DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300202 202 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARTE BALBINO DO AMARAL, .519.178-*, CLU2J66, FRMEV03640422025, 606-82; RIO CLARO DIESEL LTDA, 00.963.025/0001-90, QBY2G21, FRMEV03637662025, 606- 82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JCL5C95, FRMEV03636622025, 606-82; IZC1A89, FRMEV03658232025, 606-82; JDK2D74, FRMEV03666592025, 606-82; IZM8F27, FRMEV03670642025, 606-82; JCJ3D45, FRMEV03672282025, 606-82; RJ LOG LOGISTICA LTDA, 14.932.522/0001-36, SXN3G79, FRMEV03661612025, 606-82; RINARLE DOS SANTOS OLIVEIRA, .896.974-, MIY3J70, FRMEV03646992025, 606-82; RICARDO ROLOFF, .887.100-, IUR2B06, FRMEV03642432025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SFG7J70, FRMEV03654842025, 606-82; SFG7J71, FRMEV03655002025, 606-82; TAM6C01, FRMEV03657452025, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0007-01, JAD2J79, FRMEV03663262025, 606-82; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 18.713.320/0001-54, TJV3A20, FRMEV03643222025, 606- 82; RICARDONE DE SOUZA NETO LTDA, 34.958.091/0001-94, RXS1J71, FRMEV03652832025, 606-82; RXS1J71, FRMEV03654992025, 606-82; RJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.626.632/0001-30, APK3D36, FRMEV03646672025, 606-82; RIO TIJUCAS IMPORTADORA LTDA, 11.664.464/0001-19, RXS1B68, FRMEV03668682025, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, RDX9E11, FRMEV03671172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.116/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOFIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.388.235/0001-78, RUY3G17, FRMEV03621682025, 606-82; PVJ8J23, FRMEV03641562025, 606-82; QUH3J94, FRMEV03664312025, 606-82; RODOCINCO TRANSPORTES LTDA, 23.853.897/0001-00, RLI0H14, FRMEV03631462025, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001- 34, RHD0J08, FRMEV03630242025, 606-82; RHP6J70, FRMEV03667012025, 606-82; RHD0J04, FRMEV03660962025, 606-82; RHD0J08, FRMEV03668572025, 606-82; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, RYS0A09, FRMEV03635372025, 606-82; RYS0A09, FRMEV03668812025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0006-18, JDJ3G43, FRMEV03635612025, 606-82; RODOCCOL TRANSP O R T ES LTDA, 16.577.621/0001-72, SEA7B29, FRMEV03661112025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, SXP1C92, FRMEV03653482025, 606-82; SXD5B11, FRMEV03658982025, 606-82; RYK9A39, FRMEV03659142025, 606-82; SXH5C36, FRMEV03665922025, 606-82; RLM4H21, FRMEV03645252025, 606-82; RXZ4C81, FRMEV03676962025, 606-82; RODOCARGAS NORDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.494.510/0001-01, SCR8C93, FRMEV03646932025, 606-82; RODOCELL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.950.799/0001-09, JCJ3G75, FRMEV03672562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.117/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOLAS CAFE LTDA, 09.257.647/0001-78, AMQ4440, FRMEV03623372025, 606-82; MOACIR JOSE DA SILVA, .319.071-*, HRO9I61, FRMEV03638692025, 606-82; JYT1857, FRMEV03636062025, 606-82; MOACIR GASPAR DA COSTA ALMEIDA TRANSPORTES, 24.658.986/0001-50, GHS3I23, FRMEV03626392025, 606-82; MOMBELLI & MOMBELLI TRANSPORTES LTDA, 06.046.600/0001-77, SFE6C77, FRMEV03627202025, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, RVU4I49, FRMEV03634402025, 606-82; MOISES SOARES DA SILVA, .326.258-, BEO3G94, FRMEV03636542025, 606-82; MOISES TRANSPORTES LTDA, 33.166.263/0001-24, CPR5C20, FRMEV03646602025, 606-82; MOACIR DE SOUZA, .706.109-, AVR5F58, FRMEV03652252025, 606-82; MMR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 37.594.825/0001-91, MLW0F83, FRMEV03656232025, 606-82; MOISES ALV ES COELHO, .118.888-*, QRK3B09, FRMEV03642632025, 606-82; MONDEZ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.923.085/0001-02, BWF4I35, FRMEV03653592025, 606-82; MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001-20, JCR5E96, FRMEV03641172025, 606-82; JCR5E96, FRMEV03670862025, 606-82; JCR5E96, FRMEV03672232025, 606-82; MLG HERMES TRANSPORTE LTDA, 20.995.024/0001-35, SXT5E93, FRMEV03667562025, 606-82; MOCHON TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.331.381/0001-30, EWU9560, FRMEV03672342025, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, BYP9H15, FRMEV03675022025, 606-82; MODAL TRANSPORTES LTDA, 93.824.563/0001-85, JAR9B02, FRMEV03676182025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EML3F11, FRMEV03676272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.118/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POLITEC ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 69.051.233/0001-10, FPA6J76, FRMEV03639472025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQP7H78, FRMEV03630672025, 606-82; RQN3J94, FRMEV03673252025, 606-82; RQN3H55, FRMEV03678722025, 606-82; PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA , 02.229.804/0008-69, DVM7B38, FRMEV03641512025, 606-82; PMT LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA, 44.567.681/0001-40, FWC7E51, FRMEV03648012025, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, BDB9D07, FRMEV03649532025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXM2E56, FRMEV03654422025, 606-82; OKH2J69, FRMEV03654492025, 606-82; POLAR SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 75.174.862/0001-30, SDV9C54, FRMEV03655782025, 606-82; SDV9C54, FRMEV03665062025, 606-82; PLINIO DE ALMEIDA CARMINATI, .666.537-, SFQ0B57, FRMEV03645932025, 606-82; POLIZELI TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 39.475.502/0001-04, EXB0J02, FRMEV03641652025, 606-82; PLATINUM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 26.356.122/0001-09, MIF3F26, FRMEV03666622025, 606-82; POLAR FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 02.881.877/0004- 07, RNG3B90, FRMEV03657642025, 606-82; PLINIO EICHELBERGER JUNIOR, .660.959- , ATB2176, FRMEV03658332025, 606-82; POINTER FORT COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, 12.593.947/0001-32, EOE7H50, FRMEV03668542025, 606-82; PLASTICOS BRANDT LTDA, 01.389.942/0001-76, IVU0849, FRMEV03671372025, 606-82; PLANTAFLOR COMERCIO DE PLANTAS LTDA, 00.875.050/0001-12, QIX8H38, FRMEV03675752025, 606-82; PLAST - CENSI RECUPERADORA E IMPORTADORA DE PLASTICOS LTDA, 07.734.900/0001-01, RXS6C91, FRMEV03678332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.119/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMIRANDA LTDA, 44.210.502/0001-12, BDI3B54, FRMEV03568522025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIS0773, FRMEV03573412025, 606-82; RYS0B03, FRMEV03593072025, 606-82; RLM3F67, FRMEV03593532025, 606-82; QJF4D45, FRMEV03594692025, 606-82; RYS8B74, FRMEV03597122025, 606-82; QIS0C73, FRMEV03599482025, 606-82; RLM3F67, FRMEV03600272025, 606-82; QIS0C73, FRMEV03604462025, 606-82; QIM5877, FRMEV03606982025, 606-82; RYS0B23, FRMEV03612082025, 606-82; RYY7B60, FRMEV03605252025, 606-82; QJI8514, FRMEV03613362025, 606-82; SXQ4J59, FRMEV03613822025, 606-82; RYS8B74, FRMEV03614682025, 606-82; RDT0A71, FRMEV03625922025, 606-82; RXY5A96, FRMEV03626052025, 606-82; QIS0583, FRMEV03631972025, 606-82; RYY7I90, FRMEV03634532025, 606-82; TRANSMIRA N DA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.582.824/0001-78, BBD4001, FRMEV03614902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração