DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110400033 33 Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.381, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.013051/2025-41,resolve: Art. 1° Conceder pensão à FATIMA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO LOPES SAMPAIO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 93*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de outubro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de outubro de 2025. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.388, DE 3 DE NOVEMBRO DE 025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.090637/2025-11,resolve: Art. 1° Conceder pensão a LUIZ CARLOS GARCEZ NOVAES, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ABIGAIL DE LOURDES MARTIMBIANCO GARCEZ NOVAES, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 78, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 30 de setembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de setembro de 2025. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 350, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, conforme Portaria nº 1.818, de 27 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, e o constante dos autos do processo nº 04600.005160/2025- 01, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 20 de outubro de 2025, o cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo, Classe B, Padrão V, código de vaga nº 883578, ocupado pelo servidor ARTHUR POMNITZ DE GOUVEA, matrícula Siape nº 1921, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS PORTARIA Nº 351, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, conforme Portaria nº 1.818, de 27 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, e o constante dos autos do processo nº 04600.005215/2025- 75, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 22 de outubro de 2025, o cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe B, Padrão III, código de vaga nº 477093, ocupado pelo servidor CARLOS RODRIGO COSTA, matrícula Siape nº 1758, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 354, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e suas alterações, e tendo em vista o disposto no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o teor do processo nº 04600.004159/2025-51, resolve: Art. 1° Autorizar o teletrabalho do Programa de Gestão e Desempenho, na modalidade de teletrabalho integral com residência no exterior, à servidora Emanuella Faria de Santana, matrícula SIAPE n° 15**38, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotada na Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Altas Lideranças - CGLidera, da Diretoria de Educação Executiva, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar de 03 de novembro de 2025, na cidade de Porto, Portugal, nos termos do art. 19, §1º, inciso IV da Portaria Enap nº 43, de 23 de outubro de 2024; do inciso VIII, alínea "d" e do inciso II, § 9º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022,e do art. 12 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 384, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 Nomear ELI XIMENES DA SILVA para exercer o cargo de Coordenadora de Diárias, Eventos e Passagens da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Nomear ELI XIMENES DA SILVA para exercer o cargo de Coordenadora de Diárias, Eventos e Passagens da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 385, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar THAÍS DE ARAÚJO PEDROSA para exercer a função de Chefe de Divisão de Apoio as Ações Transversais da Coordenação de Qualificação de Atendimento da Ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.07. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 38, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência delegada por meio da Portaria/MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, resolve: Art. 1º Conceder, a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, nível superior, ao servidor ANDERSON PAULO SANTOS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1024080. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA PORTARIA DE PESSOAL Nº 215, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, e considerando o constante no Processo SEI 59004.000971/2024/-48, resolve: Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria ao servidor VALTER OLIVEIRA FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 0677427, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, Classe S, Padrão III, pertencente ao Plano de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro de Pessoal Permanente desta Superintendência, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com art. 3º, §1º, da EC103/2019, art. 4º, § 6º, II, combinado com o art. 26 da Emenda constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I, do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE DIAS ROSSY Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.643, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.005424/2025-56, resolve: Art. 1º Ceder a servidora CRISTINA BUENO CAMATTA, matrícula Siape nº 1417909, Delegada de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Petróleo Brasileira S.A - Petrobrás. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 780, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.042360/2025-09, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal FABRICIO CAMARGO LOPES, matrícula PF nº 14.896, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 4.183, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 08400.007755/2025-09; resolve: DESIGNAR o Agente de Polícia Federal CARLOS DOS SANTOS NUNES, matrícula PF nº 10.878, para a função de Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da Delegacia de Polícia Federal em Caruaru/PE, código FCE 1.01. HELENA DE REZENDE PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 08506.009803/2025-15; resolve: Nº 4.178 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE RABELO GONCALVES COSTA, matrícula PF nº 15.480, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da Delegacia de Polícia Federal em Campinas/SP, código FCE 1.01.