DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à Rampon Administradora de Bens Familiar Ltda, CNPJ nº 39.563.530/0001-83, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 16.065, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53520.001673/2025-31. Expede autorização à Eder Testoni, CPF nº .794.479-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 16.161, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53520.001685/2025-65. Expede autorização à Leandro Diogo Soares, CPF nº .255.239-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 15.983, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53504.010007/2025-91. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) FUNDAÇÃO VIRGÍNIA FERRAZ, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 71.545.420/0001-00, no município de Guarujá/SP, até 27/07/2035, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 16.067, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53504.008741/2025-91. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) COPART DO BRASIL ORGANIZAÇÃO DE LEILÕES LTDA, CNPJ nº 14.517.191/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 16.070, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53504.001925/2025-20. Extinguir, por cassação, a "Autorização de Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade RÁDIO ITAIPÚ DE MARÍLIA LTDA, CNPJ: 46.174.496/0001-10, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002), e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251) (RF vencida em 20/02/2019), com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências". MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 16.085, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53500.078010/2025-42. Outorgar a "Autorização de Uso de Radiofrequências" a entidade RÁDIO CLUBE DE MOCÓCA LTDA, CNPJ nº 52.505.161/0001- 30, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (230) - FISTEL nº 15114, no município de Mococa/SP, até 01/05/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251), na referida cidade. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado, a: Nº 16.181 - Processo nº 53528.002842/2025-80, Esmeralda S.A., CNPJ nº 07.264.588/0002-10. Nº 16.183 - Processo nº 53528.002843/2025-24, Moinho S.A., CNPJ nº 09.196.223/0002-21. Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a: Nº 16.184 - Processo nº 53528.003212/2025-22, Carlos Andre Kreling, CPF nº .339.600-*. Nº 16.185 - Processo nº 53528.003226/2025-46, Marcos Weber, CPF nº .546.560- . Nº 16.187 - Processo nº 53528.003242/2025-39, Leandro Soares Indrusiak, CPF nº .076.790-. Nº 16.188 - Processo nº 53528.003249/2025-51, Klaus Vargas Karnopp, CPF nº .852.010-*. MAURÍCIO PERONI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À P R ES T AÇ ÃO ATOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 16.026 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Móvel Aeronáutico, titulada pela entidade MARIO ALESSANDRO GONTIJO DE MELO, CPF nº .645.306-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 16.046 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade RAIMUNDO AZEVEDO LIMA, CPF nº .662.578-, tendo em vista o vencimento da autorização do direito de uso da radiofrequência em 30/07/2012, em consonância com o art. 139, parágrafo único, c/c 169 da Lei nº 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT). FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 15.943, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53542.002588/2025-31. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0065-97, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 16.024. Processo nº 53542.002208/2025-69. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JANDIRA TEREZINHA HERMANN, CPF nº .261.631-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 16.031. Processo nº 53542.002594/2025-99. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A., CNPJ nº 05.161.069/0005-44, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 16.045. Processo nº 53542.002879/2025-20. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a MANALI AGROPECUARIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕ ES LTDA, CNPJ nº 34.816.649/0004-40, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 16.047. Processo nº 53542.002602/2025-05. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CENTRAL DE ALARMES LTDA ME, CNPJ nº 01.029.148/0001-11, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 16.068. Processo nº 53542.002211/2025-82. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LEONARDO ALBERTO DELLA MEA, CPF nº .753.700-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 16.072. Processo nº 53542.002275/2025-83. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a NESTOR GUEDES DE MEDEIROS, CPF nº .274.406-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 16.159. Processo nº 53542.003201/2025-64. Expede autorização a MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU, CNPJ nº 37.465.317/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 16.167. Processo nº 53542.002407/2025-77. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 72.591.894/0003-04, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 16.212. Processo nº 53542.002513/2025-51. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, CNPJ nº 86.902.053/0001-13, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente