DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110300082 82 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal ALF/VCP n°108, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2025, Edição 207, Seção 2, página 46, Onde se lê: " Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO SOARES PIZÃO VERLY, matrícula Siapecad nº 01813586, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros- SERAD da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos (SP), Código FCE 1.05" Leia-se: " Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO SOARES PIZÃO VERLY, matrícula Siapecad nº 01813586, a partir do dia 21 de outubro de 2025, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros- SERAD da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos (SP), Código FCE 1.05" SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.416819/2025-10, resolve: Nº 293 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIS FELIPE V A S CO N C E LO S DE OLIVEIRA E CRUZ matrícula Siapecad nº 1292540, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação - DITEC da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.07. Nº 294 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ORLANDO PINTO NETO, matrícula Siapecad nº 1489, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação - DITEC da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.07. Nº 295 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ORLANDO PINTO NETO, matrícula Siapecad nº 1489, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Tecnologia e Segurança da Informação - SETEC da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.05. MARCIO LUIZ ZAMIAN SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS PORTARIA STN/MF Nº 2.471, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.005421/2025-36, resolve: Dispensar Leandro de Lima Galvao, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1350837, do encargo de substituto eventual do Chefe de Projeto I, da Gerência de Análise do Mercado Externo, da Coordenação Técnica de Operações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER PORTARIA STN/MF Nº 2.472, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.005421/2025-36, resolve: Designar Pedro Manfroi de Azevedo Iurinic da Costa, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 3436277 para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Projeto I, da Gerência de Análise do Mercado Externo, da Coordenação Técnica de Operações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA CVM/PTE Nº 140, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM Nº 24, de 05 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 08 subsequente, e com base nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 subsequente, com nova redação dada pela Lei Nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no DOU de 11 subsequente, no art. 211 da Medida Provisória Nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, e no art. 67-A da Lei 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e ainda considerando as autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI pelas Portarias Nº 3.545, de 18 de julho de 2023, publicada no DOU de 19 subsequente, seção 1, p. 32, e Nº 9.787, de 27 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 30 subsequente, seção 1, p. 794, e a relação dos candidatos aprovados no concurso público homologado pelo Edital CVM Nº 2, de 28 de novembro de 2024, publicado no DOU de 29 subsequente, seção 3, ps. 85 e 86, resolve: I - NOMEAR para os cargos efetivos de Nível Superior, Classe "B", Padrão III, obedecida a ordem de classificação, os candidatos discriminados no ANEXO, visando à ocupação de vagas decorrentes de exoneração. II - DAR CIÊNCIA aos nomeados de que deverão tomar posse no prazo máximo de trinta dias a partir da data de publicação desta Portaria, no local para o qual concorreram no certame, e, ainda, de que deverão entrar em exercício no prazo máximo de quinze dias após a data da posse. III - TORNAR SEM EFEITO, com base no item 14.7 do Edital n° 1/2024 CVM e no artigo 22 da Instrução Normativa ME nº 2, de 27 de agosto de 2019, a nomeação dos candidatos discriminados no Anexo II, DIVULGANDO a nova ordem de classificação dos mesmos. JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY Presidente Substituto ANEXO I - NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS CARGO: ANALISTA - PERFIL 7 CIDADE: RIO DE JANEIRO . .C L A S S I F. .NOME .Nº DA VAGA . .17º .RONALDO E SILVA VIEIRA .0484100 CARGO: ANALISTA - PERFIL 9 CIDADE: RIO DE JANEIRO . .C L A S S I F. .NOME .Nº DA VAGA . .18º .LEONARDO LUIZ CRUZ BUCHER .0484128 ANEXO II - NOMEAÇÕES SEM EFEITO CARGO: ANALISTA - PERFIL 7 CIDADE: RIO DE JANEIRO . .C L A S S I F. .NOME .R EC L A S S I F I C AÇ ÃO . .13º .GABRIEL MENDES MATOS .35º CARGO: ANALISTA - PERFIL 9 CIDADE: RIO DE JANEIRO . .C L A S S I F. .NOME .R EC L A S S I F I C AÇ ÃO . .13º (geral) / 3º (negros) .EDVAR AFONSO LUCIANO FILHO .27º (geral) / 7º (negros) PORTARIA CVM/PTE Nº 141, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM Nº 24, de 05 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 08 subsequente, e com base nos arts. 9°, inciso I, e 10 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 subsequente, com nova redação dada pela Lei Nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no DOU de 11 subsequente, e ainda considerando a autorização concedida por ato do Poder Executivo pelo Decreto Nº 12.647, de 1º de outubro de 2025, publicado no DOU de 2 subsequente, seção 1, p. 15, e a relação dos candidatos aprovados no concurso público homologado pelo Edital CVM Nº 2, de 28 de novembro de 2024, publicado no DOU de 29 subsequente, seção 3, ps. 85 e 86, resolve: I - NOMEAR para os cargos efetivos de Nível Superior, Classe "B", Padrão III, obedecida a ordem de classificação, os candidatos discriminados no ANEXO I; II - DAR CIÊNCIA aos nomeados de que deverão tomar posse no prazo máximo de trinta dias a partir da data de publicação desta Portaria, no local para o qual concorreram no certame, e, ainda, de que deverão entrar em exercício no prazo máximo de quinze dias após a data da posse. III - TORNAR SEM EFEITO, com base no item 14.7 do Edital n° 1/2024 CVM e no artigo 22 da Instrução Normativa ME nº 2, de 27 de agosto de 2019, a nomeação dos candidatos discriminados no Anexo II, DIVULGANDO a nova ordem de classificação dos mesmos. JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY Presidente Substituto ANEXO I - NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS CARGO: INSPETOR - PERFIL 1 CIDADE: SÃO PAULO . .C L A S S I F. .NOME .Nº DA VAGA . .12º .EDUARDO TETSUO AMEKU .0904501 . .14º .MATHEUS DINIZ CRUZ .0484059 CARGO: ANALISTA - PERFIL 9 CIDADE: RIO DE JANEIRO . .C L A S S I F. .NOME .Nº DA VAGA . .20º (geral) / 4º (negros) .JORGE ROBERTO MENDES FILHO .0904492 ANEXO II - NOMEAÇÕES SEM EFEITO CARGO: INSPETOR - PERFIL 1 CIDADE: SÃO PAULO . .C L A S S I F. .NOME .R EC L A S S I F I C AÇ ÃO . .10º .PEDRO KAGAMI KRAFT .24º . .11º .DOMENICO NALI LANDULFO .25º CARGO: ANALISTA - PERFIL 9 CIDADE: RIO DE JANEIRO . .C L A S S I F. .NOME .R EC L A S S I F I C AÇ ÃO . .17º .DIOGO ALMEIDA DE ABRANTES .28º GERÊNCIA EXECUTIVA D ES P AC H O O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do País de AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA FILHO, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 09 a 13 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião do Comitê 7 da IOSCO, que será realizada em Madri, Espanha. (Processo CVM nº 19957.015847/2025-84). JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY