DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 21/10/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 617-2025-DLCA. Contratada: VS Delgado Comércio Eireli; CNPJ 12.665.218/0001-44; Valor global de R$ 10.658,50. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 21/10/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 625-2025-DLCA. Contratada: A P S Castro Comércio Eireli, CNPJ 25.080.014/0001-93; Valor global de R$ 241,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 21/10/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 633-2025-DLCA. Contratada: 61.153.935 David Salomao Lima Goncalves, CNPJ 61.153.935/0001-00; Valor global de R$ 166,90. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 21/10/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 641-2025-DLCA. Contratada: R Sousa Comercio De Materiais De Limpeza Ltda, CNPJ 54.103.839/0001-84; Valor global de R$ 1.003,74. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 21/10/2025 à 31/12/2025. Luciano de Falconery De Souza - Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98, Objeto: fornecimento de Recarga de Gás de Cozinha (GLP), Água Mineral e Vasilhames, objetivando atender às necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Educação de Viseu/PA. TERMO DO CONTRATO Nº 666/2025-DLCA. Contratada: F. do C. M. de Souza Comercio Ltda CNPJ: 40.930.242/0001-07, valor global de R$ 98.787,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 28/10/2025 à 31/12/2025. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB, CNPJ 30.879.826/0001-33. Objeto: fornecimento de Recarga de Gás de Cozinha (GLP), Água Mineral e Vasilhames, objetivando atender às necessidades da Secretaria de Educação - FUNDEB do Município Viseu/PA.TERMO DO CONTRATO Nº 667/2025-DLCA. Contratada: F. do C. M. de Souza Comercio Ltda CNPJ: 40.930.242/0001-07, valor global de R$ 225.055,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 28/10/2025 à 31/12/2025. Ângela Lima da Silva - Secretaria de Educação. PREGÃO ELETRÔNICO 029/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal De Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98, Objeto: Fornecimento de materiais de higiene e limpeza, objetivando atender às necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Educação de Viseu/PA. TERMO DO CONTRATO Nº 606-2025-DLCA. Contratada: Meio A Meio Viseu Ltda; CNPJ 26.862.636/0001-36; Valor global de R$ 19.934,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 21/10/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 613-2025-DLCA . Contratada: VS Delgado Comércio Eireli; CNPJ 12.665.218/0001-44; Valor global de R$ 163.062,20. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 21/10/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 621-2025-DLCA. Contratada: A P S Castro Comércio Eireli, CNPJ 25.080.014/0001-93; Valor global de R$ 6.768,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 21/10/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 629-2025-DLCA. Contratada: 61.153.935 David Salomao Lima Goncalves, CNPJ 61.153.935/0001-00; Valor global de R$ 4.541,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 21/10/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 637-2025-DLCA . Contratada: R Sousa Comercio De Materiais De Limpeza Ltda, CNPJ 54.103.839/0001-84; Valor global de R$ 25.710,75. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 21/10/2025 à 31/12/2025. Contratante: Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E Valorização Dos Profissionais Da Educação De Viseu-FUNDEB, CNPJ 21.036.567/0001-98, Objeto: Fornecimento de materiais de higiene e limpeza, objetivando atender às necessidades da Secretaria de Educação - FUNDEB do Município Viseu/PA . TERMO DO CONTRATO Nº 607-2025-DLCA. Contratada: Meio A Meio Viseu Ltda; CNPJ 26.862.636/0001-36; Valor global de R$ 91.666,50. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 21/10/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 614-2025-DLCA . Contratada: Vsdelgado Comércio Eireli; CNPJ 12.665.218/0001-44; Valor global de R$ 624.651,60. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 21/10/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 622-2025-DLCA. Contratada: A P S Castro Comércio Eireli, CNPJ 25.080.014/0001-93; Valor global de R$ 21.330,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 21/10/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 630-2025-DLCA. Contratada: 61.153.935 David Salomao Lima Goncalves, CNPJ 61.153.935/0001-00; Valor global de R$ 18.506,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 21/10/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 638-2025-DLCA . Contratada: R Sousa Comercio De Materiais De Limpeza Ltda, CNPJ 54.103.839/0001-84; Valor global de R$ 169.655,55. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 21/10/2025 à 31/12/2025. Ângela Lima da Silva - Secretaria Municipal de Educação. EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente, CNPJ nº 32.215.300/0001-84. Objeto: fornecimento de Recarga de Gás de Cozinha (GLP), Água Mineral e Vasilhames, objetivando atender às necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município Viseu/PA. TERMO DO CONTRATO Nº 671/2025- DLCA. Contratada: F. do C. M. de Souza Comercio Ltda CNPJ: 40.930.242/0001-07, valor global de R$ 5.941,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 28/10/2025 à 31/12/2025. Sônia Maria Almeida dos Santos - Secretaria Municipal de Meio Ambiente. PREGÃO ELETRÔNICO 029/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente, CNPJ Nº 32.215.300/0001-84, Objeto: Fornecimento de materiais de higiene e limpeza, objetivando atender às necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município Viseu/PA. TERMO DO CONTRATO Nº 610-2025-DLCA. Contratada: Meio A Meio Viseu Ltda; CNPJ 26.862.636/0001-36; Valor global de R$ 4.222,50. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 21/10/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 618- 2025-DLCA. Contratada: VS Delgado Comércio Eireli; CNPJ 12.665.218/0001-44; Valor global de R$ 29.686,75. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 21/10/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 626-2025-DLCA. Contratada: A P S Castro Comércio Eireli, CNPJ 25.080.014/0001-93; Valor global de R$ 816,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 21/10/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 634- 2025-DLCA. Contratada: 61.153.935 David Salomao Lima Goncalves, CNPJ 61.153.935/0001- 00; Valor global de R$ 428,70. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 21/10/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 642-2025-DLCA. Contratada: R Sousa Comercio De Materiais De Limpeza Ltda, CNPJ 54.103.839/0001-84; Valor global de R$ 3.235,80. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 21/10/2025 à 31/12/2025. Sônia Maria Almeida dos Santos - Secretaria Municipal de Meio Ambiente. ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025 O Pregoeiro torna público que realizará no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br o Pregão Eletrônico Nº 24/2025 cujo Objeto é: Contratação de empresa para fornecimento de oxigênio, para atendar a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. O edital está disponível nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.aguabranca.pb.gov.br ou Mural de Licitações do TCE-PB. A sessão pública na forma eletrônica será aberta às 08:31hs (Horário de Brasília) do dia 18/11/2025. Esclarecimentos: Telefone: (83) 3481-1027 ou através do e-mail: [email protected] ou via sistema, no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira. Água Branca - PB, 30 de outubro de 2025. JAILSON VIRGOLINO GONÇALVES PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2025 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Cônego Firmino Cavalcante, SN - Centro - Alagoa Grande - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS E CAMINHÕES, DESTINADA À AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 17 de Novembro de 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E- mail: [email protected]. Edital: https://www.alagoagrande.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp; podendo ser solicitado também pelo e-mail indicado. Alagoa Grande - PB, 31 de outubro de 2025. JOSÉ GILBERTO RODRIGUES SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCINHOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Terceiro Termo Aditivo de Contrato. Objeto: Contratação da empresa do ramo da construção civil para executar obras de construção da primeira etapa de um Campo de Futebol do Distrito de Nazaré, no Município de Pocinhos, visando cumprir o Contrato de Repasse N° 1087992-22-2023 - 944125/2023/MESP/CAIXA, firmado com o Governo Federal/Ministério do Esporte através da Caixa Econômica Federal, por meio do Contrato n.º 00096/2024, decorrente da Concorrência, Eletrônica nº 00020/2024. Fundamento Legal: Concorrência Eletrônica n° 00020/2024 e Cláusula sétima do Contrato n.º 00096/2024. Valor: R$ 102.411,32 reais. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Pocinhos, por meio da secretaria de Infraestrutura, representado pelo Secretário Tiago Monteiro Pereira e Lumar Engenharia Ltda., CNPJ N° 05.820.995/0001-50. Assinatura: 30 de Outubro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO BACAMARTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025 Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na R Senador Cabral, 397 - Centro - Riachão do Bacamarte - PB, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa de engenharia para executar Obra Civil Pública da Terceira Etapa da construção de Praça no Município de Riachão do Bacamarte - PB. Abertura da sessão pública: 10:50 horas do dia 18 de novembro de 2025. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33161070. E-mail: [email protected]. Edital: http://riachaodobacamarte.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; https://www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Riachão do Bacamarte, 30 de outubro de 2025. EMERSON DE VASCONCELOS MOURA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2025 Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na R Senador Cabral, 397 - Centro - Riachão do Bacamarte - PB, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa de engenharia para executar Obra Civil Pública de Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Município de Riachão do Bacamarte - PB. Abertura da sessão pública: 11:30 horas do dia 18 de novembro de 2025. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33161070. E-mail: [email protected]. Edital: http://riachaodobacamarte.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; https://www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Riachão do Bacamarte, 30 de outubro de 2025. EMERSON DE VASCONCELOS MOURA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2/2025 A Prefeitura de São José de Princesa-PB, CNPJ/MF n° 01.612.684/0001-45, através de seu Agente de Contratação, torna público que realizará licitação, com base na Lei nº 14.133/2021 e Lei Complementar n° 123/2006, na Modalidade Concorrência Eletrônica n° 002/2025, do tipo Maior Desconto Global por Lote, no regime Empreitada por Preço Global por Lote, objeto;: Contratação de Pessoa Jurídica para Execução dos Serviços de Engenharia: Lote 01 - Recuperação de Canteiros (Rua Abel Ferreira); Lote 02 - Execução de Pavimentação em Pedras Poliédricas em Diversas Estradas Vicinais de São José de Princesa-PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital seus anexos e Projeto Básico. Início de envio de Propostas: 03/11/2025 as 08:30h. Data de encerramento do envio de Propostas: 17/11/2025 às 08:30h. A abertura da sessão pública da Concorrência será no dia 17/11/2025 as 08:31h. no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, no qual o Edital completo está disponível para consulta e retirada e nos sites eletrônicos www.tce.pb.gov.br e saojosedeprincesa.pb.gov.br. informações: obtidas pelo e-mail: [email protected], em dias úteis das 08h às 12h São José de Princesa/PB, 30 de outubro de 2025. NATALÍCIO FERREIRA NETO DO NASCIMENTO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Serviços Mecanicos Com Substituição de Peças Para Manutenção da Frota Municipal de Ônibus Escolares de Serra Branca-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00019/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 04.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.2013.2027 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE 25% 500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.30.01 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.361.2013.2062 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.30.01 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 541. Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 3.3.90.30.01 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.361.2025.2025 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO