DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente ATOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 16.280 - Processo nº 53569.002470/2025-13. Expede autorização à N C Martins Navegacao Ltda, CNPJ nº 25967070000144, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 16.281 - Processo nº 53569.002472/2025-02. Expede autorização à E. T. Souto Ltda, CNPJ nº 28549966000100, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 16.282 - Processo nº 53569.002479/2025-16. Expede autorização a Aragones da Silva Franco, CPF nº .591.642.*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO ATO Nº 15.953, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Altera, na forma dos Anexos os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.078885/2025-44. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 14.572, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53500.076824/2025-42. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO MUNICIPIO DE POCOES-BA, CNPJ 30.791.315/0001-65, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Poções/BA . RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 14.699, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53500.082200/2025-64. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO MARRECAS, CNPJ 46.294.601/0001-55, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Francisco Beltrão/PR. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 14.811, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53500.065655/2025-15. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA SÃO PEDR O, CNPJ 05.041.063/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Ubarana/SP. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 15.111, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53500.073081/2025-59. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CHA GRANDE, CNPJ 41.154.069/0001-57, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Chã Grande/PE. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 15.184 Processo nº 53500.076125/2025-01. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA E COMUNITÁRIA ALIANÇA EM AMOR, CNPJ 33.030.029/0001-75, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Erechim/RS. Nº 15.185 Processo nº 53500.082459/2025-13. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEREGRINO, CNPJ 13.403.941/0001-18, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Caxias do Sul/RS. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 15.760 Processo nº 53500.083508/2017-17. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ nº 00.530.352/0001-59, Fistel 50009412840. Nº 15.763 Processo nº 53500.073926/2025-14. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à PAULO ROBERTO NICHELE - ME, CNPJ nº 18.965.983/0001-66, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 15.764 Processo nº 53500.084759/2025-29. Expede autorização à G7 TELECOM DIGITAL LTDA, CNPJ/MF nº 53.165.075/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.765 Processo nº 53500.083375/2025-99. Expede autorização à JONATAS T AV A R ES DA SILVA, CNPJ/MF nº 13.834.962/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.768 Processo nº 53500.084379/2025-94. Expede autorização à SORIANO SIQUEIRA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 53.131.103/0001-57, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.769 Processo nº 53500.084996/2025-90. Expede autorização à FOX NET FIBRA OPTICA LTDA, CNPJ/MF nº 58.020.792/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.772 Processo nº 53500.084694/2025-11. Expede autorização à RENATA ME N EZ ES RIBEIRO, CNPJ/MF nº 32.714.949/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.775 Processo nº 53500.085066/2025-53. Expede autorização à GOIANA CONEC T LTDA, CNPJ/MF nº 58.603.862/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.776 Processo nº 53500.085165/2025-35. Expede autorização à NUVEMPRIME INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 17.975.908/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.777 Processo nº 53500.085976/2025-36. Expede autorização à F ELIAS BEZ E R R A DA SILVA, CNPJ/MF nº 28.664.119/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.779 Processo nº 53500.085042/2025-02. Expede autorização à BEM RAPIDA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 24.298.280/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.780 Processo nº 53500.068447/2025-78. Expede autorização à VIG TELECO M LTDA, CNPJ/MF nº 57.049.616/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.781 Processo nº 53500.086105/2025-30. Expede autorização à LINK TECH TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 53.489.907/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.782 Processo nº 53500.070509/2025-10. Expede autorização à MULTI+ INTERNET COITE LTDA, CNPJ/MF nº 45.631.400/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.783 Processo nº 53500.076796/2025-63. Expede autorização à ALAGOINHAS.NET LTDA, CNPJ/MF nº 19.033.477/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.784 Processo nº 53500.084507/2025-08. Expede autorização à CONECT TE L ECO M PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 41.796.168/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.785 Processo nº 53500.084426/2025-08. Expede autorização à PONTE DIGITAL SERVICOS EM REDE LTDA, CNPJ/MF nº 28.556.423/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.786 Processo nº 53500.084572/2025-25. Expede autorização à CARLOS EDUARDO MOLLER TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 23.743.759/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.787 Processo nº 53500.083656/2025-41. Expede autorização à DALCION BURGINSKI DA SILVA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 28.748.459/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.788 Processo nº 53500.083490/2025-63. Expede autorização à MEGA-NET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 55.021.385/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.798 Processo nº 53500.079131/2025-10. Expede autorização à ZIP TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 13.572.858/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.799 Processo nº 53500.079030/2025-31. Expede autorização à 4MNET INTERNET SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 55.897.561/0001-27, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.805 Processo nº 53500.079302/2025-01. Expede autorização à K9 TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 36.043.233/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.806 Processo nº 53500.079961/2025-39. Expede autorização à 2RS TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 17.818.293/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.807 Processo nº 53500.081169/2025-44. Expede autorização à LINXXNET PROVEDOR LTDA, CNPJ/MF nº 47.883.668/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.