DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO SÉRGIO DUARTE DA ROCHA JÚNIOR PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA PORTARIA Nº 122, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar n. 75/93, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar, pelo período de 03 a 07 de novembro de 2025, o servidor GUDEMBERG DE OLIVEIRA RITA, matrícula 31991, Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão, código CC-2, de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas da Procuradoria da República em Rondônia. DANIELA LOPES DE FARIA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 672, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar o servidor VALTER GOMES NEVES JUNIOR, matrícula nº 19963, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para substituir no período de 04 a 07/11/2025 e 10/11/2025, o cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Anderson Vagner Gois dos Santos, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto, por motivo de folgas compensatórias de plantão do titular. MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 673, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar a servidora NATÁLIA FREITAS DE ALMEIDA, matrícula nº 32309, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 2. Nomear a servidora NATÁLIA FREITAS DE ALMEIDA, matrícula nº 32309, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o Cargo em Comissão de Assessora - Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 3. Exonerar a servidora ANA PAULA FONSECA DE LIMA, Matrícula nº 10987, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Tito Lívio Seabra, da Procuradoria da República no Município de Presidente Prudente. 4. Nomear o servidor MÁRCIO CEDRO DIAS DE AQUINO, Matrícula nº 17046, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o Cargo em Comissão de Assessor- chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Tito Lívio Seabra, da Procuradoria da República no Município de Presidente Prudente. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 250, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 1º, inc. IV, da Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 245/2025, de 30/10/2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição nº 208, de 31/10/2025, para considerar a designação da Procuradora do Trabalho CAROLINA PEREIRA MERCANTE para atuar na Sessão Ordinária de Julgamento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 05 de novembro de 2025, às 08h30, para a qual fora anteriormente designado o Procurador Regional do Trabalho ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO. DALLIANA VILAR PEREIRA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 148, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008094/2025-76 e de acordo com o teor na Informação/SGP 3805/2025, PGR-00421870/2025, resolve: Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Técnico do MPU/Administração: - ANA TERESA DE MORAES, da 1ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo para a Procuradoria Regional da República da 3ª Região; - ALEXANDRE OLIVEIRA BAPTISTA, da Procuradoria Regional da República da 3ª Região para a 1ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 156, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º - inciso V, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, combinado com o art. 6º, parágrafo único, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III, da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005180/2025-27 e de acordo com o teor na Informação/SGP 3825/2025, PGR-00424210/2025, RETIFIQUE-SE a Portaria SG/MPU Nº 145, de 27 de outubro de 2025, publicada no DOU de 30 seguinte, PGR-00416735/2025, para que: Onde se lê: Art. 1º Remover, por motivo de saúde, o servidor MARCOS AUGUSTO VIANA DE OLIVEIRA, matrícula nº 30894, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Procuradoria da República no Município de Governador Valadares para a Procuradoria do Trabalho no Município de Coronel Fabriciano. Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Leia-se: Remover, por motivo de saúde, o servidor MARCOS AUGUSTO VIANA DE OLIVEIRA, matrícula nº 30894, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Procuradoria da República no Município de Governador Valadares para a Procuradoria do Trabalho no Município de Coronel Fabriciano. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 157, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00269974/2025, resolve: 1. Dispensar PAMELLA RODRIGUES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33867, da função de confiança de Chefe da Seção de Análise e Atualização Cadastral, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 2. Designar IVANILDO SANTOS DE JESUS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26483, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Análise e Atualização Cadastral, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 3. Designar PAMELLA RODRIGUES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33867, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Diretoria Executiva da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, em vaga decorrente da dispensa de Roseane Bezerra de Lima do Vale, matrícula nº, ocorrida em 28 de agosto de 2025, publicada no DOU de 29 de agosto de 2025. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 173, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo n. 003.712/2022-2, resolve: Restabelecer a pensão de VICTOR MANOEL DE SOUZA HENRIQUE, matrícula nº 10462-0, com fundamento no art. 23, § 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como nos art. 16 e 77 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c os art. 17, 108 e 115 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Esta portaria surtirá efeitos financeiros a partir da sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 306, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar DÓMINE CASTRO FERREIRA, matrícula 11089-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2025. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Acompanhamento da implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico pelos órgãos públicos federais", código 1096, patrocinado pelo(a) AudUrbana e autorizado pelo(a) SEGECEX em 3/11/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.531, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.214, de 21 de agosto de 2023, publicada no DOU de 23 de agosto de 2023, edição nº 161, seção 2 (SEI 6429004) Considerando o Memorando SEI nº 8497670/2025 - DPGU/SGE/SGP DPGU Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08169.000162/2025-01 e nº 08038.014221/2022-63, resolve: Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. José Rômulo Plácido Sales para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Teresina/PI, no período de 10/11/2025 a 14/11/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES