DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.282 - D ES I G N A R PAULO MOREIRA MARQUES, para exercer a função de Subsecretário de Administração Financeira Federal da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.283 - N O M EA R PEDRO IVO SEBBA RAMALHO, para exercer o cargo de Secretário de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.17. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.284 - N O M EA R LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA, para exercer o cargo de Secretária-Executiva Adjunta da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, código CCE 1.17, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 29 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 3 de novembro de 2025, Edição nº 209, Seção 2, página 3, referente ao afastamento do País da servidora matrícula nº 913515 da Agência Brasileira de Inteligência, onde se lê: "... art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, ...," leia-se: "... art. 11, da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, ...". Processo nº 00262.009784/2025-17. S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 60, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Art. 3 da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: EXONERAR REYNALDO NUNES DE MORAIS do cargo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, da Secretaria- Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República. GUILHERME CASTRO BOULOS PORTARIA Nº 61, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Art. 3 da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: N O M EA R LUIZ FERNANDO RODRIGUES NOVAIS para exercer o cargo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, na Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República. GUILHERME CASTRO BOULOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 120, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: EXONERAR LUCIO DOMINGUES CENTENO do cargo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 31 de outubro de 2025. KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT DESPACHO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 201, de 08 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País do servidor RICHARLLS MARTINS DA SILVA , Presidente da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento, em exercício na Comissão Nacional de População e Desenvolvimento da Secretaria-Geral da Presidência da República, para participar da 6ª Reunião da Mesa Diretora da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, a realizar-se em Santiago, República do Chile, no período de 28 a 31 de outubro de 2025, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00133.001564/2025-11. KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 594, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001973/2025-41, resolve: AU T O R I Z A R o afastamento do país da Procuradora da Fazenda Nacional, PAULA BUTTI CARDOS O, matrícula Siape nº 1041310, Coordenadora do Núcleo Especializado em Arbitragem da Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas, para participar nos eventos "Quarta edição da conferência Arbitragem em 2 Mundos" e "HardTalk Nova Iorque", que acontecerá em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 11 a 15 de novembro de 2025, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 601, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.009740/2025-25, resolve: AU T O R I Z A R o afastamento do Coordenador de Monitoramento e Avaliação, FABIO ATAIDE DE FREITAS MELO, matrícula Siape nº 1154900, lotado na Secretaria de Gestão Administrativa e em exercício na Coordenação de Monitoramento e Avaliação, para participar do XXX Congresso Internacional do Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD, que será realizado na cidade de Assunção, na República do Paraguai, no período de 9 a 14 de novembro de 2025, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 603, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, de acordo com o disposto na Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, tendo em vista o resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 22 - Procurador Federal, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-A, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 1 e 2, e homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio de 2024, Seção 1, págs. 71 a 75, e que consta no Processo Administrativo nº 00407.014951/2024-79, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo para o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, constantes da Portaria AGU nº 559, de 2 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 6 de outubro de 2025, Seção 2, pág. 3, e pela Portaria AGU nº 577, de 15 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 16 de outubro de 2025, Seção 2, pág. 3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS ANEXO TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSTANTE DA PORTARIA AGU Nº 559, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025, E DA PORTARIA AGU Nº 577, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 (listados por número de inscrição, nome, nota final, classificação no respectivo sistema de concorrência e concorrência) . .Seq. .Inscrição .Nome .Nota Final .Classificação .Concorrência . .220 .10002661 .Douglas Teixeira Barroco .430,79 .65 .Ampla . .223 .10017871 .Vinicius de Souza Pedrosa .426,52 .88 .Ampla . .231 .10006958 .Luan Carlos Barros Santos .419,88 .145 .Ampla