DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dispensar GISELLE GOMES DE FREITAS PINHEIRO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Averbações, Aposentadorias e Pensões (SEAPE), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Compensação Previdenciária (NCP). Art. 58. Exonerar ANTONIO CARLOS AÇUCENA MOREIRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Pessoas e Pagamento (COPEP), e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Pagamento (CO P AG ) . Art. 59. Dispensar CAMILA DE SOUZA AQUINO, Assistente em Administração da Universidade Federal do Ceará, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Averbações, Aposentadorias e Pensões (SEAPE), e nomeá-la para ocupar o cargo comissionado de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria de Pessoal (COP ES ) . Art. 60. Designar ALEXANDRE DE QUEIROZ MACIEL, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC- 6, da Seção de Averbações, Aposentadorias e Pensões (SEAPE). Art. 61. Dispensar FRANCISCA ADINÁ LIMA MOTA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Gestão do Polo da Região Metropolitana de Fortaleza (POLOF). Art. 62. Dispensar CRISTHIANE FRANCO DE OLIVEIRA, Advogada Pública da Prefeitura Municipal de Aracati, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas (GAGEP) e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (GASTI). Art. 63. Designar CARLOS HENRIQUE COUTINHO RODRIGUES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Ativos de TIC (SATIC). Art. 64. Dispensar FERNANDO MOURA LINHARES, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Sistemas (COSIS), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Inteligência Artificial (NIA). Art. 65. Designar LAERTON MISAEL VASQUES FERREIRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Sistemas (COSIS). Art. 66. Dispensar SILVIA REBECA SABOIA QUEZADO, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Assessoria de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida no Trabalho (ASAUD), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Memória Eleitoral e Biblioteca (SEMEB). Art. 67. Exonerar SUZANA GLORIA RODRIGUES PINHEIRO, servidora sem vínculo com a Administração Pública, do cargo comissionado de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria Técnica (COTEC), e nomeá-la para o cargo comissionado de Assessora I, nível CJ-1, da Assessoria da Ouvidoria Regional Eleitoral (ASOUV). Art. 68. Dispensar CAIO APRIGIO MOREIRA SILVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Fortaleza (DIFOR), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Fortaleza ( D I FO R ) . Art. 69. Dispensar JOSE PEREIRA DA SILVA, Datilógrafo da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Ceará, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 113ª Zona Eleitoral - Fortaleza, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Fortaleza (DIFOR). Art. 70. Dispensar MILA MARIA TEIXEIRA ARAGAO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Central de Atendimento ao Eleitor (CEATE). Art. 71. Dispensar GESIANE PEREIRA DOS SANTOS, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Central de Atendimento ao Eleitor (CEATE). Art. 72. Dispensar IAN VINICIUS VASCONCELOS DOS SANTOS, Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Sobral, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Gestão do Polo da Região Norte (POLON), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Sobral (DIFSO). Art. 73. Dispensar MARCOS AURELIO FERREIRA DE PAIVA, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Cariré, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Gestão do Polo da Região Norte (POLON), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Sobral (DIFSO). Art. 74. Dispensar JOÃO PIMENTEL SILVA JÚNIOR, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Gestão do Polo da Região do Cariri (POLOC), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Juazeiro do Norte ( D I FJ U ) . Art. 75. Dispensar ANDREA RUTH MACHADO SILVA, Auxiliar Administrativo da Prefeitura Municipal de Icó, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Gestão do Polo da Região do Cariri (POLOC), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Juazeiro do Norte (DIFJU). Art. 76. Dispensar ARACI DE SOUZA LIMA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Gestão do Polo da Região do Cariri (POLOC). Art. 77. Dispensar ANTONIA AIRLA DE SOUSA FERREIRA ANICETO, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Aquiraz, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria Jurídica da Presidência (ASJUR), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Gabinete da Presidência (GAPRE). Art. 78. Dispensar ANTONIO RONALDO DE ALMEIDA FARIAS, Motorista Oficial do Ministério da Educação, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Controle Patrimonial (SEPAT), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Núcleo de Transportes (NTR). Art. 79. Exonerar MAURO ANGELO CARDOSO PAZ, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria da Diretoria-Geral (ASDIR), e nomeá-lo para o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Análise de Processos de Pessoal (ASPES). Art. 80. Dispensar MANOEL WAGNER PEREIRA LIMA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria da Diretoria-Geral (ASDIR), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Análise de Processos de Contratações ( ACO N T ) . Art. 81. Dispensar JESSICA MATOS BOMFIM UCHOA, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Camocim, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Administração das Unidades de Atendimento e Ações de Cidadania (SEAUC), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Administração e Empréstimo de Urnas Eletrônicas (URNAS). Art. 82. Dispensar LEONARDO DE OLIVEIRA SIQUEIRA TELLES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC- 3, do Núcleo de Auditoria em Atividades, Processos e Políticas (NAAP). Art. 83. Dispensar SABRINA D'HENRIQUE PIERRE, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, do Gabinete da Secretaria de Planejamento, Estratégia e Gestão (GAPEG). Art. 84. Exonerar RENATA ARRAES BARROSO ARAÚJO, Analista Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, do cargo em comissão de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria de Análise de Dados e Estatística ( COA D E ) . Art. 85. Dispensar THAYLA SOARES MACEDO LUNA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 99ª Zona Eleitoral - Novo Oriente. Art. 86. Dispensar RAQUEL PEIXOTO NACLE ESTEFAN, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Assessoria de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida no Trabalho (ASAUD), e designá- la para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida no Trabalho (ASAUD). Art. 87. Dispensar RAMONY KELLY DE SOUSA FERREIRA SETUBAL, Agente de Administração da Prefeitura Municipal de Tauá, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Ouvidoria da Mulher Regional do Sertão Central (OMS). Art. 88. Dispensar JOSE WILTON GONCALVES MARTINS, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Tauá, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Gestão do Polo da Região do Sertão Central (POLOS). Art. 89. Dispensar JOÃO CARNEIRO DE SOUSA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 85ª Zona Eleitoral - Fortaleza. Art. 90. Revogar a Portaria TRE-CE nº 643/2025, que designa servidoras(es) da Coordenadoria Judiciária do 1º Grau (COJUD) para atuação em apoio às 3ª e 93ª Zonas Eleitorais de Fortaleza no tratamento de feitos criminais especializados, em caráter temporário. Art. 91. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 262, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 0007431-60.2025.6.07.8100, resolve: Ceder a servidora Kamila Alves Chianca, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, pelo período de 1 (um) ano, a contar da publicação deste Ato, para o Supremo Tribunal Federal, a fim de exercer a função de confiança de Assistente III, código FC-3, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. Des. Jair Soares TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 284, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o contido nos autos SEI nº 0004571-68.2025.6.08.8000, resolve efetuar a designação automática da servidora ISABELA PANTALEAO DIAS DE SOUZA para o exercício, em substituição, do cargo em comissão de Coordenador das Sessões e Apoio ao Pleno (COSAP) - CJ.02, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato. Des. Dair José Bregunce de Oliveira TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE PESSOAL PORTARIA Nº 479, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012); CONSIDERANDO a realização do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe); CONSIDERANDO o Edital nº 32, de 23 de maio de 2025, que tornou público o resultado final do cargo de Técnico Judiciário do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, publicado no DOU nº 98, Seção 3, páginas 223 a 444, de 23 de maio de 2025, homologado pelo Edital Nº 33 - CPNUJE, de 27 de maio de 2025, publicada no DOU nº 99, seção 3, página 169, de 27 de maio de 2025; CONSIDERANDO o decurso do prazo legal para apresentação da candidata Maria Angela Leite Moussa, nomeada através da 395, de 08/09/2025, publicada no DOU nº 172, de 10.09.2025; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo SEI nº. 07572.2025-8, resolve Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata MARIA ANGELA LEITE MOUSSA, classificada em 3º lugar na categoria ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, Cargo 19: Técnico Judiciário - Área: Administrativa - TRE/MT para, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, exercer em caráter efetivo o cargo de Técnica Judiciária, Área de Atividade: Administrativa, Classe A, Padrão I, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, decorrente da aposentadoria de NORMA EDNA MACIEL VIANNA BOURA, Portaria TRE-MT nº 261, de 10/06/2024, publicada no DOU nº 124, em 01/07/2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Des. Serly Marcondes Alves TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 260, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do Processo SEI nº 0000025-88.2025.6.13.8336, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora SHEILLA NATHÁLIA FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645/87, Classe A, Padrão 1, com efeitos a partir de 22 de outubro de 2025, nos termos do art. 34, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º DECLARAR VAGO, a partir de 22 de outubro de 2025, em virtude de exoneração a pedido, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645/87, Classe A, Padrão 1, ocupado pela servidora SHEILLA NATHÁLIA FERNANDES, com última lotação na 336ª Zona Eleitoral de Turmalina. JÚLIO CÉSAR LORENS