DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110400028 28 Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e as demais informações que constam do Processo nº 16100.004019/2025-01, resolve: Fica autorizado o afastamento do País, com ônus limitado, do servidor DANIEL PAPA GARCIA, matrícula SIAPE nº 3373618, Diretor de Empreendedorismo da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para participar do evento Web Summit Lisboa 2025, bem como de agendas institucionais em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no período de 6 a 19 de novembro de 2025, incluindo trânsito, a ser realizado na cidade de Lisboa, República Portuguesa. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MESP/SE Nº 178, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.094395/2025-16, resolve: Art. 1º Designar ANA PAULA BONETTI, CPF .665.879-*, para exercer, no período de 28 de novembro a 7 de dezembro de 2025, o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Presidente da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, código CCE 1.17, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF Nº 2.409, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000412/2025- 61, resolve: Art. 1º Reconduzir KELI CAMPOS DE LIMA, CPF nº .209.546-, para exercer o mandato de Conselheira, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.443, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.010722/2025-10, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 6 de novembro de 2025, RUBIA PIASSI DALVI MERIGUETE, matrícula Siape nº 1269976, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Proteção de Dados Pessoais, código FCE 1.07, da Coordenação de Proteção de Dados Pessoais, da Coordenação-Geral de Proteção de Dados Pessoais, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.453, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.010620/2025-96, resolve: Art. 1º Nomear, a partir de 6 de novembro de 2025, MELISSA MARIA MARTINS DE CAMPOS, matrícula Siape 1540331, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Gabinete, CCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.454, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.010912/2025-29, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 6 de novembro de 2025, ÉDER SOUSA VOGADO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1204493, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Contabilidade e Custos, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.459, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000445/2025-19, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, DIOGENES DE SOUSA FERREIRA, CPF nº .364.176-, do mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.460, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000446/2025-55, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 24 de outubro de 2025, JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS, CPF nº .701.698-*, do encargo Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, em razão da extinção do mandato de conselheiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.461, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000443/2025- 11, resolve: Art. 1º Transferir o exercício de mandato do conselheiro FERNANDO GOMES FAVACHO, CPF nº .163.072-*, indicado pelos Contribuintes, da Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Segunda Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N] 2.477, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890 de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19973.015380/2025-74, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL ARAÚJO CHAVES, Agente Administrativo, matrícula Siape 1823035, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - Nível Intermediário, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá se apresentar imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.488, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.010838/2025-41, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 6 de novembro de 2025, MARIA LUIZA CARVALHO CUNHA, matrícula Siape 1328821, para exercer o cargo de Coordenadora de Atendimento Contábil, FCE 1.10, da Coordenação-Geral Contabilidade e Custos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria Executiva deste Ministério da Fazenda, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.489, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.010583/2025-16, resolve: Art. 1º Nomear, a partir 6 de novembro 2025, SAVIA GAVAZZA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1528727, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Tecnologia e Transição Energética, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Transformação Ecológica da Secretaria-Executiva deste Ministério da Fazenda, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.490, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.010583/2025-16, resolve: