DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Na forma do art. 12, § 3º, da Resolução-COFFITO nº 608/2025, qualquer interessado poderá impugnar a inscrição no prazo de três dias úteis a contar da publicação do presente edital. João Pessoa-PB, 30 de outubro de 2025. DRA. CIBELLY NUNES PEREIRA Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-21 EDITAL ALTERAÇÃO DO EDITAL DE CERTAME PÚBLICO Nº 1/2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Resoluções-COFFITO nº 627/2025, nº 630/2025 e nº 631/2025, torna pública a ALTERAÇÃO DO EDITAL DE CERTAME PÚBLICO 01/2025 (DOU nº 187, 1º/10/2025, Seção 3, p. 271), referente à concessão de registro do Título de Especialista Profissional em Fisioterapia e Terapia Ocupacional, nas Especialidades Profissionais regulamentadas pelo COFFITO, estabelecendo que: 1) Seja modificado o Conteúdo Programático da Especialidade Profissional de Fisioterapia em Terapia Intensiva no Adulto, para: 1. Resolução-COFFITO nº 402/2011; 2. Normatização Profissional (ver Referências comuns a todas as especialidades da Fisioterapia); 3. Anatomia e fisiologia do sistema respiratório; 4. Exames complementares à anamnese; 5. Farmacologia aplicada à UTI; 6. Ventilação mecânica invasiva; 7. Ventilação mecânica não invasiva; 8. Oxigenoterapia e suporte ventilatório; 9. Mobilização do paciente crítico; 10. Recursos terapêuticos na UTI; 11. Atuação da Fisioterapia no paciente crítico; 12. Desmame da ventilação mecânica invasiva; 13. Monitorização ventilatória; 14. Diagnóstico funcional; 15. Ética, gestão e interdisciplinaridade; 16. Prática baseada em evidências. 2) Seja ajustado o item 10.11: onde se lê "O profissional deverá obter nota igual ou superior a 7 (sete), na Avaliação de Títulos/Experiência Profissional para ser aprovado.", leia-se: "O profissional deverá obter nota igual ou superior a 7 (sete), na Avaliação de Títulos/Experiência Profissional, ou atender ao disposto no item 10.11.1, para ser aprovado." 3) Seja inserido o subitem 10.11.1: Candidatos aprovados na primeira fase, convocados para a segunda fase, que comprovarem formação em cursos de Osteopatia, com carga horária mínima de 1.500 (mil e quinhentas horas), sendo 1/3 (um terço) de atividades práticas, com duração mínima de 2 (dois) anos, ficam dispensados de enviar outros documentos comprobatórios para análise de títulos. 4) Seja publicado o Edital alterado, bem como os anexos, nas páginas eletrônicas do COFFITO (https://www.coffito.gov.br) e do IADES (https://www.iades.com.br). SANDROVAL FRANCISCO TORRES Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATOS DE CONTRATOS PA: 90010/2025. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: A. B. DE ARAUJO, CNPJ n° 35.637.190/0001-37. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CELULARES TIPO SMARTPHONE - IPHONE 16 PRO MAX. VALOR GLOBAL: R$ 21.980,00 (vinte e um mil e novecentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.90.52.003 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. VIGÊNCIA: 16/10/2025 a 16/10/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2025. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA PA: 90014/2025. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: TECNO - IT, TECNOLOGIA, SERVICOS E COMUNICAÇÃO S.A, CNPJ n° 19.354.200/0001-70. OBJETO: Execução de serviços técnicos especializados voltados à concepção, estruturação física e funcional de ambiente institucional destinado à comunicação e produção de conteúdos digitais, com foco na implementação de estúdio de podcast e demais recursos multimídia no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM). VALOR GLOBAL: R$ 1.884.376,70 (um milhão e oitocentos e oitenta e quatro mil e trezentos e setenta e seis reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.015 - MANUTENÇÃO E CO N S . DE BENS MÓVEIS - OUTRAS NATUREZAS. VIGÊNCIA: 22/10/2025 a 22/10/2030. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2025. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA PA: 90013/2025. ESPÉCIE: Pregão eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: TIKINET EDIÇÃO LTDA - EPP, CNPJ n° 15.267.097/0001-70. OBJETO: Prestação de serviços de copidescagem e revisão artigos científicos normalizados no estilo vancouver, publicados na Revista Bioética do Conselho Federal de Medicina. VALORES UNITÁRIOS: REVISÃO DA REVISTA BIOÉTICA (por lauda de 1.000 caracteres sem espaço): R$ 40,10 (quarenta reais e dez centavos); COPIDESQUE DA REVISTA BIOÉTICA (por lauda de 1.000 caracteres sem espaço): R$ 70,40. DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.047 - SERVIÇO DE EDITORAÇÃO, DIAGRAMAÇÃO E COPIDESCAGEM. VIGÊNCIA: 04/11/2025 a 04/11/2030. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 22 de Outubro de 2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO PA: 90013/2024. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: DIGITALNET BRASIL SISTEMAS DE COLABORAÇÃO LTDA, CNPJ n° 05.933.907/0001-27. OBJETO: Aplicação da atualização financeira na ordem de 5,20144% acumulado INPC (IBGE) no período de 04/2024 a 03/2025, conforme Cláusula Sexta do contrato original firmado em 06 de setembro de 2024. VALOR MENSAL: R$ 5.577,66 (cinco mil e quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2025. CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EDITAL Nº 12 - CFQ, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 54ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS - EDITAL Nº 1/2021 O Presidente do Conselho Federal de Química - CFQ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto do Art. 11° da Lei n° 2.800, de 18 de junho de 1956, torna pública a 54ª convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 1 - CFQ/2021 para preenchimento de vagas em BRASÍLIA-DF, na forma a seguir: CARGO 105: Analista Superior - Ocupação: Geral MAX RAVEL DO NASCIMENTO, 279103601, 31 CARGO 105: Analista Superior - Ocupação: Geral ISIS VIANA MENDES, 279103121, 32 Os candidatos convocados por meio deste Edital deverão comparecer ao CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação desta convocação. O atendimento será realizado na Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas, onde será necessária a comprovação dos requisitos estabelecidos no item 3.1 do Edital nº 1 - CFQ, de 18 de fevereiro de 2021, bem como a apresentação da documentação exigida, conforme detalhado no endereço eletrônico: https://tinyurl.com/concursocfq2021. Não haverá, em nenhuma hipótese, uma nova convocação, conforme o item 19.6 do Edital n° 1 do Concurso Público 1/2021 - CFQ. JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia. CONTRATADA: NATIVA DISTRIBUIÇÃO DE SUPRIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de fornecimento de materiais/insumos Gênero Descartáveis (Grupo 2), ficando prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 11 de novembro de 2025, conforme historiado no PA Nº 65/2022. Valor global: R$ 2.673,11 (dois mil, seiscentos e setenta e três reais e onze centavos). Brasília-DF, 27 de outubro de 2025. AVISO DE PENALIDADE APLICAÇAO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), Autarquia Pública Federal. Criada pela Lei nº 7.394/85 e regulamentada pelo Decreto nº 92.790/86 e Decreto nº 9.531/2018, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo/Ético CONTER nº 017/2O22 julgado na Quarta Sessão da VI Reunião Plenária Extraordinária de 2025 do 8º Corpo de Conselheiros do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), realizada no dia 23 de outubro de 2025, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao TR. JOSÉ MESSIAS BRITO DE ALMEIDA, conforme o Código de Conduta, Decoro e Responsabilidade dos Atos de Gestão no Sistema CONTER/CRTRs. Brasília-DF 23 de outubro de 2025. CARLOS DA SILVA Diretor-Presidente AVISO DE PENALIDADE APLICAÇAO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), Autarquia Pública Federal. Criada pela Lei nº 7.394/85 e regulamentada pelo Decreto nº 92.790/86 e Decreto nº 9.531/2018, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo/Ético CONTER nº 021/2O22 julgado na Sétima Sessão da VI Reunião Plenária Extraordinária de 2025 do 8º Corpo de Conselheiros do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), realizada no dia 23 de outubro de 2025, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao TR. JOSÉ FERNANDO TEIXEIRA FREIRE, conforme o Código de Conduta, Decoro e Responsabilidade dos Atos de Gestão no Sistema CONTER/CRTRs. Brasília-DF, 23 de outubro de 2025. CARLOS DA SILVA Diretor-Presidente AVISO DE PENALIDADE APLICAÇAO DE SANÇAO ADMINISTRATIVA O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), Autarquia Pública Federal. Criada pela Lei nº 7.394/85 e regulamentada pelo Decreto nº 92.790/86 e Decreto nº 9.531/2018, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo/Ético CONTER nº 023/2O22 julgado na Oitava Sessão da VI Reunião Plenária Extraordinária de 2025 do 8º Corpo de Conselheiros do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), realizada no dia 23 de outubro de 2025, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao TR. JOSÉ MESSIAS BRITO DE ALMEIDA, conforme o Código de Conduta, Decoro e Responsabilidade dos Atos de Gestão no Sistema CONTER/CRTRs. Brasília-DF 23 de outubro de 2025. CARLOS DA SILVA Diretor-Presidente