DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 209-A Brasília - DF, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082025110300001 1 Sumário Ministério da Defesa................................................................................................................. 1 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 1 Ministério da Educação............................................................................................................. 1 Ministério da Fazenda............................................................................................................... 1 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................... 2 Ministério de Minas e Energia................................................................................................. 2 Ministério de Portos e Aeroportos.......................................................................................... 3 Ministério da Saúde.................................................................................................................. 4 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ............................................. 4 Ineditoriais .................................................................................................................................7 ................................... Esta edição é composta de 63 páginas .................................. Ministério da Defesa EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS RESULTADO DE HABILITAÇÃO PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE Nº 16/2024 JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO NA PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE N.º 016/2024 NUP Nº 61984.001023/2024-85. Por ordem do Diretor-Presidente da EMGEPRON faço público que a empresa Black Marine Embarcações e Equipamentos Náuticos Ltda., CNPJ nº 31.412.230/0001-91, encontram-se PRÉ-QUALIFICADA, para serviços listados no Apêndice I, item (ii), tendo apresentado a documentação exigida, nos termos do Edital de Pré- qualificação nº 016/2024 da EMGEPRON, cujo objeto é "Pré-qualificação técnica de potenciais empresas que reúnam as condições de habilitação exigidas para execução dos serviços de construção, reparação, modernização e preservação de embarcações, navios e seus sistemas, em conformidade com o detalhamento do objeto no item 4.0 e com os requisitos descritos no item 5.0 do Termo de Requisitos Mínimos - Anexo A do Edital." VALMAR PEREIRA CABRAL JÚNIOR Presidente da Comissão de Licitação Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 057/23-2355-2507-05-040-03-0 ao Contrato nº 057/23- 2355-2311-05-040-03-0, (Lei nº 13.303/2016 em especial no seu artigo 27). Processo nº 057/2023. Objeto: Atribuição de área - Cessão de uso gratuita e temporária para INCRA. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual. Cessionária: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, CNPJ nº 00.375.972/0010-51. Vigência: 12 (doze) meses, com início em 01/11/2025 e término previsto para 31/10/2026 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 29/10/2025. AV I S O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92002/2025 Processo: nº 166/2024. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Bauru, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Fica marcada a data de 05/11/2025, às 14h30, para continuidade da sessão pública do Procedimento Licitatório acima referido. MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS Presidente da Comissão Julgadora Ministério da Educação FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EDITAL Nº 22 - FNDE, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ESPECIALISTA EM FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS A Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) torna pública a relação das matrículas homologadas no curso de formação - terceira turma, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais. 1 Relação das matrículas homologadas no curso de formação - terceira turma, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética 10004458, Carolynne Maria Granja Ferraz / 10013636, Catarina Medeiros Carneiro / 10003675, Daniel Dourado de Aragao Santos / 10013527, Eduardo Vinicius Dantas Faria / 10013589, Elisa Marie Sette Silva / 10005122, Erik da Silva Marques / 10001452, Gustavo Faria Azevedo Morgado da Cruz / 10013192, Leandro de Souza Paes Landim / 10013334, Luiza Caldas Pereira / 10003831, Marcel Alves di Angelo / 10005328, Marcos Vinicius Moreira Alencar Cruz / 10002469, Ranielle Vieira de Carvalho / 10011919, Ricardo Mendes Pereira / 10010417, Vitor Jose Lopes Dias. 1.1 Relação das matrículas homologadas no curso de formação - terceira turma, de candidatos com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10009603, Anna Paula Teles Arrabal / 10004113, Juliana de Paula 1.2 Relação das matrículas homologadas no curso de formação - terceira turma, de candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10003901, Adonides da Silva Magalhaes / 10008366, Daniel Felix de Alfaz Neto / 10003011, Equison Silva Sodre / 10004782, Fabiola Correia da Costa e Silva / 10012639, Gilbert Eric Song Song / 10010344, Giovanna Rocha Rodrigues dos Santos / 10005404, Jaqueline dos Santos Melo / 10015709, Joao Victor Livramento dos Santos / 10005493, Lessandra de Mendonca / 10017586, Luana de Melo Ferreira / 10013181, Pedro Ivo Silva Doria. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA M C PACOBAHYBA Ministério da Fazenda SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 256573 - UASG 806030 PROCESSO Nº SERPRO-PAC-2025/00062. Inexigibilidade Nº: 01247/2025. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Contratada: WEB SUMMIT RIO LTDA. Objeto: Contratação de ingressos para participação no Evento Web Summit Lisboa 2025. Vigência: 10/11/2025 a 09/03/2026. Data da Assinatura: 30/10/2025. Valor R$ 197.974,00. EXTRATO DE DISTRATO Nº 256610/2025 - UASG 806030 Contrato RG Nº 89500/2021. Processo 00049/2021. PREGÃO Nº 00049/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 37.381.902/0001-25 - REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO. Objeto: Rescisão amigável do contrato. Fundamentação legal Art. 69, inciso VII, da Lei n° 13.303/2016 a partir de 30/10/2025. Data da Assinatura: 30/10/2025. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1248/2025 O SERPRO, empresa pública federal, regido pela Lei nº 5.615/1970, com sede na SGAN Quadra 601, Módulo V, CEP 70836-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, com fundamento no art. 28, § 3º, inc. II, e § 4º, da Lei 13.303/2016 e no Regulamento de Parcerias em Oportunidades de Negócio do SERPRO (RPON), informa que publicou em 29/10/2025, Chamamento Público Nº 1248/2025 de Seleção de Parceiro Privado, com o objetivo de selecionar pessoa jurídica de direito privado visando a celebração de PARCERIA em oportunidade de negócio de IA Soberana. Os interessados poderão encaminhar propostas até o dia 01/12/2025 e obter os arquivos do Edital no sítio do SERPRO https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/1248-2025 Brasília-DF, 29 de outubro de 2025. LEANDRO MOREIRA DA SILVA p/Comissão EXTRATO DE CONTRATO Nº 256543/2025 - UASG 806030 Processo Nº SERPRO-PAC-2025/00061. INEXIGIBILIDADE Nº: 01218/2025. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 04.203.075/0001-20 - NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL. Objeto: Contratação de cota de patrocínio para participação no Evento Brazil Tech Days. Vigência: 06/11/2025 a 05/03/2026. Valor total: R$ 150.000,00. Data da Assinatura: 30/10/2025. REGIONAL SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 256572/2025 - UASG 803080 Processo Nº SERPRO-PST-2025/00030. PREGÃO Nº: 00960/2025. Contratante: S E R V I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 63.229.553/0001- 30 - WEBFOCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de comunicação de dados - Circuitos de Acesso. Vigência: 31/10/2025 a 30/10/2029. Valor total: R$ 3.886.111,68. Data da Assinatura: 30/10/2025. Valor anual: R$ 971.527,92. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91179/2025 - UASG 803080 Processo nº PST-2025/00044. Objeto: Contratação de circuitos internet. Total de itens licitados: 3 itens. Edital: 31/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2025 às 08h00 no site https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram- se no Edital SUPGA/GATIC/GASPO Nº 91179/2025. VERA LUCIA DA SILVA DE OLIVEIRA Pregoeiro BANCO DO BRASIL S/A BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 11º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00217/2013, firmado em 01.11.2013, Favorecido: IRENALDO DE MELO CELANI; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31.10.2026 e reajuste dos preços; Fundamento Legal: art. 71 e art.69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 12.894,96. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio de Assistência Técnica e Financeira BNB/FUNDECI 2025.0023, PARTES: Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20, doravante denominado CONCEDENTE, e o INSTITUTO DE PESQUISA E TECNOLOGIA - ITP, com sede em Aracaju (SE), CNPJ 02.886.710/0001-96, doravante denominada CONVENENTE. OBJETO: Colaboração financeira do CONCEDENTE à CONVENENTE para a execução do Projeto intitulado "RESÍDUOS DA CASCA DA LARANJA COMO FONTE DE COMPOSTOS BIOATIVOS"; VALOR GLOBAL: R$ 1.215.802,28 dos quais R$ 945.368,52 (novecentos e quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação - FUNDECI e o restante corresponde à contrapartida não financeira da CONVENENTE; VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura: 20/10/2025. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: .263.663-*; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente do Ambiente de Desenvolvimento Territorial e Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: .764.434-; Paulo do Eirado Dias Filho - Diretor Presidente do Instituto de Tecnologia e Pesquisa - ITP, CPF: .393.495-.