DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 4º Dispensar a servidora FABIANA RODRIGUES PEREIRA LIMA, matrícula 6008191-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Apoio Operacional, código FC-3, da Procuradoria- Geral do Trabalho. Art. 5º Designar o servidor DANIEL COUTINHO DA SILVA, matrícula 6008414-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Serviços Gerais da Diretoria de Administração, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 6º Designar o servidor DANIEL COUTINHO DA SILVA, matrícula 6008414-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Apoio Operacional, código FC-3, da Procuradoria- Geral do Trabalho. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 446, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 3º da Portaria PGT nº 740, de 5 de dezembro de 2016, que estabelece que será de atribuição do Procurador-Chefe a edição dos atos normativos decorrentes da atualização e controle da gestão de ofícios nos limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho; CONSIDERANDO o resultado do concurso de remoção interna de Ofícios e Divisões Temáticas promovido no âmbito da Coordenadoria de 1º Grau, conforme divulgado pelos Exmos. Coordenadores e registrado no PGEA 20.02.0200.0004164/2019-29, resolve: Art. 1º - Designar, a contar de 3 de novembro de 2025, o Procurador do Trabalho CRISTIANO LOURENÇO RODRIGUES, matrícula nº 735-8, para prover o 52º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de Primeiro Grau. Art. 2º - Designar, a contar de 3 de novembro de 2025, a Procuradora do Trabalho ADRIANA MARIA SILVA CUTRIM, matrícula nº 993-8, para prover o 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de Primeiro Grau. Art. 3º - Designar, a contar de 3 de novembro de 2025, o Procurador do Trabalho GUSTAVO MAGALHÃES DE PAULA GONÇALVES DOMINGUES, matrícula nº 1019-7, para prover o 44º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de Primeiro Grau. Art. 4º - Designar, a contar de 3 de novembro de 2025, o Procurador do Trabalho CARLOS EDUARDO GOUVEIA NASSAR, matrícula nº 1028-6, para prover o 49º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de Primeiro Grau. Art. 5º - Declarar vago, a contar de 3 de novembro de 2025, o 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Art. 6º - Declarar vago, a contar de 3 de novembro de 2025, o 28º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Art. 7º - Declarar vago, a contar de 3 de novembro de 2025, o 39º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Art. 8º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 212, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando a audiência judicial designada para às 9h00, do dia 4 de novembro de 2025, nos autos do processo ConPag 0001282-37.2025.5.07.0015, pertencente ao 6º Ofício Especializado da PRT-7ª Região, Considerando que a Procuradora do Trabalho Georgia Maria da Silveira Aragão, titular do 6º Ofício Especializado da PRT-7ª Região, não poderá atuar na audiência supramencionada, em razão de sua participação na sessão de julgamento da Seção Especializada II, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no mesmo dia e horário, Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, no dia 30 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho AUGUSTO GRIECO SANT'ANNA MEIRINHO, titular do 1º Ofício Geral da PTM de Limoeiro do Norte, para atuar, em substituição, na audiência judicial nos autos do processo ConPag 0001282- 37.2025.5.07.0015, a se realizar no dia 4 de novembro de 2025, às 9h00. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS PORTARIA Nº 209, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017,e nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. Alterar, parcialmente, o texto contido no art. 1° da Portaria n° 197, de 16 de outubro de 2025, publicada no DOU n° 201, Seção 2, de 21/10/2025, da seguinte forma: Onde se lê: " Art. 1° Dispensar o servidor Miguel Júlio Paz Filho..." Leia-se: " Art. 1° Dispensar, a contar de 13/10/2025, o servidor Miguel Júlio Paz Filho..." Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data ANA VALÉRIA TARGINO DE VASCONCELOS Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 191, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar JÚLIA POUBEL COELHO, matrícula 9807-8, TEFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) Diorg/Secretaria de Estratégia, Inovação e Transformação Organizacional, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) Secod/Dicom/Secretaria de Comunicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 192, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar PEDRO HENRIQUE RODRIGUES GUIMARAES, matrícula 10173-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Procurador, código FC-5, no(a) Gabinete do Subprocurador-Geral LUCAS ROCHA FURTADO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 304, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar GRAZIELA ASSAD BELMIRO, matrícula 9242-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Secod/Dicom/Secretaria de Comunicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 305, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar ANDERSON CUNHA RAEL, matrícula 8184-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GABRIELA PEREIRA LIMA, ponto n.º 125630, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder da Minoria no Congresso Nacional, a partir de 31 de outubro de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIZ ANTONIO GUEDES FAVACHO NUNES, ponto n.º 125862, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, a partir de 01 de novembro de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA CAROLINE SAMPAIO GOMES para exercer, na Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATO DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao servidor ANTONIO TEIXEIRA DE BARROS, ponto n. 6.869, resolve: 1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, II e 3º, II, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma emenda. 2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 6.691 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de outubro de 2025, LORENA BRENDA DO NASCIMENTO XAVIER, ponto n.º 272644, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CHARLES FERNANDES. Nº 6.692 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de outubro de 2025, NATALIA RAFFAELA SARAIVA ROSA XAVIER, ponto n.º 278373, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAPITÃO AUGUSTO. Nº 6.693 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de outubro de 2025, HUMBERTO LUCAS BATISTA COSTA, ponto n.º 279395, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROSÂNGELA REIS.