DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110300129 129 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA PRE Nº 263, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0016064-04.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar RENATA RAPHAELE DA COSTA E SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, removida para este Regional, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Campanhas e Planejamento de Comunicação. Art. 2º Dispensar JULIANA GOMES DA COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC- 06, na Seção de Acessibilidade e Inclusão. Art. 3º Designar RENATA RAPHAELE DA COSTA E SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, removida para este Regional, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Acessibilidade e Inclusão. Art. 4º Dispensar TÂNIA SUELI DE ALMEIDA MACEDO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Acessibilidade e Inclusão. Art. 5º Designar JULIANA GOMES DA COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Acessibilidade e Inclusão. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 3/11/2025. Des. JÚLIO CÉSAR LORENS PORTARIA PRE Nº 264, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111, de 17 de junho de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, resolve: Art. 1º Dispensar ELIANA SOARES GONÇALVES, cedida para prestar serviços a este Tribunal, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8112/90, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 177ª Zona Eleitoral, de Minas Novas, nos termos dos documentos nos 6534784 e 6641541, do Processo SEI nº 0000044- 86.2025.6.13.8177. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/7/2025. Art. 2º Designar ELIANA SOARES GONÇALVES, cedida para prestar serviços a este Tribunal, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8112/90, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 177ª Zona Eleitoral, de Minas Novas, nos termos dos documentos nos 6534784 e 6641541, do Processo SEI nº 0000044- 86.2025.6.13.8177, no período de 7/7/2025 a 31/7/2025. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/7/2025. Art. 3° Designar ELIANA SOARES GONÇALVES, cedida para prestar serviços a este Tribunal, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8112/90, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 177ª Zona Eleitoral, de Minas Novas, nos termos do documento nº 6841048, do Processo SEI nº 0000044-86.2025.6.13.8177. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/8/2025. Art. 4º Designar FRANK DE ALMEIDA PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 177ª Zona Eleitoral, de Minas Novas, nos termos dos documentos nos 6641541 e 6784119, do Processo SEI nº 0000044- 86.2025.6.13.8177, no período de 1º/8/2025 a 3/10/2025. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/8/2025. Art. 5º Designar LAURA COUTO SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 177ª Zona Eleitoral, de Minas Novas, nos termos do documento nº 6784119, do Processo SEI nº 0000044-86.2025.6.13.8177. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 4/10/2025. Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANA GUALBERTO PORTARIA PRE N° 267, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111, de 17 de junho de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, resolve: Art. 1º Designar LUIZ PAULO FROIS MENDONÇA, requisitado para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 294ª Zona Eleitoral de Rio Vermelho, nos termos do documento nº 6748067, do Processo SEI nº 0000021-80.2025.6.13.8294, e documento n° 6803453, do Processo SEI n° 0000025-20.2025.6.13.8294, no período de 9/9/2025 a 5/10/2025. Art. 2º Designar FABRICIO VELIQ BARBOSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 294ª Zona Eleitoral de Rio Vermelho, nos termos do documento nº 6803453, do Processo SEI nº 0000025-20.2025.6.13.8294, a partir de 6/10/2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 9/9/2025. CRISTIANA GUALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 321, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o contido no SEI sob n.º 0005962-36.2025.6.16.8000, resolve Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor AUGUSTINHO VICENTE PALUDO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de 2019, com proventos e demais vantagens previstos em lei, reajustados em paridade com os servidores em atividade e, consequentemente, declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 323, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI 0007549-93.2025.6.16.8000, resolve Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso, VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 05, criado pela Lei nº 7.645 de 18 de dezembro de 1987, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ocupado pela servidora HELOISA BEZERRA LIMA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 17 de outubro de 2025. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 326, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 9362/2023, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor AUGUSTINHO VICENTE PALUDO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Auditoria da Governança, FC-3. Art. 2º DESIGNAR o servidor ANDRÉ ALEXANDRE DE MADUREIRA E SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Auditoria da Governança, FC-3. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 768, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo SEI n.º 0016405- 19.2025.6.17.8000, com fundamento no art. 222, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, bem como no enunciado n.º 340, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - STJ e no art. 3º, § 2º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e considerando o falecimento em 03/05/2025 da beneficiária de pensão vitalícia, conforme Portaria TRE/PE n.º 462/2006, GENY FERRAZ FREIRE, resolve: Art. 1º Determinar o registro nos assentamentos funcionais que a cota de pensão vitalícia concedida a HENRIQUETA LUIZA FREIRE GOMES passará de 50% (cinquenta por cento) para 100% (cem por cento) do valor integral; Art. 2º Registrar que a pensão de que trata esta portaria continuará sendo reajustada pelo critério da paridade, conforme o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003; e Art. 3º Validar os efeitos desta Portaria a partir de 03/05/2025. Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PR Nº 49, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000035335-0, resolve: Art. 1º Remover, por motivo de saúde, pelo prazo inicial de 1 (um) ano, o servidor EDUARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES, Área de Atividade-JUDICIÁRIA, Classe C, Padrão 13, Matrícula nº 10051897, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, nos termos do artigo art. 36 da Lei Federal nº 8.112/90, bem como dos arts. 5º e 20 da Resolução TSE nº 23.701/2022. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA PORTARIA P/TRE-SC Nº 135, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão proferida no processo SEI 0004754-92.2025.6.24.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MÁRCIO BOECHAT FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei 6.082, de 10.7.1974, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12.11.2019, com proventos calculados conforme art. 20, § 2º, I e § 3º, I, da EC 103/2019. Art. 2º Os proventos serão reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional 41, de 19.12.2003. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC). Des. CARLOS ALBERTO CIVINSKI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 211, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0031287-34.2025.6.26.8000; resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Márcia Ribeiro de Souza, nos termos do artigo 3º, caput e § 1º da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c.c o artigo 6º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003. Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. SILMAR FERNANDES DIRETORIA-GERAL ATO Nº 250, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar ROSANA HELENA MOREIRA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral Paulista, a partir de 3 de novembro de 2025. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA