DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300201 201 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.111/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 20.757.013/0001-17, QTR4C54, FRMEV03572502025, 606-82; TRANSFLORIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.880.152/0001-66, QUM8J97, FRMEV03572842025, 606-82; GJL9F39, FRMEV03619522025, 606-82; TRANSFAZ TRANSPORTES LTDA, 21.290.175/0001-50, SXH0E07, FRMEV03575682025, 606-82; TRANSFRECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.810.338/0001-62, MCS9D84, FRMEV03578422025, 606-82; TRANSELVA TRANSP RODOVIARIOS LTDA, 04.531.352/0001-24, RYO1J44, FRMEV03578932025, 606-82; TRANSFAL TRANSPORTES LTDA, 22.635.197/0005-00, QUB6444, FRMEV03578522025, 606- 82; QQP2179, FRMEV03581992025, 606-82; TRANSFELIPE TRANSPORTADORA LTDA, 33.314.391/0001-78, FWS9D91, FRMEV03580782025, 606-82; TRANSFIEL - TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 08.672.338/0001-00, MLU5H68, FRMEV03581952025, 606-82; TRANSFARRAPOS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 41.629.288/0001-45, JBT4I57, FRMEV03587632025, 606-82; TRANSDORST TRANSPORTES LTDA, 07.189.768/0001- 02, JCY4J83, FRMEV03589462025, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, JDG9C15, FRMEV03597132025, 606-82; TRANSDUDU TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 50.205.674/0001-09, QWA0A88, FRMEV03600032025, 606-82; T R A N S FAG LTDA, 53.512.940/0001-26, SJH9H00, FRMEV03606162025, 606-82; TRANSFONT ES TRANSPORTES LTDA, 11.029.852/0001-28, SEI0F63, FRMEV03614502025, 606-82; TRANSGAROTENA TRANSPORTES LTDA, 35.085.400/0001-21, MMX4D46, FRMEV03614822025, 606-82; TRANSFAT TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 38.595.752/0001-15, OPO2H10, FRMEV03615712025, 606-82; TRANSENA TRANSP O R T ES LTDA, 68.797.695/0001-18, IZF2F93, FRMEV03627642025, 606-82; TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA, 00.252.663/0001-01, BCF4A90, FRMEV03627772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.112/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RAI4J83, FRMEV03567962025, 606-82; RXY9J46, FRMEV03618962025, 606-82; QTM2D04, FRMEV03631762025, 606-82; RYG6C20, FRMEV03651772025, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02, FZA2E14, FRMEV03571422025, 606-82; GKH4B03, FRMEV03587772025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0002- 08, GJA7E01, FRMEV03576902025, 606-82; TRANSPORTADORA 6M LTDA, 07.303.627/0001- 60, FEJ8D07, FRMEV03584792025, 606-82; FEJ8D07, FRMEV03585972025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, IZJ6F53, FRMEV03593512025, 606-82; IZS5C55, FRMEV03610792025, 606-82; JAQ1440, FRMEV03633362025, 606-82; JCD0G08, FRMEV03616732025, 606-82; TRANSPORTADORA AGUIA BRANCA LTDA, 80.149.511/0002- 90, RHX8A08, FRMEV03597932025, 606-82; RHL8A08, FRMEV03610162025, 606-82; TRANSPORTADORA 301 LTDA, 83.621.649/0001-57, MEN0C12, FRMEV03600672025, 606- 82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JDE8I64, FRMEV03603802025, 606- 82; TRANSPORTADORA ALMEIDA DE MARILIA LTDA, 01.233.060/0001-17, EVO6339, FRMEV03605932025, 606-82; TRANSPORTADORA AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001- 68, FHH0G88, FRMEV03615342025, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0006-93, SEN6D10, FRMEV03629402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.113/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA DALCAR LTDA, 09.395.991/0001-23, JAP2428, FRMEV03569082025, 606-82; TRANSPORTADORA CICLON LTDA, 56.045.396/0001-48, FHF2552, FRMEV03583112025, 606-82; TRANSPORTADORA FABRICIO SILVA LTDA, 27.866.146/0001-70, QIZ4D31, FRMEV03583712025, 606-82; QIZ4D31, FRMEV03583732025, 606-82; QIZ4D31, FRMEV03613432025, 606-82; TRANSPORTADORA FABRIS LTDA., 03.060.874/0001-22, RLN9C70, FRMEV03584432025, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA ELIAS LTDA, 11.767.941/0001-71, HBN5021, FRMEV03587512025, 606-82; TRANSPORTADORA EDCARLOS LTDA, 26.173.403/0001-26, RFD8H71, FRMEV03588582025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA , 81.717.811/0001-00, BDN7F02, FRMEV03591212025, 606-82; BET8G23, FRMEV03600722025, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA & STUCCHI LTDA, 29.932.293/0001-27, GAO9E18, FRMEV03591342025, 606-82; TRANSPORTADORA FALEIRO VASCONCELOS LTDA, 07.359.152/0001-24, ESS5J21, FRMEV03592242025, 606- 82; TRANSPORTADORA DELEFRATI LTDA, 53.868.196/0001-05, DLF9H92, FRMEV03595052025, 606-82; TRANSPORTADORA CRUZ LTDA, 28.468.992/0001-03, RNK8G82, FRMEV03602282025, 606-82; TRANSPORTADORA FASK LTDA, 10.386.112/0001-86, RHG3E00, FRMEV03602832025, 606-82; TRANSPORTADORA ENIGMA LTDA, 05.974.564/0001-49, CUI5J19, FRMEV03608012025, 606-82; TRANSPORTADORA CAVALCANTE LTDA, 12.553.295/0001-02, BEP0I72, FRMEV03617422025, 606-82; TRANSPORTADORA DANIEL & CIA LTDA, 11.069.370/0001- 00, QOT2215, FRMEV03619082025, 606-82; TRANSPORTADORA EXPRESSO VERBENA LTDA, 56.061.038/0001-29, BTO4A08, FRMEV03619222025, 606-82; TRANSPORTADORA COELHO LTDA, 83.516.229/0001-00, RLG7I33, FRMEV03661932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.114/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOFIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.388.235/0001-78, RUY3G17, FRMEV03621682025, 606-82; PVJ8J23, FRMEV03641562025, 606-82; QUH3J94, FRMEV03664312025, 606-82; RODOCINCO TRANSPORTES LTDA, 23.853.897/0001-00, RLI0H14, FRMEV03631462025, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001- 34, RHD0J08, FRMEV03630242025, 606-82; RHP6J70, FRMEV03667012025, 606-82; RHD0J04, FRMEV03660962025, 606-82; RHD0J08, FRMEV03668572025, 606-82; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, RYS0A09, FRMEV03635372025, 606-82; RYS0A09, FRMEV03668812025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0006-18, JDJ3G43, FRMEV03635612025, 606-82; RODOCCOL TRANSP O R T ES LTDA, 16.577.621/0001-72, SEA7B29, FRMEV03661112025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, SXP1C92, FRMEV03653482025, 606-82; SXD5B11, FRMEV03658982025, 606-82; RYK9A39, FRMEV03659142025, 606-82; SXH5C36, FRMEV03665922025, 606-82; RLM4H21, FRMEV03645252025, 606-82; RXZ4C81, FRMEV03676962025, 606-82; RODOCARGAS NORDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.494.510/0001-01, SCR8C93, FRMEV03646932025, 606-82; RODOCELL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.950.799/0001-09, JCJ3G75, FRMEV03672562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.115/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.