DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 881, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 11006/2025 - PROAD resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NICEU VIEIRA DE MELO FILHO no cargo de Analista Judiciário, Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 4º, incisos I a V, § 2º, §6º, inciso II, e § 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e proventos calculados na base de 106% (cento e seis por cento) da média aritmética apurada na forma do artigo 26, caput, § 1º e § 2º, inciso I, também da Emenda Constitucional nº 103/2019, com o pagamento do Benefício Especial previsto no artigo 3º, §§1º e 5º, da Lei n.º 12.618/2012. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 890, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 11084/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional n° 103/2019, e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do artigo 26, e §§ 1º, 3º, inciso I, 6º e 7º, caput, também da Emenda Constitucional n° 103/2019, acrescido do pagamento do Benefício Especial previsto no artigo 3º, §§ 1º e 5º, da Lei n° 12.618/2012. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 906, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme decidido no PROAD 16989/2025, resolve: Nomear JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, de Supervisor, CJ-1, da Ouvidoria, cuja vacância ocorre na data da publicação. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 924, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 9213/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA CLARICE ROMANELLI MENECHINI ESTEU, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo, e fundamento nos artigos 4º, incisos I a V, §§ 2º; 6º, inciso I; e 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com o adicional de qualificação previsto no artigo 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 927, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 9388/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WALDEMIR MACIEL BRETAS, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225-45/01, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11416/2006, incluído pela Lei nº 14687/2023, e o adicional de qualificação previsto no artigo 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 931, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico 17303/2025 - PROAD resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCIO CARDOSO DE OLIVEIRA, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II e § 3º, inciso II e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do artigo 26, caput, § 3º, inciso I e §6º da Emenda Constitucional 103/2019. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO PORTARIA SGP Nº 937, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 11446/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RENILSON IGLESIAS DE ASSIS, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no artigo 20, incisos I a IV e §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo artigo 3º, da MP nº 2225-45/01. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 296, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 65042/2023, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 127, de 27 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 127, em 1º de março de 2024, que removeu, por permuta, o servidor RAFAEL MACHADO GUARISCHI, matrícula nº 173100, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Art. 2º Determinar o retorno do servidor RAFAEL MACHADO GUARISCHI, matrícula nº 173100, Técnico Judiciário - Área Administrativa, às atividades no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Art. 3º Conceder Licença Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor RAFAEL MACHADO GUARISCHI, matrícula nº 173100, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº 110 /2012. Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 2.384, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6912/2025, resolve: 1. DISPENSAR a servidora VIVIANE GAFREE DIAS (24023), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE- FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.385, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6912/2025, resolve: 1. EXONERAR a servidora PAULA PIAZZA SPESSATO (106968), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.393, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a JOÃO BATISTA MARTINS DA SILVA (20893), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 6922/2025, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 (como assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019), incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13 (alterado pela Lei nº 13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei n° 11.416/2006. 2. CANCELAR a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS concedida ao servidor JOÃO BATISTA MARTINS DA SILVA. 3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.394, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a OTTO RODOLFO VIEIRA BUSSE (57533), no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 6839/2025, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14, 15, inciso III, e 16, da Lei nº 11.416/2006. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 2.459, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no PROAD nº 6467/2025, resolve: REMOVER, de ofício, a contar de 03-11-2025, o servidor REGINALDO DA SILVA PUJOL, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com fulcro nos arts. 36, inciso I, da Lei nº 8.112/1990; 7º inciso I, e 9º da Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA