DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 210 Brasília - DF, terça-feira, 4 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110400001 1 Sumário Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5 Ministério das Comunicações................................................................................................... 5 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6 Ministério da Defesa................................................................................................................. 6 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 9 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .............. 9 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 10 Ministério da Educação........................................................................................................... 10 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 28 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 28 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 28 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 31 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 33 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 33 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 33 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 35 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 36 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 36 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 36 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 37 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 38 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 38 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 41 Ministério da Saúde................................................................................................................ 41 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 44 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 44 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 45 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 45 Ministério Público da União................................................................................................... 46 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 48 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 48 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 49 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 51 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 53 Editais e Avisos........................................................................................................................ 54 ................................... Esta edição é composta de 54 páginas .................................. AVISO Foi publicada em 3/11/2025 a edição extra nº 209-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Atos do Poder Executivo S EC R E T A R I A - G E R A L DECRETOS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve: EXONERAR KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT do cargo de Secretária-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasília, 3 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guilherme Castro Boulos O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve: N O M EA R JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA, para exercer o cargo de Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasília, 3 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guilherme Castro Boulos Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 S EC R E T A R I A - G E R A L O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.268 - EXONERAR FLAVIO CAMARGO SCHUCH do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 2.17. Nº 1.269 - EXONERAR KENARIK BOUJIKIAN do cargo de Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.17. Nº 1.270 - EXONERAR RENATO SIMÕES do cargo de Secretário Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.17. Nº 1.271 - EXONERAR USIEL RIOS do cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva da Secretaria- Geral da Presidência da República, código CCE 1.17. Nº 1.272 - N O M EA R IZADORA GAMA BRITO, para exercer o cargo de Secretária Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.17, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Nº 1.273 - N O M EA R KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT, para exercer o cargo de Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.17. Nº 1.274 - N O M EA R ROBERTO LEMOS MONTEIRO DA SILVA, para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.17. Nº 1.275 - N O M EA R SEVERINO JOSÉ SOUTO ALVES, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 2.17. RUI COSTA DOS SANTOS SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.276 - D ES I G N A R FABRÍCIO ARAÚJO PRADO, para exercer a função de Assessor Especial do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.16. Nº 1.277 - N O M EA R DANIEL AGUIAR GRABOIS, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.278 - N O M EA R CARLOS ALBERTO ANDRADE E JURGIELEWICZ, para exercer o cargo de Diretor do Instituto Nacional de Meteorologia da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.16. Nº 1.279 - D ES I G N A R EDILENE CAMBRAIA SOARES, para exercer a função de Diretora do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, código FCE 1.15. Nº 1.280 - N O M EA R SILVIO FARNESE, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Análise Econômica e Políticas Agropecuárias da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA FAZENDA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: