DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI 1.445, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0004112-29.2025.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 23 e 27/10/2025, resolve: CONVOCAR o Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, substituir o Desembargador Federal EDUARDO MARTINS na 5ª Turma e 3ª Seção, de 24/11 a 13/12/2025, por motivo de férias. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 581, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011343- 95.2025.4.01.8004, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária da Bahia, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor VINÍCIUS MASCARENHAS OLIVEIRA DULTRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas, para exercer função comissionada. II - CONCEDER ao servidor supracitado 15 (quinze) dias de trânsito, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n° 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA PRESI 607, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0033635- 86.2025.4.01.8000, resolve: REVOGAR, a partir de 03/11/2025, a Portaria Presi nº 565, de 29/09/2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, em 01/10/2025, que colocou à disposição desta Corte para exercício de cargo em comissão a servidora LORENA LEITE MACEDO BOSON, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA PRESI 627, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0031401-34.2025.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 23 e 27/10/2025, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus limitado, do Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, deste Tribunal, de 24 a 27/11/2025, para participar do Seminário Internacional "Direito Digital: Entre a Inovação e a Regulação", em Roma, Itália. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 828, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0021601- 52.2025.4.02.8000, resolve: I - EXONERAR o servidor RODRIGO CANELLA SOARES, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor Judiciário, CJ-2, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Maria Pereira Bastos Neiva, e NOMEÁ-LO para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Georgina de Fátima Serôdio Alves; II - EXONERAR GEORGINA DE FÁTIMA SERÔDIO ALVES do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Maria Pereira Bastos Neiva, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ- 2, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Canella Soares. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 830, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0022053- 62.2025.4.02.8000, resolve: EXONERAR o servidor CARLO ALEXANDER LEITÃO LINS, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 833, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0021370- 25.2025.4.02.8000, resolve: I - EXONERAR a servidora ALINE ALBUQUERQUE DE ARAUJO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removida para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga; II - EXONERAR a servidora ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Aline Albuquerque de Araujo; III - NOMEAR a servidora THAÍS PEREIRA VIANA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 4, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga, em vaga decorrente da exoneração de Adriana Araujo de Castro Carvalho. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 835, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0022371- 45.2025.4.02.8000, resolve: NOMEAR a servidora LIGEANY DIAS QUITAR, Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, em vaga decorrente da exoneração de Carlo Alexander Leitão Lins. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 837, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a decisão judicial transitada em julgado em 28.08.2025 no Processo nº 0176460-87.2016.4.02.5107, e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0022218.12.2025.4.02.8000, resolve: ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2019/00067, de 25.02.2019, publicado no D.O.U. em 08.03.2019, para fazer constar: "CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a MARIA DAS GRAÇAS SILVA, na condição de companheira do ex-servidor VALCINO CALDEIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, falecido em 11.11.2015, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição da República, na redação vigente à época do óbito, em interpretação conjunta com os arts. 217, inciso III, e 222, VII, "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 2º, inciso I e parágrafo único, em interpretação conjunta com o art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, a partir de 11.11.2015, data do óbito, com os efeitos financeiros para pagamento administrativo, a partir de 20.10.2025, data da ciência da decisão por este Tribunal." LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 593, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, as candidatas abaixo relacionadas, para exercerem o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - Subseção Judiciária de JUAZEIRO DO NORTE: TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: VANESSA MONTEIRO LIMA, em vaga decorrente da posse de Rosana Daniele Coutinho dos Santos em outro cargo público federal inacumulável; ALEX SANDRA TOME DE SOUSA, em vaga decorrente da posse de Amanda de Melo Rabelo em outro cargo público federal inacumulável. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 594, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - Subseção Judiciária de SOBRAL: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: FRANKLIN DOUGLAS ARCANJO MARIANO, em vaga decorrente da posse de Robson Xavier Gondim em outro cargo público federal inacumulável. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 595, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no art. 17, inciso XXIV, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0013933-39.2025.4.05.7000, resolve: Conceder Aposentadoria voluntária, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, ao servidor JOÃO CARLOS ZIRPOLI LEITE, matrícula PE1815, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente de Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do quadro de pessoal permanente da Seção Judiciária de Pernambuco, com os proventos calculados como integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, mais o Benefício Especial-BE, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. FRANCISCO ROBERTO MACHADO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 248/2025 TRE-AP/PRES/DG/SGP/CODES, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, nos termos do art. 16, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte, com base no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no PA SEI nº 0003562-12.2025.6.03.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, o candidato JULIO RAPHAEL PIO DOS SANTOS, classificado em 3º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável do servidor LEONARDO PIOVESANO DA LUZ, conforme Portaria nº 243/2025, publicada no DOU nº 194, de 10 de outubro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Carmo Antônio de Souza