DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO AMIRTON PEREIRA DE MELLO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria 1.061, de 03 de abril de 2023, publicada no DOU nº 65, de 04 de abril de 2023, Seção 2, página 54, Onde se lê: "Emenda Constitucional nº 103/2019, Art. 20º, Parágrafo 2º, Inciso II"; Leia-se: "Emenda Constitucional nº 103/2019, Art. 20º, Parágrafo 2º, Inciso I - PEDÁGIO PARIDADE". SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ PORTARIA Nº 4.075, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUDA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, designada pela Portaria nº 1424, de 19/10/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 23 subsequente, e tendo em vista o que consta do processo nº 25235.000415/2025-17, resolve: Art.1º - Aposentar voluntariamente, o servidor HERBERTH BATISTA DA SILVA AMORIM, Matrícula SIAPE 06492751, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, NI, Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da EC 103/2019. Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAIMUNDA NONATA DA CRUZ OLIVEIRA PORTARIA Nº 4.090, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da competência que lhe confere o art.20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, designada pela Portaria nº 1424, de 19/10/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 23 subsequente, e tendo em vista o constante no processo nº 25235.000537/2025-11, resolve: Art.1º - Conceder pensão civil à Senhora MARIA DAS MERCÊS DA SILVA, CPF 241.XXX.XXX-72, na qualidade de viúva do ex-servidor JOÃO EVANGELISTA DA SILVA , Matrícula SIAPE nº 0492454, aposentado no Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, falecido em 09/10/2025, concessão da pensão a partir data do óbito, com fundamento nos Artigos 215 - Caput, 217 - Inciso I e 222 - inciso VII, "b" - item 6, da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, calculada conforme o disposto no art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Nº 1.313 Dispensar, KIZI MENDONCA DE ARAUJO, do encargo de substituto eventual, do Laboratório de Informação Científica e Tecnológica em saúde, código 45.0677, FCE 1.05, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 1.314 Dispensar, MARCIA DE SOUZA MAIA AGUIAR, do encargo de substituto eventual, do Departamento Biblioteca de Manguinhos, código 45.0681, FCE 1.07, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 1.315 Designar, ANGELINA PEREIRA DA SILVA, para o encargo de substituto eventual, do Departamento Biblioteca de Manguinhos, código 45.0681, FCE 1.07, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 1.318 Dispensar, a partir de 31 de outubro de 2025, ALINE CHRISTINE DE MORAIS SANTOS, da Função Comissionada Executiva, código 45.0568, FCE 1.07, do Departamento de Gestão de Plataforma de Apoio à Pesquisa e Inovação, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 1.319 Designar, CAROLINA DE CAMPOS CARVALHO, para o encargo de substituto eventual, de chefe, do Laboratório de Informação em Saúde, código 45.0671, FCE 1.05, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 1.321 Designar, DANIELE GUIMARAES DINIZ, para o encargo de substituto eventual, de chefe, do Laboratório de Malária, código 45.0640, FCE 1.05, do INSTITUTO RENÉ RACHOU, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 1.841, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como as demais informações constantes do Processo nº 47979.203019/2025-89, e em cumprimento à determinação judicial proferida no Processo Judicial nº 5016830- 37.2018.4.03.6100, cuja força executória foi atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00141/2025/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, resolve: Art. 1º Determinar reversão da aposentadoria e retorno do servidor ELVIS ANTÔNIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1717578, ao cargo efetivo de Agente Administrativo, a partir de 23 de janeiro de 2023, observadas as restrições definidas no laudo pericial judicial, vedadas atividades de atendimento ao público e funções que envolvam deferimento de liberação de valores. Art. 2º Convocar o servidor a se apresentar em até 15 (quinze) dias, a partir da data de publicação desta Portaria, na unidade de sua última lotação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de janeiro de 2023. LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 1.842, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 - Processo nº 19955.204306/2025-49, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário-Executivo, para participar da II Reunião Extraordinária dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP, no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2025, incluso trânsito, com ônus, na Cidade da Praia, Cabo Verde. Art. 2º Autorizar o afastamento do País do servidor DURVAL AIRES DE MENEZES NETO, Coordenador de Cooperação Técnica da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para acompanhar e assessorar o Secretário-Executivo na II Reunião Extraordinária dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2025, incluso trânsito, com ônus, na Cidade da Praia, Cabo Verde. LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.472, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.203861/2025-53, resolve: Designar MATEUS FRANCISCO RODRIGUES, matrícula nº 1896605, para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Subsecretaria de Análise Técnica da Secretaria Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.473, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201634/2025-63, resolve: Designar ELTA ÍRIS SILVA, matrícula nº 1938708, e CAROLINE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 1701045, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Coordenador de Legislação de Pessoas, código FCE 1.10, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 352, publicada no DOU de 17/03/2025, seção 2, página 59. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: o afastamento do País da servidora ALICE LIMA SILVA MOTTA, matrícula SIAPE nº 1412669, Superintendente Adjunta da Infra S.A., a fim de participar do "XXX Congresso Internacional del CLAD", a ser realizado em Assunção, na República do Paraguai, no período de 8 a 14 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Infra S.A., conforme disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. Processo nº 50050.006074/2025-07. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 257, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e no que consta do processo nº 50505.059711/2025-44, resolve: Art. 1º Ceder o servidor Anderson Lessa Lucas, matrícula SIAPE nº 1510837, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência Reguladora, para exercer a Função Comissionada Executiva de Diretor de Programa, código FCE 3.15, no Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO