DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082025110300063 63 Nº 209-A, segunda-feira, 3 de novembro de ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO BOM JESUS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2025 Processo Licitatório nº 052/2025 O MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS, Estado do Tocantins, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, nomeada pelo Decreto Municipal nº. 001/2025 de 02 de janeiro 2025, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados que realizará a Licitação Pública na Modalidade CONCORRÊNCIA, tipo MENOR PREÇO - critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL, FORMA DE EXECUÇÃO INDIRETA, POR MEIO DE EMPREITADA GLOBAL", cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no ramo da Construção Civil, para prestação dos serviços de manutenção e adequação das estradas vicinais no município de Ponte Alta do Bom Jesus, conforme condições estabelecidas no Edital, seus anexos e Termos de Convênios nº 944777/2023 e 94202/2023 firmado com o Ministério da Agricultura e Pecuária, que se subordinam às normas gerais das Leis nº. 14.133/21 observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas normativos. A abertura do certame se dará no dia 19 de Novembro de 2025, às 08:00h (Oito horas) horário de Brasília - DF, na Sala de reuniões da CPL na Sede da Prefeitura Municipal, Localizada na Avenida Tocantins, SN, Centro, Ponte Alta do Bom Jesus - TO. O edital está Disponível, gratuitamente, na página oficial do Município de Ponte Alta do Bom Jesus no endereço www.pontealtadobomjesus.to.gov.br, ícone "licitação". Ponte Alta do Bom Jesus/TO, 31 de outubro de 2025. SILMARA DOS SANTOS SILVA Agente de Contratações