DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110400003 3 Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA AGU Nº 615, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.019008/2025-53, resolve: AU T O R I Z A R o afastamento do país do Advogado da União BONI DE MORAES SOARES, matricula Siape nº 1507809, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participar da 11ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) e da 11ª Reunião do Comitê Diretivo da Rede Operacional Global de Autoridades de Execução da Lei Anticorrupção (GlobE Network), que acontecerá em Doha, no Estado do Catar, a realizar-se no período de 13 a 21 de dezembro de 2025, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 616, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.019008/2025-53, resolve: AU T O R I Z A R o afastamento do país do Advogado da União LÚCIO ALVES ÂNGELO JÚNIOR, matrícula Siape nº 1461913, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participar da 11ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) e da 11ª Reunião do Comitê Diretivo da Rede Operacional Global de Autoridades de Execução da Lei Anticorrupção (GlobE Network), que acontecerá em Doha, no Estado do Catar, a realizar-se no período de 13 a 21 de dezembro de 2025, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 617, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.106195/2025-94, resolve: DISPENSAR SIDARTA COSTA DE AZEREDO SOUZA, matrícula Siape nº 1873333, Procurador Federal, do encargo de substituto eventual de Subprocurador Federal, código FCE 1.16 (21015305), da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 618, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.106195/2025-94, resolve: D ES I G N A R VERONICA DE SOUZA RIBEIRO CHAVES, matrícula Siape nº 1139175, Procuradora Fe d e r a l ; ANTONIO ARMANDO FREITAS GONÇALVES, matrícula Siape nº 1139294, Procurador Federal, sucessivamente e nesta ordem, para exercerem o encargo de substituto eventual de Subprocurador Federal, código FCE 1.16 (21015305), da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 619, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003324/2025-53, resolve: DISPENSAR LUIS EDUARDO SALES CORDEIRO, matrícula Siape nº 3412893, Advogado da União, do encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (21014800), do Gabinete da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 14 de outubro de 2025. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 620, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.089081/2025-72, resolve: AU T O R I Z A R o afastamento do país da Procuradora-Geral Federal, ADRIANA MAIA VENTURINI, matrícula Siape nº 1.358.088, em exercício na Procuradoria-Geral Federal, para participar do Curso "Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa-Brasil 2025", que acontecerá na cidade de Roma, na República Italiana, a realizar-se no período de 8 a 16 de novembro de 2025, incluído o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PROCURADORIA-GERAL FEDERAL SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL PORTARIA Nº 742/PGF/AGU, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que trata o inciso VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o disposto nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a Portaria PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U., de 11 de novembro de 2016, Seção 1, página 20, e a Portaria nº 1.057, de 23 de janeiro de 2023, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U., de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 2, a Portaria Conjunta PGF/CGAU nº 168, de 2 de junho de 2014, e ainda, considerando o Termo de Cooperação nº 1601900, celebrado entre o Comando do Exército Brasileiro e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União, resolve: Art. 1º Designar MÔNICA DIB, Major, Médica Psiquiatra, Identidade Militar nº 011551995-1, CRM/RJ 52.73669-4, VINICIUS DE ARAÚJO SANTOS, Tenente-Coronel, Médico, Identidade Militar nº 010144495-8, CRM/RJ 52.69860-1 e RENATA MONTEIRO SCHELEDER, Capitã, Médica, Identidade Militar nº 013176574-5, CRM/RJ 52.67750-7, todos em exercício na Policlínica Militar da Praia Vermelha no Rio de Janeiro - PMPV, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, e sob a Presidência da primeira, compor Junta Médica Pericial, com o objetivo de submeter a incidente de sanidade Servidor Público Federal, conforme os quesitos apresentados nos autos do Processo Administrativo nº 00407.083069/2025-54, em conformidade com a Nota nº 00015/2025/CRG/PGF/AGU, aprovada em 08 de outubro de 2025. Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os trabalhos periciais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA PORTARIA SGCS/AGU Nº 448, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00404.009971/2025-39, resolve: DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Advogado da União, ocupado por VITORIA REGINA MULLER SANTOS, matrícula Siape nº 3412286, código da vaga nº 915900, a contar de 13 de outubro de 2025, em razão de posse em outro cargo inacumulável. FLAVIO JOSÉ ROMAN SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.889, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.009971/2025-39, resolve: DISPENSAR, a pedido, VITORIA REGINA MULLER SANTOS, Matrícula Siape nº 3412286, Advogada da União, do encargo de substituta eventual de Procurador-Seccional da União, código FCE 1.02 (21014916), da Procuradoria Seccional da União em Criciúma/SC, da Procuradoria da União no Estado de Santa Catarina, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 13 de outubro de 2025. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.933, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.050758/2024- 42, resolve: DISPENSAR, a pedido, CASSIO TEIXEIRA CONSTANTINO, Matrícula Siape nº 1807800, Técnico em Atividades de Mineração, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04 (21014187), do Gabinete da Procuradoria-Geral da União, a contar de 17 de outubro de 2025. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.988, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002050/2025-85, resolve: N O M EA R GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO, Matrícula Siape nº 1378581, Procurador Federal, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014808), do Núcleo de Representação da SGE 3, do Departamento de Transformação Digital e Inovação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria. ELISA MONTEIRO MALAFAIA