DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MIRIAM BELCHIOR SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve tornar sem efeito o afastamento do País do servidor WANDERLEY FERREIRA DE AZEVEDO, Assessor Especial, em exercício na equipe de Apoio a ex-Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para a cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 4 a 8 de novembro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus, publicado no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2025, Edição 205, Seção 2, página 1. Processo nº 00200.002974/2025-38. ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO IMPRENSA NACIONAL PORTARIA IN/CC/PR Nº 79, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso VI, combinado com §2º, inciso I, da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R ALESSANDRO LIMA DA SILVA, para exercer o encargo de Substituto eventual do cargo de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Licitações da Coordenação de Licitações e Contratos Administrativos da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria IN/CC/PR nº 51, de 16 de maio de 2025. AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.832, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve: Designar matrícula nº 913010 para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico(a), código FCE 2.05. ANNA CRUZ DE ARAÚJO PEREIRA DA SILVA PORTARIA Nº 3.843, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve: Dispensar matrícula nº 913784, de exercer a função de Assistente Militar - Grupo 0004 (D), a contar de 1º de novembro de 2025. ANNA CRUZ DE ARAÚJO PEREIRA DA SILVA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 610, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.145753/2025-57, resolve: D ES I G N A R PEDRO NAPOLEÃO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº 3477358, Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código CCE 1.13 (314008), da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 611, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.145753/2025-57, resolve: CO N V A L I DA R todos os atos praticados por PEDRO NAPOLEÃO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº 3477358, Administrador, no encargo de substituto eventual de Coordenador- Geral, código CCE 1.13 (314008), da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 13 de outubro de 2025. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 613, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001995/2025-80, resolve: DISPENSAR, a pedido, KARLA SOARES ANDRADE, matrícula Siape nº 1042004, Agente Administrativo, do encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código CCE 1.13 (21014169), da Coordenação- Geral de Comunicação Institucional, da Assessoria Especial de Comunicação Social. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 614, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001995/2025-80, resolve: D ES I G N A R , GUSTAVO MORENO DE FREITAS, matrícula Siape nº 1229577, Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código CCE 1.13 (21014169), da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional, da Assessoria Especial de Comunicação Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.887, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.511694/2022-15, resolve: DISPENSAR, a pedido, GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO, Matrícula Siape nº 1378581, Procurador Federal, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (21014560), do Serviço de Gestão Procuradoria-11, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.919, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.465998/2025-46, resolve: DISPENSAR DEBORAH MARIA STEFANINI, Matrícula Siape nº 1556179, Socióloga, do encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.05 (21014562), do Serviço Gestão de Procuradoria-6, da Divisão de Gabinete-3, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal. ELISA MONTEIRO MALAFAIA DESPACHO DE 29 DE OUTUBRO 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, da servidora matrícula nº 913515 da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 47/2025/101000/ABIN/CC/PR, de 23 de outubro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00262.009784/2025-17. MIRIAM BELCHIOR DESPACHO DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 909039 e 913015, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 46/2025/101000/ABIN/CC/PR, de 22 de outubro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00262.008633/2025-41. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA AGU Nº 609, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.145753/2025-57, resolve: DISPENSAR ELCIMAR GOMES DE ASSUNCAO, matrícula Siape nº 0686212, Técnico Administrativo, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código CCE 1.13 (314008), da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 13 de outubro de 2025. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA SGA/AGU Nº 1.920, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.465998/2025-46, resolve: D ES I G N A R MARIA CECILIA FARIA MARTINS, Matrícula Siape nº 1019500, Técnica do Seguro Social, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.05 (21014562), do Serviço Gestão de Procuradoria-6, da Divisão de Gabinete-3, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ELISA MONTEIRO MALAFAIA