DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de MARCELO MOTTA TEIXEIRA, Gerente Executivo - DIMEP, no período de 06 a 13 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de evento promovido pela Visa, destinado à premiação de clientes Private, que será realizado na cidade de São Francisco, Califórnia - EUA. MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 11.346, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.002973/2025- 03, resolve: Art. 1º Nomear CÁSSIO MURILO MOREIRA TROVATTO, CPF nº *.222.128-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Parcerias do CAR, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Articulação do CAR da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora ÊMILI ADAMI ROSSETTI, Matrícula nº 1770108, Revisora de Textos da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, no período de 09 a 15 de novembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus, para participação como painelista no XXX Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), em Assunção, Paraguai (Processo nº 19973.016674/2025-13). CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O Afastamento do País da servidora BETÂNIA PEIXOTO LEMOS, Matrícula SIAPE nº 1.104.380, Presidenta da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com ônus, no período de 09 a 14 de novembro de 2025, incluindo o trânsito, para participar dos eventos: LV Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Centro Latino- Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) e XXX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, em Assunção, Paraguai (Processo SEI nº 04600.004905/2025-15). CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI, Matrícula SIAPE nº 2422396, Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, entidade vinculada a este Ministério, no período de 23 a 27 de novembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus, para participar do Comitê Organizador da Cúpula Ibero-Americana IDForo 2025 Mercosul, em Assunção, Paraguai (Processo nº 14021.090185/2025-69). CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora CLAUDIA DA COSTA MARTINELLI WEHBE, Matrícula nº 1459222, Diretora de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, no período de 10 a 14 de novembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus, para participar como painelista no XXX Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, em Assunção, Paraguai (Processo nº 19973.016615/2025-45). CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.247, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.016613/2025-56, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor GUSTAVO CAVALCANTI DA COSTA LEITE, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1799383, na Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Recife/PE, para participação no projeto "Controle e Fiscalização de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas", pelo período de 1 (um) ano. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.377, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 18001.02990/2025-32, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais- SISG, de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor CARLOS GEILSON SOUZA SANTOS, Analista Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 3476933, em exercício neste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 10.955, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.083712/2025- 89, resolve: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA DO CARMO SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 3355288, ocupante do emprego de Auxiliar de Assuntos Educacionais, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE - assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI N° 11.211, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTA03O DE PESSOAS DO MINISTE01RIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuic27o03es e em cumprimento a00 decisa03o proferida nos autos da Ação Judicial nº 0025495-12.2013.4.01.3400 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o que consta do Parecer de Força Executória nº 07368/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 13 de outubro de 2025, da proposta de enquadramento de que trata o Ofício nº 1667/2025/CLP/DSE/SGAD/SG/G/MRE, de 23 de outubro de 2025, da Nota Informativa nº 40460/2025/MGI, e do Processo Administrativo nº 09246.000052/2025-34, resolve: Art. 1º Enquadrar a senhora MARIA FERNANDA DUARTE CHRISTENSEN no Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Agente Administrativo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Classe Especial, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores — MRE. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR PORTARIA SGP/MGI N° 11.264, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTA03O DE PESSOAS DO MINISTE01RIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuic27o03es e em cumprimento a00 decisa03o proferida nos autos da Ação Judicial nº 0021155-64.2009.4.01.3400 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o que consta do Parecer de Força Executória nº 00948/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 07 de agosto de 2025, da proposta de enquadramento de que trata o Ofício SEI nº 932/2025/DSE/SGAD/SG/G/MRE, de 20 de agosto de 2025, da Nota Informativa SEI nº 40664/2025/MGI, e do Processo Administrativo nº 09009.000008/2025-27, resolve: Art. 1º Enquadrar o senhor VANDERLEY FONSECA no Regime Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Agente Administrativo, classe Especial, padrão I, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores — MRE, com efeitos retroativos a 25/06/2004. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 11.606, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.084475/2025-73, resolve: Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública ELIZABETE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 071187, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR, Campus Novo Paraíso, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR DIRETORIA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA DECAR/SGP/MGI N° 9.450, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, considerando o disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2025, a Portaria MGI nº 7.227 de 28 de agosto de 2025, Portaria SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025, e o que consta no Processo nº 14021.089259/2025-14, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício da servidora HENRIQUE ANTUNES FIGUEIREDO, Matrícula Siape nº 1797663, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico- Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO VIANA ALMAS