025, 606-82; RAFAEL MARCE L I N O, .479.479-*, AZP5F68, FRMEV03664102025, 606-82; RABBIT TRANSPORTES LTDA , 48.147.796/0001-36, MGJ1C85, FRMEV03664782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.101/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.537.637/0002- 04, SED9H29, FRMEV03566732025, 606-82; SEP5A33, FRMEV03611332025, 606-82; TRANS ANACLETO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.038.672/0001-38, AXR4J10, FRMEV03569962025, 606-82; TRANS PACATO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 21.921.858/0001-69, JAS3J54, FRMEV03570562025, 606-82; TRANS BO TRANSPORTES LTDA, 09.614.589/0001-92, BPO8047, FRMEV03571752025, 606-82; TRANS SAO PIO LTDA , 57.032.742/0001-16, OBI7F52, FRMEV03573742025, 606-82; TRANS MINAS LOGISTICA LTDA, 51.943.581/0002-17, KYU8D23, FRMEV03577502025, 606-82; TRANS PRIN C ES A LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, RYB0H75, FRMEV03592062025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, TBT1C00, FRMEV03599402025, 606-82; TRANS GARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.341.969/0001-00, TAI0B46, FRMEV03600442025, 606-82; TRANS GARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.341.969/0002-82, SXF1G70, FRMEV03600462025, 606-82; TRANS EDEMAR TRANSPORTES LTDA, 02.203.253/0001-98, RYQ2F56, FRMEV03603102025, 606-82; SDK3B35, FRMEV03629852025, 606-82; TRANS SUZIBETTA TRANSPORTES LTDA, 04.565.997/0001-88, IVA4C02, FRMEV03593342025, 606- 82; TRANS FRITX TRANSPORTES LTDA, 21.560.096/0001-12, SXW3F00, FRMEV03593382025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RKW1C94, FRMEV03611682025, 606-82; TRANS VX LOGISTICA LTDA, 35.044.196/0001-09, IZB6D66, FRMEV03619262025, 606-82; TRANS. CARLOG LTDA, 15.494.775/0001-38, EAK6H17, FRMEV03617052025, 606-82; TRANS BORSATO LTDA, 02.879.029/0001-10, DZJ5A90, FRMEV03629612025, 606-82; TRANS NANATO TRANSPORTES LTDA, 17.664.412/0001-29, HNC1930, FRMEV03591992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.102/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente