DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082025110300004 4 Nº 209-A, segunda-feira, 3 de novembro de ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CONTÍNUOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39-SL/2025/0001 Espécie: 1º TA ao TC nº 0150- SL/2023/0001. Contratada: LÍDER LIMPE LIMPEZA CO M E R C I A L LTDA. Objeto: Prorrogação por 12 meses a partir 07/11/2025 e Supressão de 20,24% a partir de 07/11/2025, conforme detalhado na cláusula 1ª do TA. Valor do TA: R$ 95.662,41. Autoridade Competente: Frederico Lemos Ornellas Dattoli, Gerente IV do Aeroporto de Linhares. Disponível em http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=173532 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 096/DACD/2025 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00293. Obj.: 04 (QUATRO) inscrições no 5º SEMINÁRIO NACIONAL DE GESTÃO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, na modalidade presencial. Contratada INOVE TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO. Valor global: R$ 21.560,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 28/11/2025, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 099/DACD/2025 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00295. Obj.: 04 (QUATRO) inscrições no CURSO - IA FOR BUSINESS, na modalidade Online. Contratada IBMEC EDUCACIONAL LTDA. Valor global: R$ 13.435,20. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 31/10/2025, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002459/2025-17. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 064/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: MAX FORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ n° 03.195.862/0001-05. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 498ª Reunião Ordinária, realizada em 07/10/2025. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada em serviços de vigilância patrimonial armada e/ou desarmada, sob regime de contratação por preço global, com o fornecimento de mão de obra qualificada, uniformizada, treinada e devidamente registrada, visando à proteção de bens móveis e imóveis, instalações, servidores e usuários das dependências da Sede da Autoridade Portuária - CODEBA, Porto de Salvador, Porto de Aratu e Porto de Ilhéus, localizadas na cidade de Salvador - BA, Candeias-BA e Ilhéus-BA. VALOR: R$ 4.776.231,18 (quatro milhões, setecentos e setenta e seis mil, duzentos e trinta e um reais e dezoito centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/10/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da CODEBA); ANDREA RIBEIRO DA ROCHA (Sócia Administradora). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 Objeto: Locação de Sanitário portátil em polietileno de alta densidade, com indicador de Estado livre / ocupado, tranca contra batida, mictório anti-respingo, assento e vaso em plástico rígido e tanque de dejetos, com pia acoplada. Processo-SEI: 50903.001800/2025- 17. Valor Estimado Sigiloso. Critério de julgamento: Menor Preço. Disponibilização do Edital (www.codeba.gov.br) e Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2025, às 08h; Abertura das Propostas e Início da Sessão de Lances: 26/11/2025, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO PEREIRA Pregoeiro EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 162/2025 - SEI 10460813 PROCESSO SEI: 50903.002483/2025-48. NOME DO CREDOR: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E SUSTENTABILIDADE_IBRADES. CNPJ Nº: 51.502.088/0001-80. OBJETO: Apoio da CODEBA para a realização do 3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, com tema central "A Bahia e o Brasil na COP 30: Desafios e Oportunidades". FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "e" da Lei 13.303/16 e no art. 151, inc. II, alínea "e" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias após a emissão da Autorização de Fornecimento, conforme necessidade. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gabinete da Presidência da CODEBA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 155/2025 - SEI 10416405 PROCESSO SEI: 50903.002353/2025-13. NOME DO CREDOR: BUYSOFT DO BRASIL LTDA. CNPJ Nº: 10.242.721/0001-61. OBJETO: Aquisição de licença de uso do software Pacote Adobe Creative Cloud, com direito de atualização pelo período de 12 (doze) meses, para a Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei 13.303/16 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 6.124,20 (seis mil, cento e vinte e quatro reis e vinte centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses contados da assinatura do Contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAE. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 156/2025 - SEI 10421978 PROCESSO SEI: 50903.002050/2025-92. NOME DO CREDOR: D4S SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA. CNPJ Nº: 23.691.353/0001-80. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de ferramenta de assinatura eletrônica para uso da GALC no processo de formalização dos instrumentos contratuais da Codeba. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 2.145,00 (dois mil, cento e quarenta e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 15 meses a partir da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GALC EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 161/2025 - SEI 10441506 PROCESSO SEI: 50903.002500/2025-47. NOME DO CREDOR: T. B. ABUBAKIR FILMES LTDA . CNPJ Nº: 54.934.198/0001-00. OBJETO: A participação da CODEBA - como entidade patrocinadora do curta-metragem "OPERANTAR XLIII". FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "e" da Lei 13.303/16 e no art. 151, inc. II, alínea "e" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VA LO R ESTIMADO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias após a emissão da Autorização de Fornecimento, conforme necessidade. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gabinete da Presidência da CODEBA. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção, controle, sinalização horizontal e vertical e administração dos equipamentos de emergência e de incêndio instalados nas dependências dos Portos de Aratu e Salvador. Processo-SEI: 50903.000197/2025-48. Valor Estimado Sigiloso. Critério de julgamento: Menor Preço. Disponibilização do Edital (www.codeba.gov.br) e Entrega das Propostas: a partir de 04/11/2025, às 08h; Abertura das Propostas e Início da Sessão de Lances: 28/11/2025, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no https://www.gov.br/compras/pt-br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO PEREIRA Pregoeiro EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002578/2025-61. ESPÉCIE: Contrato de Transição N° 002/2025. AUTORIDADE PORTUÁRIA: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CESSIONÁRIA: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA, CNPJ n° 96.825.575/0001-12. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 501ª Reunião Ordinária, realizada em 22/10/2025. OBJETO: a cessão onerosa de uso, pela ADMINISTRAÇÃO DO PORTO à INTERMARÍTIMA, da instalação portuária localizada no âmbito do Porto Organizado de Salvador, para sua exploração em caráter transitório, nos termos e condições estabelecidos neste Contrato de Transição e na legislação aplicável. VALOR: R$ 1.320.000,00 (um milhão e trezentos e vinte mil reais). DATA DA ASSINATURA: 24/10/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E JOSÉ DEMETRIUS SILVA MOURA (Diretores da CODEBA); ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA JÚNIOR (Diretor- Presidente da Intermarítima). Ministério da Saúde EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2025 - UASG 926171 Processo: 25800.002581/2024-13; Objeto: Aquisição, de óleo diesel S10, com fornecimento parcelado, em domicílio, para o abastecimento do gerador a diesel do Bloco B07 e a bomba diesel para combate a incêndio instalada do Bloco B14 localizados no site da Hemobrás, em Goiana / PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital. Edital: 03/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Professor Aloísio Pessoa de Araújo, 75, Sala 809, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/926171-5-90041-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais especificações constam no Termo de Referência, Anexo I do edital. SAULO BANDEIRA DURVAL Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025 - UASG 926171 Processo: 25800.004052/2025-27; Objeto: Contratação de serviço de suporte técnico especializado para correção de falhas em aplicações do sistema de automação industrial desenvolvido na plataforma Aveva System Platform, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital. Edital: 03/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Professor Aloísio Pessoa de Araújo, 75, Sala 809, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/926171-5-90042-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais especificações constam no Termo de Referência, Anexo I do edital. SAULO BANDEIRA DURVAL Pregoeiro Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.003645/2025-11 - Contrato nº 60/2025. Contratada: EMPRES A BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), CNPJ: 34.028.316/0007-07. Objeto: prestação dos serviços postais diversos de caráter contínuo, visando atender às demandas do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen. Valor Global: R$ 1.760.820,00 (um milhão, setecentos e sessenta mil oitocentos e vinte reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.003 - Correspondência e Cobrança. Nota de Empenho nº 3117/2025. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 3/2025. Fundamento legal: art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de 01/11/2025. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 RENOVAÇÃO DO PRAZO DE REGULARIZAÇÃO A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 21ª REGIÃO - CREFITO-21, devidamente constituída, conforme a Portaria-COFFITO nº 227, de 12 de setembro de 2025, nos termos do art. 5º, §§ 1º e 2º, da Resolução-COFFITO nº 608/2025, torna pública a renovação do prazo, 1 0 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação deste edital, para fins de regularização pecuniária, bem como atualização do endereço de e-mail dos profissionais da circunscrição do Estado da Paraíba. CIBELLY NUNES PEREIRA Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-21