DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300219 219 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Propostas: 13/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A descrição do objeto pretendido é aquela apresentada no Termo de Referência. Será adotada a utilização de um veículo usado como parte do pagamento na aquisição do objeto conforme Termo de Referência.. LUIZ ANTONIO EHRET GARCIA Superintendente Regional (SIASGnet - 31/10/2025) 393023-39252-2025NE800002 VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2024, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o CONSÓRCIO VERIFICADOR INDEPENDENTE RODOVIA DO AÇO, CNPJ nº 59.383.753/0001-76. Objeto: Prorrogar a vigência contratual até 30/06/2026. Fundamento: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016, art. 114 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da INFRA S.A. Data da assinatura: 30/10/2025. Processo nº 50050.006667/2023-01. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2024, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a RBR TRANSPORTE E LOCADORA LTDA., CNPJ sob o n.º 10.932.538/0001-98. Objeto: Retificar a Cláusula Décima - Do Reajuste do Contrato, e reajustar o valor contratual. Valor: R$ 55.775,15 (cinquenta e cinco mil setecentos e setenta e cinco reais e quinze centavos). Fundamento: Artigo 71 da Lei nº 13.303/2016 e artigo 114 do Regulamento interno de Licitações e Contratos - RILC, da Infra S.A. Data da assinatura: 31/10/2025. Processo nº 50050.003049/2025-63. EXTRATO DE TERMO DE DELEGAÇÃO Termo de Delegação nº 001/2025, celebrado entre o DELEGANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ nº 04.892.707/0001-00 e a DELEG AT Á R I A : INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87. Objeto: Delegação do DNIT para a INFRA S.A., da responsabilidade pela administração, elaboração de estudos e projetos, bem como implantação da ferrovia EF-232, que compreende os trechos entre Salgueiro/PE e o Porto de Suape/PE, doravante denominado TRECHOS DELEGADOS, necessários à utilização em programa de concessão federal. Prazo: 30 (trinta) anos, contados a partir da assinatura do presente Termo de Delegação. Fundamento: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data da assinatura: 30/10/2025. Processo nº 50050.008245/2024-43. EXTRATO DE TERMO DE DELEGAÇÃO Termo de Delegação nº 001/2025, celebrado entre o DELEGANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ nº 04.892.707/0001-00 e a DELEG AT Á R I A : INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87. Objeto: Delegação do DNIT para a INFRA S.A., da responsabilidade pela administração, elaboração de estudos e projetos, bem como implantação da ferrovia EF-232, que compreende os trechos entre Salgueiro/PE e o Porto de Suape/PE, doravante denominado TRECHOS DELEGADOS, necessários à utilização em programa de concessão federal. Prazo: 30 (trinta) anos, contados a partir da assinatura do presente Termo de Delegação. Fundamento: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data da assinatura: 30/10/2025. Processo nº 50050.008245/2024-43. Banco Central do Brasil ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO COMUNICADO Nº 44.132, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Comunica alteração na divulgação dos documentos previstos no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif, por meio do Sistema Cosif e da página do Banco Central do Brasil na Internet. Comunico que, a partir da data-base de outubro de 2025, inclusive, a divulgação dos documentos previstos no novo Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), disponíveis para consulta no Sistema Cosif e para consulta ou download na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/balancetesbalancospatrimoniais, será realizada conforme a seguir: I - as datas-bases de janeiro, de fevereiro e de março serão publicadas em 31 de maio; II - as datas-bases de abril, de maio e de junho serão publicadas em 31 de agosto; III - as datas-bases de julho, de agosto e de setembro serão publicação em 30 de novembro; e IV - as datas-bases de outubro, de novembro e de dezembro serão publicadas em 31 de março do ano subsequente. 2. Nos casos em que a data prevista de publicação for um dia não útil, a publicação será efetuada no primeiro dia útil imediatamente subsequente. 3. Comunico, por fim, que com a entrada em vigor o novo Cosif, a partir de 1º de janeiro de 2025, a publicação dos documentos contábeis ocorrerá com a abertura até o seu 4º nível, conforme cronograma a seguir: I - datas-bases de janeiro de 2025 a setembro de 2025 - até 30 de novembro de 2025; e II - datas-bases de outubro de 2025 em diante - conforme cronograma estabelecido no parágrafo 1º. 4. Fica tornado sem efeito o Comunicado nº 20.467, de 5 de janeiro de 2011. ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA AV I S O S PROCESSO APROVADO PELA DIRETORIA COLEGIADA 288968 - Banco Votorantim S.A. (CNPJ 59.588.111). Assunto: alteração do grupo de controle societário, com a entrada de Gabriela Moraes de Ulhôa Rodrigues e de Pedro Moraes de Ulhôa Rodrigues (Instrumento Particular de Doação de Ações da Erman Participações S.A., de 30.4.2025). Data: 21.10.2025. PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR 288821 - Baru Sociedade de Crédito Direto S/A (CNPJ 42.723.848). Assunto: mudança do objeto social para sociedade de crédito, financiamento e investimento, adotada a denominação Baru Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S/A (AGE de 13.5.2025). Data: 27.10.2025. PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 294056 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos dos Vales do Taquari e Rio Pardo e Região da Produção Ltda. - Unicred Premium (CNPJ 01.635.462). Assuntos: incorporação da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo Unicred Ponto Capital - Unicred Ponto Capital (CNPJ: 02.641.032), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada; mudança da denominação social para Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo Unicred Premium Capital - Unicred Premium Capital ( AG E Conjunta de 25.8.2025). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 30.10.2025. 294207 - Agibank Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 13.660.104). Assuntos: mudança de denominação social para Agi Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e transferência da sede para Campinas (SP) (AGE 29.8.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 30.10.2025. 295375 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Owens Corning Fiberglas América do SuL - (CNPJ 48.172.860). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Brazil GR Ltda.- (AGE de 24.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 30.10.2025. 296859 - Banco Master S.A. (CNPJ 33.923.798). Assunto: alteração do capital de R$4.763.012.332,48 para R$4.863.012.332,48 (AGEs de 24.10.2025 e 27.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 30.10.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.125, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 30 de outubro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 30.10.2025 a 30.11.2025 são, respectivamente: 1,0800% (um inteiro e oitocentos décimos de milésimo por cento), 1,00906304 (um inteiro e novecentos e seis mil, trezentos e quatro centésimos de milionésimos) e 0,1721% (mil, setecentos e vinte e um décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 44.128, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em novembro de 2025. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5", componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017: a) taxa de juros "Jm" vigente em novembro de 2025: 7,81% a.a. (sete inteiros e oitenta e um centésimos por cento ao ano); e b) fator de ajuste "a5", vigente em 2025: 1,00 (um inteiro). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto RENATO BALDINI JUNIOR Chefe do Departamento de Estatísticas, em exercício COMUNICADO Nº 44.129, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga o Fator de Inflação Implícita (FII) aplicável às operações de crédito não rural realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) para o período de 1º de janeiro de 2026 a 30 de junho de 2026. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no caput do art. 10 da Resolução CMN nº 5.013, de 28 de abril de 2022, divulga que o Fator de Inflação Implícita (FII), para fins de apuração dos encargos referentes ao período de 1º de janeiro de 2026 a 30 de junho de 2026, é de 1,0539 (um inteiro e quinhentos e trinta e nove décimos de milésimo). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 44.130, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm" vigentes em novembro de 2025. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024, divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm", usadas, respectivamente, na determinação da Taxa Prefixada e da Taxa Prefixada do Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas, de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, alterados pela Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, vigentes em novembro de 2025: a) Pm: 13,62% a.a. (treze inteiros e sessenta e dois centésimos por cento ao ano); e b) PMm: 13,34% a.a. (treze inteiros e trinta e quatro centésimos por cento ao ano). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 44.124, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 31 de outubro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: