DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300217 217 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV03676562025, 606-82; TRANSPORTADORA ROSA DOS VENTOS LTDA, 38.183.594/0001-96, IXF9A72, FRMEV03677772025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS- TUTE LTDA, 08.050.267/0001-03, TJA3B85, FRMEV03648402025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0001-00, RLD1G07, FRMEV03651522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.217/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, SVT9E06, FRMEV03621822025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, STS7E64, FRMEV03623492025, 606-82; TKP4A42, FRMEV03623032025, 606-82; TKS8I77, FRMEV03631442025, 606-82; SUQ9C16, FRMEV03638372025, 606-82; TIR8I60, FRMEV03640002025, 606-82; FXR3A91, FRMEV03649712025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFQ5J95, FRMEV03646292025, 606-82; TRANSMARCON TRA N S P O R T ES LTDA, 78.637.063/0001-40, IVQ2B89, FRMEV03630892025, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 16.490.862/0001-80, RYZ0F40, FRMEV03634342025, 606-82; RYZ0F40, FRMEV03651102025, 606-82; TRANSMANDA TRANSPORTES E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 05.648.733/0001-50, MKZ2B96, FRMEV03627952025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0002-21, PUZ8F86, FRMEV03639492025, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, ISC7724, FRMEV03643292025, 606-82; TRANSMARINE TRANSPORTE DE PRODUTOS MARITIMOS LTDA, 01.451.873/0001- 83, LQA5878, FRMEV03664742025, 606-82; TRANSGP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.048.206/0001-08, IZL8E50, FRMEV03642652025, 606-82; TRANSGUERREIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.045.084/0001-79, RLB5I00, FRMEV03659782025, 606-82; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, MQA7F40, FRMEV03665292025, 606-82; TRANSGIZERIA LTDA, 02.928.149/0001-60, NWG0012, FRMEV03644452025, 606-82; TRANSMARCOS LTDA, 15.046.447/0001-79, SXG3E78, FRMEV03672332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.218/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-04, MLD3I87, FRMEV03636502025, 606-82; MKK6666, FRMEV03641432025, 606-82; TRANSPORT ES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RXW5F53, FRMEV03649222025, 606-82; FCT4B25, FRMEV03651182025, 606-82; RYS3H67, FRMEV03663552025, 606-82; TRANSPORT ES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0002-80, TJP8C98, FRMEV03647262025, 606-82; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, RLP0C65, FRMEV03647332025, 606-82; MJU1H58, FRMEV03654512025, 606-82; MKE0C77, FRMEV03660482025, 606- 82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RYM9J54, FRMEV03647502025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JCZ0F98, FRMEV03649232025, 606-82; JDG2I86, FRMEV03649622025, 606-82; JCZ4D67, FRMEV03651702025, 606-82; JCI4D41, FRMEV03669692025, 606-82; JBK4B26, FRMEV03675012025, 606-82; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, ELE5159, FRMEV03650382025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013- 19, JAK3E00, FRMEV03654772025, 606-82; TRANSPORTES GAVAZZONI LTDA, 81.361.420/0001-03, RXU8G88, FRMEV03669332025, 606-82; TRANSPORTES GABA R D O LTDA, 92.644.483/0016-61, SDI6C35, FRMEV03672242025, 606-82; TRANSPORTES GW SCHUTZ LTDA, 20.022.094/0001-07, JDI2G75, FRMEV03675222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.219/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0002-19, TCE8B73, FRMEV03637512025, 606- 82; TCL0F87, FRMEV03678082025, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, QCB9G30, FRMEV03634622025, 606-82; SPN3F50, FRMEV03627972025, 606-82; OAY3F09, FRMEV03655732025, 606-82; SPN3D90, FRMEV03658772025, 606-82; QCW8240, FRMEV03660932025, 606-82; QCF3B53, FRMEV03659692025, 606-82; QBS5E83, FRMEV03657282025, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0003-08, RJR3A25, FRMEV03636642025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FCV0E31, FRMEV03650392025, 606-82; FCV2H92, FRMEV03650592025, 606-82; ETP0C42, FRMEV03656562025, 606-82; STP0G35, FRMEV03641442025, 606-82; FCV1E41, FRMEV03668622025, 606-82; FTP2B01, FRMEV03672792025, 606-82; TRANSORLEANS TRANSPORTES LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.458.023/0001-23, RXT1J27, FRMEV03645882025, 606-82; RLB1G85, FRMEV03673942025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAR4C30, FRMEV03674192025, 606-82; SPS1B65, FRMEV03676092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90015/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 29/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para fornecimento de subscrição de licenças de software, aplicativos e sistemas operacionais da Plataforma Microsoft, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. ABELAR VIEIRA ROSA NETO Agente de Contratação. (SIDEC - 31/10/2025) 393001-39250-2025NE800143 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa Divepe - Distribuidora e Beneficiadora de Vidros Pernambuco Ltda., CNPJ nº 02.695.282/0001-14, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão de valores atualizados dos créditos inscritos em dívida ativa e pendente CDA Nº 4.073.013618/20-81. LEONARDO ROBERTO PERIM AV I S O O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 23, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, art. 37, inciso III da Instrução Normativa n.º 06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, alterada pela Instrução Normativa n.º 52/DNIT SEDE, de 03 de agosto de 2021, após análise dos autos do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n.º 50600.011688/2023-67, instaurado no âmbito do Contrato n.º 220/2021, decide, CONHECER do RECURSO ADMINISTRATIVO (SEI nº 17317496) interposto pelo CONSÓRCIO JDN - JEED, formado pelas empresas JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.651.815/0001-42 e a JEED ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.641.692/0001-70, tendo como Líder a primeira, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a penalidade de MULTA MORATÓRIA, no valor de R$ 184.075,21 (cento e oitenta e quatro mil, setenta e cinco reais e vinte e um centavos), por atraso injustificado na execução do objeto do contrato. CARLOS ANTONIO ROCHA BARROS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00667/2025 publicado no D.O de 2025-10-31, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 961/2025. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 667/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 390071 Número do Contrato: 398/2023. Nº Processo: 50008.000433/2021-04. Pregão. Nº 201/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: A prorrogação de prazo de vigência e prazo de execução dos serviços com alteração de valor ao contrato n° 25 00398/2023. Vigência: 09/01/2026 a 09/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.459.045,03. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).